Consulta pública sobre planos de saúde para demitidos e aposentados está disponível no site a ANS


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/04/2011



Já está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) uma consulta para a população opinar sobre a proposta que regulamenta o direito do trabalhador, demitido sem justa causa ou aposentado, de continuar como usuário de plano de saúde com a mesma cobertura de quando estava na empresa. A lei 9.656/98  trata desta questão, mas precisa ser regulamentada.

A consulta pública pode ser feita aqui.

Mais informações na matéria do Portal R7.

25/04/2011

Portal R7

ANS faz consulta pública sobre manutenção de plano de saúde para demitidos e aposentados

População pode opinar sobre proposta que regulamenta direto de ex-empregado

A população já pode opinar sobre a proposta que regulamenta o direito do ex-empregado, demitido sem justa causa, e do aposentado de continuar como usuário de plano de saúde, com a mesma cobertura que tinha quando trabalhava, desde que eles assumam o pagamento integral do pacote de serviços.

A Consulta Pública nº 41, organizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vai até dia 18 de maio. A proposta foi elaborada por uma câmara técnica, composta por representantes da agência reguladora, dos patrões, das operadoras e dos consumidores.

De acordo com a ANS, regulamentar a questão, prevista em lei de 1998, atende a uma necessidade do setor. A proposta trata do pagamento da mensalidade, tempo de contribuição e condições de reajuste dos planos para ex-funcionários demitidos sem justa causa e aposentados.

Os comentários devem ser enviados à agência reguladora pelo site da ANS.

 

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