Boletim Semanal nº 90 – 4 a 8 de julho de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/07/2011



 


Sinait e entidades da Frente pela Campanha Salarial Conjunta planejam mobilização nacional. Assembleia está marcada para o dia 18 de julho

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e a vice-presidente de Inspeção do Trabalho, Ana Palmira, e representantes das entidades que compõem a Frente pela Campanha Salarial Conjunta decidiram, em reunião realizada no dia 7 de julho, pela convocação de Assembléias Gerais de suas respectivas categorias para deliberar sobre Mobilização Nacional a ser programada para o próximo 28 de julho.

 

A realização de uma mobilização conjunta das categorias das Auditorias Fiscais do Trabalho e da Receita Federal; da Advocacia Pública Federal; e dos Peritos e Delegados de Polícia Federal é inédita e fortalece o movimento da campanha salarial.

 

As mesas de negociação com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento começaram em fevereiro e nenhum acordo sobre as reivindicações foi fechado com as entidades até o momento. Em agosto, o Governo deve entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 ao Congresso Nacional. Esse é um dos motivos que fizeram as entidades reforçarem a pressão.

 

Assembleia

Nesta sexta-feira, 8, Delegados Sindicais definiram, em audioconferência com a presidente do Sinait, que a Assembleia Geral Extraordinária – AGE será realizada no dia 18 de julho (segunda-feira), em data e local a serem definidos em cada Estado. Os Auditores-Fiscais do Trabalho deverão se manifestar sobre a mobilização nacional indicada para 28 de julho, para pressionar o governo a apresentar uma contraposta às reivindicações apresentadas. A participação de todos, neste momento, é fundamental para fortalecer o movimento e pressionar o governo.

 

A próxima reunião da Frente pela Campanha Salarial Conjunta com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está agendada para o dia 12 de julho. Na pauta comum de negociações está a reestruturação salarial, andamento da Lei Orgânica do Fisco e indenização para localização de difícil provimento.

 

Leia aqui a declaração pública das entidades.

 

Reunião no MP – governo adia apresentação de proposta de reajuste

 

Cerca de 30 representantes de carreiras do serviço público estiveram em nova reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, no dia 6 de julho. O Sinait foi representado pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho Ana Palmira Arruda Camargo.

 

O governo não levou uma proposta de reajuste salarial para os servidores públicos. Duvanier apresentou um resumo das reivindicações e disse que teriam um impacto inicial de cerca de 19 bilhões de reais anuais, mas que não é possível ainda formular uma contraproposta. Disse também que o MP deve fazer um balanço de todos os reajustes concedidos entre 2008 e 2010 antes de apresentar uma proposta de reajuste linear.

 

A posição frustrou os sindicalistas, que esperavam uma proposta objetiva do governo, ou no caso, a indicação dos limites da administração, e não concordaram com a proposição do secretário, que pediu que os servidores reavaliassem suas reivindicações diante das limitações do orçamento federal. Ele citou, ainda, que há distorções no serviço público que precisam ser levadas em consideração para estabelecer percentuais de reajuste para o funcionalismo. Porém, não detalhou quais seriam essas distorções.

 

O MP anunciou que vai dar continuidade às oficinas para discutir projetos em tramitação no Congresso Nacional, a exemplo do que já ocorreu com o Projeto de Lei 1.992, que cria a Previdência Complementar do Servidor Público, no dia 21 de junho. O relatório da oficina ainda não foi concluído. Segundo Duvanier Paiva, o governo não vai retirar projetos da pauta do Congresso Nacional. As próximas oficinas serão no dia 21 de julho, para discutir o PL 1.749/2011 que cria uma empresa para administrar hospitais públicos, e no dia 28 de julho, para debater o PLP 549/2009que congela os salários dos servidores por uma década.

