Entrevista – Creuza Maria Oliveira


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/07/2011


Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - Fenatrad


 

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad, Creuza Maria Oliveira, participou ativamente dos trabalhos da Comissão que discutiu a adoção da Convenção sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, de 11 a 17 de junho, em Genebra, realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Ao lado dela, várias trabalhadoras brasileiras e centenas de representantes de outros países, em busca da igualdade de direitos. O Sinait também acompanhou parte dos trabalhos com a presidente Rosângela Rassy e a vice-presidente de Relações Internacionais Rosa Jorge.

 

A Convenção e a Recomendação foram aprovadas, o que, sem dúvida, representa um grande avanço para os trabalhadores do setor. Mas a batalha não terminou: a legislação terá que passar por mudanças e os trabalhadores não têm ilusão de que será fácil aprovar mudanças na lei ou a ratificação da Convenção no Brasil.

 

Foi sobre estes assuntos que Creuza Maria conversou com o Sinait. Confira a entrevista:

 

 

Depois de mais de dois anos de discussão, foi aprovada a Convenção e a Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos. O que isso significa para esta categoria no Brasil, que tem legislação, e em outros países, que não têm legislação ou ela é precária?

 

Durante os dois anos de discussão da 99ª e 100ª Conferência da OIT nós trabalhadoras domesticas dos sindicatos filiados à Fenatrad participamos ativamente com encontros nacionais, regionais e internacionais sobre a nossa participação na Conferência do Trabalho, inclusive no preenchimento dos questionários que foram enviados a Genebra. Buscamos junto com a Central Única dos Trabalhadores - CUT o apoio do governo brasileiro para garantir a participação de seis trabalhadoras domésticas na Conferência em Genebra.

 

A Convenção 189 e a Recomendação 201 significam o resultado de mais de setenta anos de luta das trabalhadoras domésticas no Brasil, luta que teve início na década de 1930 por Dona Laudelina de Campos Melo. Esta Convenção também representa a reparação e reconhecimento internacional para mais de 53 milhões de trabalhadoras domésticas no mundo.

 

A luta agora será para que o Brasil ratifique a Convenção e a Recomendação. De que forma a Fenatrad pretende atuar em busca desse objetivo?

 

A luta para o Brasil ratificar a Convenção não vai ser tão fácil, porque dependemos do Congresso Nacional e nem todo o Congresso é favorável a uma Convenção para as trabalhadoras domésticas. Mesmo sabendo que a Presidenta Dilma tem um compromisso de combater a pobreza e as desigualdades, pobreza e desigualdade se combate com direitos iguais. Vamos buscar também apoio das centrais sindicais, em especial a Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual a Fenatrad é filiada. Os partidos políticos e homens e mulheres parlamentares, senadoras e senadores, movimento feminista, direitos humanos, órgãos internacionais e Auditores-Fiscais do Trabalho, toda a sociedade, para se comprometer com a política de reparação e direitos humanos para as trabalhadoras domésticas no Brasil e no mundo. Além disso, o Brasil está se comprometendo a ser o primeiro pais a ratificar a Convenção.

 

O que será preciso modificar na legislação brasileira para se adaptar às exigências da OIT?

 

Será preciso que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhe para o Congresso Nacional uma proposta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de alteração do artigo 7º na Constituição Federal. No inciso que diz que é devido aos trabalhadores “tais e tais direitos exceto ao empregado doméstico”. Este artigo discrimina claramente as trabalhadoras domésticas. É preciso que esteja escrito neste artigo “inclusive as trabalhadoras domésticas” e também incluir as trabalhadoras domésticas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) da qual, por enquanto. estamos excluídas.

 

E em relação a outros países, as trabalhadoras brasileiras poderão ajudar de que forma a conquistar direitos e a Convenção?

 

Fortalecendo as redes das trabalhadoras domésticas internacionais que já existem na América Latina, Ásia, Europa e África. Com intercâmbio, buscando apoio solidário das organizações internacionais, centrais sindicais internacionais e parlamentares internacionais (fizemos isso recentemente durante minha visita à Alemanha).

 

A Convenção prevê mecanismos de fiscalização da atividade. Com um trabalho que é realizado quase sempre em residências, um local privado, como você acha que deverá ser o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho? De que forma entrar neste espaço sem invadir a privacidade?

 

Não tenho muito conhecimento da atuação do trabalho do Auditor-Fiscal, porém, vejo que para fiscalizar as condições no local do trabalho doméstico deve haver uma norma que permita fiscalizar as condições de trabalho dessa categoria como em outros países já existe, por exemplo, no Chile. Os fiscais vão à casa do empregador conversar com a trabalhadora doméstica e com o empregador para verificar as condições de trabalho. Outra situação no Chile é que os empregadores fazem a inscrição das suas empregadas e do empregador no sistema do governo pela internet. Quando há vontade política se consegue resolver a questão.

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