Em audiência pública no Senado, Sinait cobra aumento do número de Auditores e repudia selo ou “lista limpa” de empresas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/07/2011


 


Em audiência pública na CDH do Senado, presidente do Sinait repudiou a criação de selo a empresas sucroalcooleiras por auditoria privada e defendeu, mais uma vez, a nomeação imediata de todos os aprovados no concurso e a realização de novo concurso

 

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e que tem como Vice a senadora Ana Rita (PT/ES), realizou na manhã desta quinta-feira (7) audiência pública sobre erradicação do trabalho escravo no Brasil. O debate reuniu doze expositores, entre eles a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Todos foram unânimes ao lamentar que em pleno Século XXI, ainda seja discutida a ocorrência de trabalho escravo no Brasil e em grandes proporções.

 

O senador Paim disse que “não podemos permitir que haja ameaça à vida. O objetivo desta audiência pública é lutar contra injustiças e denunciar situações”. Em relação à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01, que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo, afirmou que “a PEC enfrenta muita resistência na Câmara, mas é preciso que haja punição para aqueles que mantêm trabalhadores em condições análogas a de escravo. Eles têm que saber que irão perder suas propriedades, caso mantenham a prática”.

 

Durante a audiência pública foi anunciada a recomposição da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que será presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA).

 

Um tema causou indignação e abriu polêmica na audiência: a criação de um selo para indústrias do setor sucroalcooleiro que concederem benefícios além do determinado na legislação trabalhista. O selo será concedido por uma Comissão Nacional que tem entre seus integrantes o próprio Ministério do Trabalho e Emprego e será atestado por empresas de "auditoria privada", uma flagrante usurpação de competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho, na opinião de representantes de importantes instituições presentes no debate. Para a Comissão Pastoral da Terra - CPT trata-se de uma tentativa de criar uma "lista limpa", ou "lista dourada", em contraposição à "lista suja" do trabalho escravo. O anúncio da criação do selo foi feito nesta segunda-feira, 4, durante reunião entre empresários, trabalhadores e Governo, que renovou por mais um ano o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar, firmado pela primeira vez em 2009.

 

O primeiro a se posicionar contrário a essa medida, que vai contra a Constituição e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, foi o representante da CPT, frei Xavier Plassat. Segundo ele, os dados apresentados na Audiência mostram que 546 municípios brasileiros já registraram ocorrência de trabalho escravo, mais de 10% do total de municípios. Indignado, disse que “o mesmo Estado que libertou 40 mil trabalhadores escravos, está oferecendo à empresa Cosan um acordo e por meio de um selo  premiará empresas consideradas “limpas”, por auditoria das próprias empresas em contraponto à Lista Suja, afastando a Fiscalização do Trabalho”.

 

“Uma herança maldita” foi como descreveu o trabalho escravo no Brasil.  “O Brasil esquizofrênico é o que chamo esta controvérsia entre o crescimento econômico acelerado e a freqüente ocorrência de trabalho escravo”, disse. Segundo ele, o governo precisa ser questionado em relação ao seu plano de desenvolvimento e citou o ciclo vicioso que é mantido, há anos, pela ganância, miséria e impunidade.

 

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, destacou a posição contrária da categoria, que repudia a criação do "selo de qualidade" para as empresas do setor sucroalcooleiro. “Algumas empresas receberão um selo após serem fiscalizadas por uma auditoria privada o que significa um descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 81, pois a fiscalização das leis trabalhistas é de competência do Estado. Trata-se, portanto, de uma interferência externa indevida na Auditoria-Fiscal do Trabalho”, concluiu.

 

 Fortalecer a fiscalização

Outro tema recorrente na audiência pública foi a necessidade de fortalecer a Fiscalização do Trabalho, por meio de nomeação dos candidatos já aprovados no último concurso, pela realização de novos concursos e pela dotação de estrutura adequada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A presidente Rosângela Rassy ressaltou, mais uma vez, a necessidade de ampliação do quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho como forma de minimizar as dificuldades enfrentadas na execução do trabalho da Fiscalização. “Essa é uma questão que precisamos reiterar sempre porque compromete o nosso trabalho e o combate ao trabalho escravo” reiterou. Lembra, ainda, que a Auditoria já contou com doze equipes de fiscalização móvel, hoje reduzida a apenas cinco para realizar o trabalho em todo o País”, lamentou Rosângela.