 

As entidades reclamam que há muitos assuntos pendentes e demonstraram insatisfação com o andamento das negociações que, a rigor, ainda não saíram do lugar. O prazo para a apresentação das propostas do orçamento 2012 ao Congresso Nacional expira em 31 de agosto. Nova reunião está marcada para o dia 15 de julho e os servidores esperam que naquela data o governo, finalmente, apresente sua proposta.

 

Em audiência pública no Senado, Sinait cobra aumento do número de Auditores e repudia selo ou “lista limpa” de empresas

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública sobre erradicação do trabalho escravo no Brasil no dia 7 de julho, da qual participou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

Foi anunciada a recomposição da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que será presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA). O objetivo principal do grupo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 438/01, que prevê o confisco de terras de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo ao de escravo.

 

Um tema causou indignação e abriu polêmica na audiência: a criação de um selo para indústrias do setor sucroalcooleiro que concederem benefícios além do determinado na legislação trabalhista. O selo será concedido por uma Comissão Nacional que tem entre seus integrantes o próprio Ministério do Trabalho e Emprego e será atestado por empresas de "auditoria privada", uma flagrante usurpação de competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho, na opinião de representantes de importantes instituições presentes no debate. Rosângela Rassy manifestou repúdio pela proposta e a posição contrária da categoria ao selo.

 

A presidente destacou também a necessidade de contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para fortalecer as operações de combate ao trabalho escravo. A necessidade de implementação de recursos destinados à Auditoria Fiscal do Trabalho também foi uma das reivindicações. Segundo ela, faltam veículos, combustível, rádios, notebooks, máquinas fotográficas, equipamentos que permitam a coleta de dados e informações que fundamentam os relatórios apresentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 


 

Sinait encaminha correspondências e cobra do MTE providências sobre assuntos urgentes

 

Nos últimos dias o Sinait encaminhou ao ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi e à secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, correspondências sobre assuntos importantes para a categoria, que estão a exigir providências e soluções urgentes.

 

São quatro assuntos, alguns recorrentes: a revisão das regras de controle de ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da obtenção do porte de armas de fogo, a realização do concurso de remoção antes que sejam nomeados os aprovados no concurso público que expira em outubro e denúncias de invasão de competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho por outros órgãos públicos e entidades.

 

A íntegra das quatro correspondências está disponível na área restrita de nosso site. Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.

 

A pedido do Sinait, Conatrae vai renovar pedido de convocação de aprovados em concurso e dará atenção ao trabalho de estrangeiros

 

A pedido do Sinait, em reunião realizada no dia 6 de julho, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vai reiterar o pedido de convocação dos 220 aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil. Um pedido já foi enviado em fevereiro deste ano.

 

Segundo Rosângela, presidente do Sindicato Nacional, há necessidade de reiteração do pedido considerando-se que “o prazo para nomeação dos aprovados foi prorrogado até outubro, então, temos que convencer o Ministério do Planejamento da necessidade das nomeações, pois o número de Auditores- Fiscais que está se aposentando só cresce e há vagas disponíveis”.

 

A Comissão também tratou da situação dos trabalhadores estrangeiros que têm sido encontrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em áreas urbanas, especialmente em São Paulo, Goiás e Paraná. Atualmente há uma discussão sobre a necessidade ou não de deportá-los. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, sugeriu a criação de uma comissão envolvendo vários ministérios para resolver a questão.

 

Oficinas

A colaboração do Sinait e de Auditores-Fiscais do Trabalho nas oficinas “Trabalho Decente e Coletivização do Processo” foi destacada durante a reunião. O ciclo de oficinas começou em 2009 e prossegue como projeto previsto no 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 2º PNETE. Este ano já aconteceram oficinas em Salvador (BA) e Teresina (PI). Estão previstas, a partir de setembro, novas oficinas no Maranhão, Pará, Ceará e São Paulo. O objetivo é a capacitação de magistrados, procuradores do trabalho, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho e público em geral.

