CTASP vai discutir relações de trabalho no futebol


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/04/2011



Relações de trabalho entre clubes de futebol e jogadores serão tema de discussão em audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, por iniciativa do deputado Sílvio Costa (PTB/CE), ainda sem data marcada.


Existem muitos mistérios em contratos de trabalho dos jogadores com os clubes, envolvendo cifras milionárias, nem sempre declaradas. Há lei regendo o setor, mas, no entender do deputado, precisam de aperfeiçoamento.

 

Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs que já atuaram neste segmento registram a existência de trabalho infantil, irregularidades de pagamento e cumprimento de jornada de trabalho, entre outras.

 

Veja matéria da Agência Câmara:

 

27-4-2011 – Agência Câmara

Comissão vai discutir relações trabalhistas no futebol

Leonardo Prado

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir as relações de trabalho no futebol profissional brasileiro. A audiência foi proposta pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Com a iniciativa, ele busca trazer o debate do tema para a Câmara e colaborar para a reformulação das atuais relações trabalhistas nesse esporte.

 

Atualmente, os contratos de trabalho entre clubes, empresas e atletas são regulados pela Lei Pelé (9.615/98), mas ela foi modificada recentemente pela Lei 12.395/11, que estabeleceu novas regras para esses contratos. Entre as novidades estão alterações nas cláusulas rescisórias e indenizatórias dos contratos e a proibição de empresários atuarem na contratação de atletas com menos de 18 anos.

 

Serão convidados para a reunião:



- representante da Justiça do Trabalho;

- representante da Confederação Brasileira de Futebol;

- representante do Clube dos 13 (entidade que reúne os principais clubes de futebol profissional do País);

- representantes de sindicatos de jogadores.

 

A data da audiência ainda não foi marcada.

 

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