 

A necessidade de implementação de recursos destinados à Auditoria Fiscal do Trabalho também foi uma das reivindicações apresentadas pela presidente do Sinait. Segundo ela, faltam veículos, combustível, rádios, notebooks, máquinas fotográficas, equipamentos que permitam a coleta de dados e informações que fundamentam os relatórios apresentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

 

Valor das multas trabalhistas

Outro fator que contribui para a manutenção da prática escravagista, na opinião de Rosângela, é o baixo valor das multas, que funcionam como estímulo para os maus empregadores. “No Brasil, escravizar é um bom negócio”, disse.

 

A presidente também chamou a atenção para a necessidade de que as ações fiscais sejam julgadas com maior celeridade, para evitar que os detalhes, com o passar dos anos, sejam esquecidos e prejudiquem o julgamento e ressaltou que é importante que a justiça  atente para os relatórios da Fiscalização do Trabalho que de forma circunstanciada relatam as irregularidades trabalhistas.

 

Em sua conclusão, Rosângela propôs a transformação da Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em Lei,uma vez  que hoje é prevista em uma portaria, como forma de inibir os maus empregadores.

 

 

Pressão

Para a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque , é preciso haver diálogo social para que toda a sociedade se mobilize. Vera explicou como funciona o trabalho realizado pelas equipes do Grupo Móvel de Fiscalização e que em muitas ações o trabalho dos Auditores-Fiscais depende da colaboração de informantes para chegar até os locais alvos das denúncias, que geralmente são de difícil acesso. 

 

Segundo ela, um avanço nesse sentido foi a transformação da Portaria que criou a Lista Suja do MTE, em Portaria Interministerial, ou seja, a partir desta data há um compartilhamento com outros Ministérios. “Frequentemente há pressão para retirarmos empregadores da Lista Suja. Essa não pode ser uma missão de apenas um órgão”, declarou a secretária. Ela lembrou que, nos últimos anos estão surgindo focos de trabalho escravo urbano, principalmente em empresas do setor de confecções. “Procuramos evitar a banalização do trabalho escravo e, para isso, há a uniformização de cada item que identifica a existência do trabalho escravo”.

 

Quanto à criação do "selo de qualidade" a Secretaria entende que não haverá prejuízo para a fiscalização do trabalho.   

 

Compromisso de governo

O secretário-executivo da Conatare, José Guerra, citou as proposições que tramitam nas casas legislativas, que tratam de trabalho escravo e que precisam ser aprovadas, entre elas a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 438/01 e o Projeto de Lei do Senado - PLS 2016/05, PL 487/2003.

 

Por sugestão do presidente da Frente de Combate ao Trabalho Escravo, deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), foi aprovado o agendamento de audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à aprovação da PEC 438/01.  “Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo?” questionou Domingos Dutra.

 

De acordo com o coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da OIT, Luiz Machado, o país é modelo em relação às suas ações de combate à prática. “Com o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tentamos fazer com que o trabalho escravo não seja um bom negócio”.

 

“Temos que fortalecer o MTE. É preciso garantir a contratação dos aprovados no último concurso e a realização do próximo certame em 2012”, destacou o deputado Amaury Teixeira (PT/BA). Para ele, o trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho é reconhecido e é fundamental que sejam garantidas condições de trabalho e não apenas a recomposição do quadro, mas a ampliação de vagas.

 

 

Mapeamento do trabalho escravo

O presidente de honra da Frente parlamentar, o ex-senador José Nery, solicitou o mapeamento da extensão do trabalho escravo no Brasil. Segundo ele, não há números reais que demonstrem a dimensão do problema. Nery solicitou, ainda, à CDH, que faça gestões no sentido de incluir no Plano Plurianual e no Plano Orçamentário Anual, a previsão de recursos para a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho, a realização de concursos e compra de equipamentos.

 

Além disso, Nery sugeriu que fosse feito o levantamento do número de ações judiciais ajuizadas desde 2003, ano em que o Código Penal foi alterado para agravar as penas por esse delito - para ver "a quantas anda" a punição pela escravização do trabalhador.

