Chacina de Unaí – Recursos contestam decisões do STJ


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/04/2011



Os réus do processo da Chacina de Unaí e seus advogados usam de todas as manobras para recorrer das decisões que lhes são desfavoráveis. Todos os recursos apresentados desde 2005 até agora foram negados.

No Superior Tribunal de Justiça – STJ os recursos de Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Norberto Mânica foram negados, e a defesa, mais uma vez, tenta recorrer das decisões.

“Essa sucessão de recursos, mesmo com todos os resultados negativos das decisões anteriores, mostra que os réus têm a nítida intenção de protelar o julgamento”, comenta Rosângela Rassy, presidente do SINAIT, para quem, o “ânimo protelatório” dos acusados é como uma confissão de culpa.

 

Confira como está a tramitação dos recursos.

 

José Alberto e Hugo Pimenta

Recorrendo da decisão negativa ao Recurso Especial 1171788/MG, cujo acórdão foi publicado no dia 9 de março de 2011, os advogados protocolaram um Recurso Extraordinário no dia 24 de março, que já foi encaminhado à Quinta Turma, responsável pela análise. A Procuradoria Geral da República retirou o processo e apresentou suas contra-razões ao novo recurso, manifestando-se pelo não conhecimento. Caso o Recurso seja conhecido pelo STJ, a Procuradoria recomenda o não acolhimento. O processo foi devolvido no dia 19 de abril e aguarda conclusão do STJ.

O acórdão pode ser conferido no link



 


Norberto Mânica

A defesa de Mânica apresentou um Agravo Regimental em setembro de 2010, que foi julgado em sessão da Corte Especial presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, no dia 16 de março deste ano. A decisão, ainda não publicada, foi pelo não provimento do Agravo Regimental, à unanimidade, seguindo o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

A Certidão do Julgamento está disponível no link 

 

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