 

Juíza do DF suspendeu ação do Grupo Móvel no Mato Grosso do Sul

 

Uma equipe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 827 trabalhadores no Mato Grosso do sul, sendo mais de 270 indígenas e trabalhadores recrutados em outros Estados. As condições encontradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho caracterizaram a situação de escravidão moderna no corte da cana-de-açúcar. Os empregados eram obrigados a trabalhar sob chuva, enfrentando temperaturas de cerca de 10 graus Celsius, sem qualquer proteção, entre outros problemas, como a falta de equipamentos adequados para o corte da cana.

 

A empresa responsável é reincidente e já figurava na Lista Suja desde dezembro de 2010, em decorrência de ação realizada em 2008, quando foram libertados mais de 60 trabalhadores. Desta vez, os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a frente de trabalho e determinaram a rescisão dos contratos de trabalho.

 

A ação fiscal, porém, foi contestada pela empresa na Justiça. A empresa obteve liminar que suspendeu a interdição da frente de trabalho, a rescisão dos contratos de trabalho e a inclusão da empresa na Lista Suja. O Grupo Móvel informa que a decisão será contestada judicialmente e os trabalhadores serão comunicados da suspensão dos desdobramentos da ação fiscal, pelo menos por ora.

 

O ato da juíza do Distrito Federal foi criticado por entidades comprometidas com a causa da erradicação do trabalho escravo, especialmente porque a empresa é reincidente no crime. Um artigo do blog do jornalista Leonardo Sakamoto sobre o caso foi repetido por dezenas de sites de notícias e o episódio repercutiu em vários veículos de comunicação eletrônicos e impressos.

 

O Sinait vê a medida com muita preocupação em relação a futuras ações fiscais. Decisões como essa não contribuem com os esforços empreendidos pelo governo e pela sociedade na luta pela erradicação do trabalho escravo e poderá comprometer o trabalho da fiscalização.

 

Leia mais aqui.

 

29º Enafit – valor das inscrições é reajustado

 

O valor das inscrições para o 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit , que será realizado em Maceió, de 11 a 16 de setembro, foram reajustados no dia 5 de julho. Agora os valores são: R$ 450,00 para Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ativos; R$ 400,00 para filiados aposentados; R$ 250 para acompanhantes e R$ 900,00 para não filiados. O tema do evento são os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.

 

Para se inscrever é só acessar o hot site do evento que está hospedado na página do Sinait (www.sinait.org.br), localizado no banner na coluna da direita, no canto superior do site. No ato da inscrição, o participante deve escolher o curso de aperfeiçoamento do qual deseja participar. As opções são 1- “Normas Regulamentadoras – NRs 18 (indústria da construção) e 32 (trabalho em serviços de saúde)"; 2 - “Técnicas de Redação de Relatórios e de Lavratura de Autos de Infração” e 3 - "Palestra Motivacional”. As vagas são limitadas.

 

Todas as informações sobre valores de inscrições, programação, entre outras, estão no hot site.

 

Sinait faz contatos políticos para a nomeação dos 220 candidatos aprovados no último concurso

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, se reuniu com os deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Pauderney Avelino (DEN/AM), no dia 6 de julho, com o objetivo de buscar apoio para a nomeação dos 220 candidatos aprovados no concurso 2010 para Auditor-Fiscal do Trabalho.

 

O deputado André Figueiredo conhece muito bem a questão do número reduzido de Auditores pois recentemente foi Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. A presidente pediu a intervenção do parlamentar junto ao Ministério do Planejamento para que seja autorizada a nomeação. Ele se comprometeu a enviar o pedido à Presidência da Câmara, que o encaminhará à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, além de manter contato com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

 

Pedido semelhante foi feito ao deputado Avelino, que comprometeu-se a encaminhar documento à Presidência da Câmara para que faça o interceda junto à presidência da República e ao Ministério do Planejamento.

 

Rosângela estava acompanhada por um grupo que representa os candidatos aprovados no último concurso e que estão à espera da nomeação.