 

De acordo com o senador Paim, a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo deverá ser reinstalada em reunião da CDH na próxima quinta-feira (14). A expectativa é de que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presida seus trabalhos no biênio 2011/2012.

 

Foram registradas ainda as presenças, na audiência pública, das senadoras Ana Rita (PT/ES) e Marinor Brito (PSol/PA), do senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e do deputado Valmir Assunção (PT/BA).

 

 

Veja mais notícias relacionadas à audiência pública e à criação do selo de qualidade:

 

4-7-2011 – Portal G1

Empresas sucroalcooleiras que garantirem boas condições terão selo

 

Governo fará verificação em empresas que se candidatarem em edital.

Trabalhadores e empresas se reuniram nesta segunda no Planalto.

 

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

Empresas sucroalcooleiras que garantirem boas condições de serviço aos trabalhadores receberão um selo de qualidade do governo federal, informou nesta segunda-feira (4) a Secretaria-Geral da Presidência. Segundo o assessor especial da Secretaria, Antônio Feijó, o governo lançará um edital nas próximas semanas para que empresas interessadas em receber o selo se cadastrem para passar por uma avaliação.

 

Nesta segunda, representantes de trabalhadores rurais e empresários se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto. Eles decidiram renovar por um ano o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar, que prevê regras como contratação direta de trabalhadores, garantia de transporte e alimentação adequados.

 

“Estamos recadastrando as empresas que aceitam ser verificadas. Queremos confirmar que as empresas que já aderiram aos compromissos aceitam a verificação e se estão cumprindo o acordo”, disse Feijó. De acordo com ele, as empresas que não quiserem aderir ao edital podem vir a sofrer barreiras de compradores, principalmente de países desenvolvidos que importam etanol brasileiro. “Quem não faz a verificação lida depois com as consequências de não fazer. Existem, por exemplo, barreiras de cunho social para a compra de produtos”, explicou.

 

Para o presidente dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, Élio Neves, o edital dará condições para verificar se o compromisso de melhoria do trabalho assinado em 2009 e renovado nesta segunda está sendo cumprido. “É com o processo de verificação que teremos condições de dizer se a empresa que aderiu ao compromisso está cumprindo o acordo”, disse.

 

 

 

5-7-2011 – Agência Brasil

Setor da cana-de-açúcar renova acordo que visa garantir melhores condições de trabalho

 

Compromisso assinado pela primeira vez em 2009 contará com auditoria das empresas

 

Governo e entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor sucroenergético assinaram nesta segunda, dia 4, a renovação, por mais um ano, do compromisso nacional por melhores condições de trabalho na produção de cana-de-açúcar. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o compromisso foi assinado pela primeira vez em 2009 e, agora, passa para uma nova fase, a de auditoria das empresas.

 

Após a auditoria, as fazendas e usinas de moagem que cumprirem todos os compromissos acordados receberão um selo de garantia. Inicialmente, cerca de 300 empresas do setor sucroalcooleiro manifestaram interesse em ser auditadas, mas o governo fará uma nova consulta para atestar a intenção.



Segundo o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, os empresários não têm obrigação de se submeter a auditorias, mas terão que arcar com as consequências de mercado.



Ter um selo [de qualidade] como esse, na hora de exportar, pode ter um significado muito grande – disse.

 

Segundo Feijóo, o edital para contratação das empresas de auditoria pode ser publicado ainda esta semana. Entre os itens avaliados estão condições de alojamento, alimentação, transportes, comunicação e contratação dos trabalhadores.

 

Há uma tradição, de maneira geral, de descumprimento da lei – relata o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves.

 

A assinatura do termo, segundo ele, dá mais força para que os empresários cumpram o que assumiram publicamente. Neves disse que, desde que o compromisso foi assinado pela primeira vez, houve muitos avanços.

 

A grande maioria das empresas deixou de terceirizar a mão-de-obra, evitando intermediários, os “gatos”, ganhando dos dois lados: do empregado e do patrão. As empresas têm ido diretamente à região onde contratam os trabalhadores e o controle na aferição dos pagamentos é melhor – disse Neves.

 

Segundo ele, apesar de melhorias visíveis, somente agora, com as auditorias, será possível medir concretamente como essa relação tem avançado.

