Projeto para contratar ex-presos é aprovado em Comissão na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/07/2011


14-7-2011 - Sinait

 

Um projeto de lei que prevê a criação do certificado “Parceiros da Ressocialização”, para empresas que contratarem ex-presidiários, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

 

O autor do PL 709/11, deputado Weliton Prado (PT/MG) também propõe que o certificado, que deverá ser concedido pelo Poder Executivo, se estenda a sentenciados sob cautela da Justiça. 

 

O relator do projeto, deputado José Augusto Maia (PTB/PE) deu parecer favorável à matéria por considerar que poderá diminuir o número de crimes. O PL ainda será apreciado pelascomissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Mais informações na matéria da Agência Câmara.

 

13-7-2011 - Agência Câmara

Comissão aprova projeto que incentiva contratação de ex-presos

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 709/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o certificado Parceiros da Ressocialização, a ser concedido às empresas que contratarem egressos do sistema prisional e sentenciados sob a cautela da Justiça, de acordo a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Pela proposta, o certificado será concedido pelo Poder Executivo em solenidade a ser realizada anualmente, na primeira quinzena de maio. A empresa que receber o certificado poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços.

O relator, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), disse que o projeto contribui para a redução do número de crimes.

"Do ponto de vista estritamente econômico, tal medida contribuirá para a redução dos custos relacionados à violência. Tal custo, segundo estudo de 2004 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), representou 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 1997. Julgamos, pois, que a economia que a medida proposta pelo projeto em tela proporciona à sociedade brasileira em muito compensa eventuais custos para a implantação da norma", afirmou.

 

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

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