SINAIT faz reivindicações à Secretária de Inspeção do Trabalho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
20/04/2011
DRT_20042011
Vera Albuquerque esteve no Pará nesta segunda-feira, 18
A presidente do SINAIT Rosângela Rassy fez diversas reivindicações à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Vera Albuquerque. A secretária, que está fazendo uma série de visitas aos estados, esteve em Belém nesta segunda-feira, 18, reunida com AFTs do Pará.
Ao transmitir o pensamento da categoria, Rosângela Rassy pediu a atuação do MTE e da SIT, em especial, no combate às interferências externas indevidas, de autoridades e de outros órgãos, nas atribuições da Auditoria Fiscal do Trabalho. Vera explicou que o Ministério está atento para a questão e que várias ações já foram empreendidas pela SIT, no sentido de coibir essas interferências, e que a Instituição continuará atuando na defesa dos AFTs.
Rosângela Rassy também pediu uniformidade nos procedimentos da fiscalização; mais atenção nas discussões que já estão ocorrendo no âmbito do Executivo sobre a avaliação de desempenho; capacitação para os AFTs que desempenham atividades de coordenação de projetos; além da criação de uma Regulamentação específica para a Remoção dos AFTs, entre outras reivindicações.
De acordo com a dirigente do SINAIT a falta de uniformidade de procedimentos na fiscalização tem contribuido para a não implantação da nova metodologia em alguns estados, por exemplo.
Rosângela demonstrou sua preocupação com a discussão que foi retomada no âmbito do Ministério do Planejamento referente à avaliação de desempenho. A presidente do SINAIT pediu para a secretaria acompanhar a questão para que os AFTs não sejam surpreendidos com normas impostas pelo executivo, sem um debate prévio.
A necessidade de se promover uma capacitação para todos os AFTs que estão desempenhando a atividade de coordenador de projeto também foi destacada pela presidente do SINAIT. “muitos colegas aceitaram a tarefa, a título de colaborar com a Administração, mas ressentem-se de um treinamento específico para o bom desempenho de suas responsabilidades”.
A representante do Sindicato Nacional também destacou a necessidade de ser criada uma Regulamentação específica para a Remoção dos AFT nos moldes de outras instituições, evitando normas ocasionais, feitas as vésperas do procedimento. Ainda em relação à lotação dos AFTs, a presidente do SINAIT defende que nos próximos concursos não haja uma destinação das vagas no próprio edital, o que possibilitaria no caso de chamada de mais candidatos a oportunidade da administração fazer lotações em lugares onde haja mais necessidade de agentes públicos.
A presidente do SINAIT também solicitou da secretária da SIT uma definição quanto ao levantamento do débito do FGTS, oriundo de Acordos Judiciais. Segundo Vera Albuquerque a SIT deverá expedir uma Nota Técnica sobre o assunto.
Resultados - Os bons resultados alcançados pela fiscalização no recolhimento do FGTS no primeiro trimestre de 2001, 87% a mais de recolhimento, em relação ao ano de 2010 foi destacado pela secretária Vera Albuquerque durante o encontro. Ela também destacou o trabalho de divulgação que a Organização Internacional do Trabalho - OIT vem fazendo, sobre a atuação dos AFTs, através de uma publicação que envolve o trabalho decente, combate ao trabalho escravo e infantil, e trabalho marítimo.
Nova metodologia – Sem dúvida o tema que mais ocupou espaço na reunião foi o debate sobre a nova metodologia de fiscalização, implantada acerca de um ano. Os AFTs do Pará, como vem ocorrendo em outros estados, levantaram a preocupação quanto ao não atendimento de *denúncias* individuais, que representam o maior percentual nos plantões de orientação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE. A secretária reforçou o entendimento da SIT de que a prioridade deve ser dada aos Projetos, e que atendimentos individualizados deverão ocorrer apenas em relação a denuncias de trabalho escravo, infantil, atraso no pagamento de salário, e grave e iminente risco. Segundo a representante da SIT há um Plano Plurianual a ser cumprido, ao qual todos os AFTs devem ser submetidos.