 

 

 


  

7-7-2011 – Rádio Senado

O SENADO VAI CRIAR, NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, UMA SUBCOMISSÃO CONTRA O TRABALHO ESCRAVO





A DECISÃO FOI TOMADA DURANTE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRE ESSE ASSUNTO NESTA QUINTA-FEIRA. O REPÓRTER SERGIO VIEIRA ACOMPANHOU O DEBATE E TEM AS INFORMAÇÕES.



Sérgio Vieira



Enquanto presidia audiência pública dedicada à discussão de alternativas de combate à exploração ilegal do trabalho no Brasil, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, anunciou que a Comissão de Direitos Humanos vai criar uma subcomissão dedicada a este tema. Os principais objetivos vão ser articular a aprovação de projetos contra o trabalho escravo e ouvir depoimentos sobre a prática em todas partes do País. Uma das prioridades será a Proposta de Emenda à Constituição que confisca as terras de quem usar trabalhadores em condições análogas à escravidão, que está parada desde 2004 na Câmara dos Deputados.

 

Também faz parte da lista o projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que proíbe empresas condenadas por escravidão de participar de licitações e de receber financiamentos do governo. Outra proposta, do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, impede o governo de celebrar contratos com qualquer empresa estrangeira denunciada pelo crime. A senadora Marinor Brito, do Psol do Pará, acredita que a melhor maneira de punir os maus empresários é no bolso.

 

Enquanto não houver sanções que mexam com os bolsos dos responsáveis pelo trabalho escravo, não vai alterar este quadro significativamente. (REP) O representante da Organização Internacional do Trabalho, o advogado Luiz Machado, apontou que as relações trabalhistas no Brasil estão cada vez mais precárias.

 

Mais de 40.000 trabalhadores resgatados, mas a prática continua e está piorando. Um aumento considerável em zonas urbanas, em grandes construções civis, na indústria da confecção. E a questão da imigração: com o avanço econômico, nós estamos vendo um grande número de pessoas imigrando para o Brasil que são vítimas também de um processo de tráfico de pessoas. (REP) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, afirmou que vai trabalhar também para incluir mais verbas, no Orçamento Geral da União, para o combate ao trabalho escravo.

 

 

07/07/2011 - 13h05

Votação da PEC 438/01 é bandeira de Frente contra Trabalho Escravo 

 

A recomposição da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo foi anunciada, nesta quinta-feira (7), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o tema. O grupo já assumiu como prioridade a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que impõe o confisco de propriedades envolvidas com trabalho escravo. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde agosto de 2004.

 

Por sugestão do presidente da frente, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), foi aprovado o agendamento de audiência com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para pedir o apoio do governo à da PEC 438/01.

 

- Tem algo mais emblemático para a erradicação da pobreza, proposta assumida pela presidente Dilma ainda na campanha, do que o combate ao trabalho escravo? - indagou Domingos Dutra, que pretende lançar uma mobilização nacional se a PEC 438/01 não for votada pela Câmara até agosto.

 

Essa frente parlamentar terá a participação, no Senado, de Cristovam Buarque (2º vice-presidente), Ana Rita (3º vice-presidente), Pedro Taques (secretário executivo) e Paulo Paim (1º suplente). Domingos Dutra sugeriu a indicação do ex-senador José Nery - que presidiu a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à CDH, e apresentou projeto para oficializar a data de 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - como presidente de honra do grupo.

 

Ao falar na audiência pública da CDH, José Nery deu duas sugestões para a frente: reivindicar uma pesquisa nacional - exata e profunda - sobre a extensão do trabalho escravo no país e um levantamento das ações penais em curso na Justiça Federal desde 2003 - ano em que o Código Penal foi alterado para agravar as penas por esse delito - para ver "a quantas anda" a punição pela escravização do trabalhador.

Por sua vez, a vice-presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu à frente parlamentar levantar as propostas ligadas à erradicação do trabalho escravo em tramitação na Câmara e no Senado e, a exemplo do que faz em relação à PEC 438/01, negociar prioridade para a votação dessas matérias.

 

De acordo com o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo deverá ser reinstalada em reunião da CDH na próxima quinta-feira (14). A expectativa é de que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presida seus trabalhos no biênio 2011-2012.

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