 

Resultado

Nesta quinta-feira (7), o deputado apresentou o pedido à Presidência da Câmara para envio de indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério do planejamento, Orçamento e gestão adote os procedimentos cabíveis para a nomeação e posse dos candidatos aprovados e ainda não aproveitados do concurso de Auditores-Fiscais do Trabalho, realizado em 2010.

 

Parceria entre Sinait e OIT pretende implantar em todo o país projeto para egressos do trabalho escravo

 

Implantar em todo o país a iniciativa que amplia oportunidades para resgatados do trabalho análogo a escravo se qualificarem e retomarem a vida profissional. É o que propõe uma parceria técnica entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Sinait. O convite para o Acordo de Cooperação foi feito pela OIT ao Sindicato e a parceria foi aprovada pela diretoria do Sinait no dia 1º de julho.

 

A primeira fase constará na publicação da sistematização técnica do projeto, baseada em experiências já realizadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) e Maranhão (SRTE/MA). O objetivo da sistematização é explicar detalhadamente como a iniciativa pode ser executada. A previsão é distribuir o documento durante o 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), em Maceió, de 11 a 16 de setembro.

 

Em uma segunda etapa, a pretensão é lançar um Programa Nacional em janeiro de 2012, a partir de novas parcerias, para implementar a inserção, das vítimas resgatadas, no mercado de trabalho em outros estados do Brasil. O trabalho começará a partir da distribuição de material para a realização de um curso, baseado no que já é realizado no MT, voltado para a sociedade organizada, que poderá ser ministrado por Auditores-Fiscais em suas bases.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, se mostrou entusiasmada com o projeto. Ela acredita que a parceria vai ampliar a atuação do Sindicato perante a sociedade organizada. “É um projeto audacioso que fará o Sinait avançar ainda mais, conforme previsto no seu Estatuto, atuando em defesa não só da categoria, mas também contribuindo para a proteção dos direitos do trabalhador”, ressalta.

 

Mais informações sobre a parceria aqui.

 

Sinait participará de audiência pública sobre terceirização na Câmara

 

O requerimento do deputado Policarpo (PT/DF) que solicita a participação de representantes do Sinait em audiência pública foi aprovado na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado na Câmara dos Deputados. Ainda não há data para a realização da audiência.

 

Vários requerimentos com pedidos de realização de audiências públicas relacionadas aos direitos trabalhistas foram aprovados, entre os dias 27 de junho e 1º de julho, na Câmara.

 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre os conflitos ocorridos envolvendo trabalhadores na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.

 

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público (CTASP) aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre desoneração da folha de pagamento. A CETASP aprovou a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT e o parecer pela aprovação do substitutivo ao PL 1122/07, que dispõe sobre a proporcionalidade do aviso prévio. O Sinait acompanha a tramitação de todas as propostas.

 

Mais informações aqui.

 

Trabalho escravo – Sinait participou de oficina no Piauí

 

O Sinait foi um dos participantes da oficina "Trabalho decente e a coletivização do processo", organizada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, realizada entre os dias 30 de junho e 1º de julho em Teresina. A oficina faz parte das ações do 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e deverá acontecer em todos os Estados, para sensibilizar os operadores do Direito para a compreensão e enfrentamento do trabalho escravo.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Vítor Filgueiras (BA) representou o Sinait e falou sobre o “Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego no Brasil”. Ele falou sobre os problemas econômicos, sociológicos, políticos, jurídicos e antropológicos ligados ao trabalho análogo ao escravo. Os principais objetivos da palestra foram identificar a natureza específica do fenômeno no modo de produção de riquezas e alertar que os desafios do combate ao crime são colossais, pois têm início no seio das instituições estatais.

 

As próximas oficinas estão agendadas para os dias 1º e 2 de setembro no Estado do Maranhão e 29 e 30, também de setembro, no Estado do Pará. É importante que os Auditores-Fiscais do Trabalho destes Estados fiquem atentos a essas datas e participem dos eventos.

 

Leia mais aqui.