Na opinião dos AFTs do Pará, a realidade regional e estadual é diferente, e por isso, essas diversidades devem ser levadas em consideração.
Vera apresentou um espelho demonstrativo do número de projetos de 2010, nas várias SRTE e a redução desses projetos para o ano de 2011.
Concurso público – Sobre o número reduzido de AFTs - apenas 2.994, incluindo as chefias e colegas em serviço na Corregedoria (dados referentes a março de 2011) - Vera Albuquerque disse que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE está empenhado em conseguir a admissão de todos os 220 candidatos aprovados no concurso 2010. Ela ressaltou que “houve um compromisso do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com o Ministério, em contratar todos os candidatos previstos no edital do concurso”. A necessidade de ampliação das equipes de fiscalização dos chamados grandes projetos também foi lembrada pela secretária. “Queremos formar cinco equipes que garantam uma ou duas ações fiscais por mês”.
Capacitação – Vera Albuquerque reconheceu a importância da priorização da capacitação para os AFTs ao destacar o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT, elaborado pelo SINAIT. “Esta é uma forma de trabalharmos planejadamente a capacitação dos auditores”.
Ainda para 2011, a secretária se comprometeu em realizar treinamentos sobre a NR 12 (que trata do manuseio de máquinas e equipamentos), e sobre a lavratura de documentos fiscais. Vera disse também que pretende reativar as coordenações nacional e regionais de treinamento para os AFTs.
Sistema de informação - A secretária disse estar empenhada em concretizar a implantação de novos sistemas de informação para melhorar o desenvolvimento do trabalho dos AFTs.
Especialização na carreira - A questão da especialização dos AFTs, em especial na área de segurança e saúde no trabalho, foi levantada pelos auditores presentes como uma forma de garantir uma atuação mais eficiente e eficaz da fiscalização do trabalho. Vera Albuquerque disse que está constituindo um grupo de estudo, formado por auditores fiscais, para apresentar propostas na área de segurança e saúde, que preserve a atuação dos AFTs. Ela defendeu a importância do grupo ser formado por especialistas neste assunto, inclusive com a participação de representantes da entidade sindical da categoria – SINAIT. Ao mesmo tempo, a secretária foi enfática ao dizer que as experiências internacionais nesse assunto são de manutenção de uma carreira única, com os agentes públicos treinados para atuarem em todas as áreas.
Na ocasião, Vera Albuquerque também respondeu algumas questões enviadas previamente pelos AFTs, envolvendo principalmente a realidade da fiscalização no Pará.
De acordo com a dirigente do SINAIT a falta de uniformidade de procedimentos na fiscalização tem contribuido para a não implantação da nova metodologia em alguns estados, por exemplo.
Rosângela demonstrou sua preocupação com a discussão que foi retomada no âmbito do Ministério do Planejamento referente à avaliação de desempenho. A presidente do SINAIT pediu para a secretaria acompanhar a questão para que os AFTs não sejam surpreendidos com normas impostas pelo executivo, sem um debate prévio.
A necessidade de se promover uma capacitação para todos os AFTs que estão desempenhando a atividade de coordenador de projeto também foi destacada pela presidente do SINAIT. “muitos colegas aceitaram a tarefa, a título de colaborar com a Administração, mas ressentem-se de um treinamento específico para o bom desempenho de suas responsabilidades”.
A representante do Sindicato Nacional também destacou a necessidade de ser criada uma Regulamentação específica para a Remoção dos AFT nos moldes de outras instituições, evitando normas ocasionais, feitas as vésperas do procedimento. Ainda em relação à lotação dos AFTs, a presidente do SINAIT defende que nos próximos concursos não haja uma destinação das vagas no próprio edital, o que possibilitaria no caso de chamada de mais candidatos a oportunidade da administração fazer lotações em lugares onde haja mais necessidade de agentes públicos.
A presidente do SINAIT também solicitou da secretária da SIT uma definição quanto ao levantamento do débito do FGTS, oriundo de Acordos Judiciais. Segundo Vera Albuquerque a SIT deverá expedir uma Nota Técnica sobre o assunto.
Resultados - Os bons resultados alcançados pela fiscalização no recolhimento do FGTS no primeiro trimestre de 2001, 87% a mais de recolhimento, em relação ao ano de 2010 foi destacado pela secretária Vera Albuquerque durante o encontro. Ela também destacou o trabalho de divulgação que a Organização Internacional do Trabalho - OIT vem fazendo, sobre a atuação dos AFTs, através de uma publicação que envolve o trabalho decente, combate ao trabalho escravo e infantil, e trabalho marítimo.
Nova metodologia – Sem dúvida o tema que mais ocupou espaço na reunião foi o debate sobre a nova metodologia de fiscalização, implantada acerca de um ano. Os AFTs do Pará, como vem ocorrendo em outros estados, levantaram a preocupação quanto ao não atendimento de *denúncias* individuais, que representam o maior percentual nos plantões de orientação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE. A secretária reforçou o entendimento da SIT de que a prioridade deve ser dada aos Projetos, e que atendimentos individualizados deverão ocorrer apenas em relação a denuncias de trabalho escravo, infantil, atraso no pagamento de salário, e grave e iminente risco. Segundo a representante da SIT há um Plano Plurianual a ser cumprido, ao qual todos os AFTs devem ser submetidos.
Na opinião dos AFTs do Pará, a realidade regional e estadual é diferente, e por isso, essas diversidades devem ser levadas em consideração.
Vera apresentou um espelho demonstrativo do número de projetos de 2010, nas várias SRTE e a redução desses projetos para o ano de 2011.
Concurso público – Sobre o número reduzido de AFTs - apenas 2.994, incluindo as chefias e colegas em serviço na Corregedoria (dados referentes a março de 2011) - Vera Albuquerque disse que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE está empenhado em conseguir a admissão de todos os 220 candidatos aprovados no concurso 2010. Ela ressaltou que “houve um compromisso do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com o Ministério, em contratar todos os candidatos previstos no edital do concurso”. A necessidade de ampliação das equipes de fiscalização dos chamados grandes projetos também foi lembrada pela secretária. “Queremos formar cinco equipes que garantam uma ou duas ações fiscais por mês”.
Capacitação – Vera Albuquerque reconheceu a importância da priorização da capacitação para os AFTs ao destacar o projeto de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT, elaborado pelo SINAIT. “Esta é uma forma de trabalharmos planejadamente a capacitação dos auditores”.
Ainda para 2011, a secretária se comprometeu em realizar treinamentos sobre a NR 12 (que trata do manuseio de máquinas e equipamentos), e sobre a lavratura de documentos fiscais. Vera disse também que pretende reativar as coordenações nacional e regionais de treinamento para os AFTs.
Sistema de informação - A secretária disse estar empenhada em concretizar a implantação de novos sistemas de informação para melhorar o desenvolvimento do trabalho dos AFTs.
Especialização na carreira - A questão da especialização dos AFTs, em especial na área de segurança e saúde no trabalho, foi levantada pelos auditores presentes como uma forma de garantir uma atuação mais eficiente e eficaz da fiscalização do trabalho. Vera Albuquerque disse que está constituindo um grupo de estudo, formado por auditores fiscais, para apresentar propostas na área de segurança e saúde, que preserve a atuação dos AFTs. Ela defendeu a importância do grupo ser formado por especialistas neste assunto, inclusive com a participação de representantes da entidade sindical da categoria – SINAIT. Ao mesmo tempo, a secretária foi enfática ao dizer que as experiências internacionais nesse assunto são de manutenção de uma carreira única, com os agentes públicos treinados para atuarem em todas as áreas.
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