 

Centrais Sindicais cobram concurso para Auditores Fiscais do Trabalho em reunião do Conselho Curador do FGTS

 

O Conselheiro Antônio Maria Cortizo, representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT destacou a necessidade do aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, durante a 122ª reunião ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada em 19 de maio deste ano.

 

Para ele, irregularidades, como o não-recolhimento do FGTS por algumas empresas, é conseqüência da falta de fiscalização. Por isso a necessidade de mais concursos públicos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e nomeação dos aprovados no último concurso. Cortizo comentou que, durante a reunião prévia da delegação brasileira que iria participar da 100ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi recomendado ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que levasse essa preocupação à ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

 

Ele citou a informação repassada pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, durante aquela reunião, de que há cerca de 500 Auditores-Fiscais do Trabalho em condições de se aposentarem. Ela também acrescentou que, enquanto o contingente de AFTs diminui, o número de empresas para serem fiscalizadas aumenta no Brasil.

 

Presente na reunião, o ministro Carlos Lupi, que é presidente do Conselho Curador do FGTS, afirmou que concordava com a necessidade de contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho, e que estava envidando esforços, mas a solução não dependia somente dele. O Sinait mantém a posição de defender a contração de mais Auditores e reafirma que as Centrais Sindicais sabem que o respeito aos direitos dos trabalhadores depende de uma fiscalização mais fortalecida.

 

Fórum pede indicação técnica para o cargo de superintendente em Goiás

 

A indicação política do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás em substituição a um Auditor-Fiscal do Trabalho causou reação da classe trabalhadora no Estado. O Fórum Permanente dos Trabalhadores para o desenvolvimento do Estado de Goiás, que reúne sindicatos e federações de trabalhadores, elaborou um manifesto contrário a nomeações políticas para o cargo e o encaminhou à presidente Dilma Rousseff, ao ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, à ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti e aos deputados federais do Estado de Goiás.

 

O documento diz que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO deve ser dirigida por um servidor de carreira e que um dos compromissos de campanha da presidente Dilma foi o de valorizar as indicações técnicas para ocupar cargos nos órgãos públicos federais. A vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, participou da reunião do Fórum que deliberou sobre o manifesto.

O Sinait, em nome de toda a categoria, busca a orbrigatoriedade de que os cargos de chefia ligados diretamente à Fiscalização do Trabalho sejam privativos de servidores de carreira.

 

Leia aqui enviado a presidente Dilma Roussef.

 

Segurança e Saúde – Petrobras pede mais prazo para corrigir irregularidades em plataformas

 

Diversas ações de fiscalização foram feitas por Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário foram realizadas entre 2010 e 2011 em plataformas de petróleo e refinarias da Petrobras, constatando muitas irregularidades na área de segurança e saúde do trabalho.

 

A partir dos relatórios dos Auditores-Fiscais o Ministério Público do Trabalho - MPT concedeu prazos para que a empresa regularizasse a situação em 25 plataformas que apresentaram condições inseguras aos trabalhadores, especialmente na Bacia de Campos (RJ). O sindicato dos trabalhadores fez denúncias e afirma que há excesso de trabalhadores terceirizados, a maioria sem o treinamento adequado, o que seria causa de acidentes de trabalho.

 

Nesta semana, a Petrobras pediu mais prazo para cumprir todas as exigências feitas. O MPT estendeu o prazo, mas quer firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, para assegurar que as regras sejam cumpridas. Se os problemas não forem solucionados desta forma, o MPT estuda ingressar com ação civil pública contra a empresa.

 

Mais informações aqui.

 

Trabalho infantil – Cultura local perpetua e justifica a exploração

 

Matéria do Jornal “Diário de Natal” do dia 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil) revelou a dificuldade enfrentada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho para lidar com a situação de crianças que trabalham como gente grande, situação que se perpetua em razão da cultura de muitas localidades, que preferem vê-las trabalhando a estarem “livres para fazer coisas erradas”. O número irrisório de Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar em 167 municípios torna a luta inglória.

 

A cultura de que “é melhor estar trabalhando do que roubando ou usando droga” ainda prevalece em muitas localidades, o que dificulta o trabalho da fiscalização. Segundo depoimento da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN), ao realizar o trabalho de repressão, os Auditores-Fiscais enfrentam até mesmo agressões dos patrões das crianças, cujos lucros aumentam ao contratar menores sem direitos trabalhistas.

 

A presidente do Sinait lembra que a fiscalização tem limites para agir, como no caso do trabalho infantil doméstico, e muitas ações dependem da continuidade de outros órgãos para ter efetividade. A despeito disso, diz a presidente, há um grande número de Auditores-Fiscais do Trabalho que se dedica ao problema. Porém, salienta que se o número de Auditores aumentasse, os resultados seriam bem melhores.

 

Mais informações aqui.

 

Documentário “Carne, Osso” ganha prêmio em festival

 

O documentário “Carne,Osso”, produzido pela ONG Repórter Brasil, ganhou o prêmio de júri popular de melhor documentário no Festival Doc-FAM, em Florianópolis (SC) na semana passada. Os diretores, Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros, documentaram as peculiaridades do trabalho em frigoríficos, constatando que o setor apresenta muitos riscos à integridade física e psicológica dos trabalhadores, com registro de acidentes com mutilações e afastamentos. O Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Cervo é entrevistado no filme.

 

O filme concorreu também no Festival “É tudo verdade” e está inscrito no Festival Internacional de Documentários de Santiago (Chile).

 

Leia mais sobre o documentário aqui.

 

Trabalhadores de embaixadas estrangeiras no Brasil e brasileiras no exterior enfrentam dificuldades no trabalho

 

Cerca de 370 empregados contratados para trabalhar em representações diplomáticas do Brasil nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, México, Canadá, França e Suíça deflagraram o movimento denominado "Operação Despertar!" em que reivindicam direitos trabalhistas e ameaçam paralisar suas atividades.

 

Em maio deste ano, o movimento encaminhou à presidente Dilma Rousseff e a senadores carta em que pedem reposição salarial e alguns benefícios assegurados aos trabalhadores brasileiros. Eles alegam que não recebem o 13º salário, um terço de férias e não têm direito ao FGTS.

 

As denúncias foram feitas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e Empregados que Laboram para Estado Estrangeiro ou para membros do Corpo Diplomático Estrangeiro no Brasil (Sindnações). O Ministério do Trabalho e Emprego publicou o “Manual do Empregador Urbano – Organismos e Embaixadas Internacionais” que busca auxiliar as embaixadas, os consulados, as organizações internacionais e demais pessoas de direito público internacional a tomar conhecimento da legislação trabalhista brasileira e aplicá-la corretamente.

 

Em contato com o Itamaraty, a assessoria de comunicação do SINAIT obteve a informação de que o Decreto 1.570 de 1995 estabelece que as relações trabalhistas destes trabalhadores sejam regidas pelas leis dos países onde prestam serviços. O Itamaraty reconhece que ainda há muito o que ajustar em relação às obrigações trabalhistas concedidas aos trabalhadores de embaixadas, inclusive informou que há um grupo de trabalho analisando as reivindicações. Porém, alega que este é um ano de cortes orçamentários e de redução de despesas, o que dificulta qualquer negociação.

 

Mais informações aqui.

 

Igualdade de direitos para domésticos avança no Congresso

 

Tramitam no Congresso Nacional várias propostas de equiparação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores brasileiros. Depois da aprovação da Convenção 189 e da Recomendação 201 na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, o assunto ganhou força. Foram apresentados mais projetos e a ratificação dos instrumentos internacionais será pauta em breve.

 

Nesta terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 478/2010, que revoga o parágrafo da Constituição que faz distinção entre os direitos dos trabalhadores domésticos e os direitos dos demais trabalhadores da iniciativa privada. É mais um passo na direção da igualdade. O assunto será analisado, agora, por uma Comissão Especial.

 

Mais informações aqui.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.