Entidades discutem cronograma de negociação com Planejamento

As entidades representativas de servidores de várias categorias do funcionalismo público federal se reuniram, mais uma vez no Ministério do Planejamento, desta vez com o secretário de Relações Trabalhistas, Duvanier Paiva. Participaram da reunião cerca de 30 entidades, entre elas o SINAIT. A vice-presidente de Inspeção do Trabalho, Ana Palmira, representou a entidade na reunião.

Na reunião, a principal discussão foi o conflito gerado em razão da divergência de competências para negociar com os representantes do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que estavam presentes.

Segundo o secretário, a Secretaria que representa tem a competência de negociar e firmar acordos somente com os representantes das carreiras do Executivo. No entanto, esta informação não havia sido colocada durante a reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizada na semana passada, quando o secretário foi apresentado como interlocutor dos servidores pela ministra.

Ficaram definidas três datas em que serão discutidos com todos os representantes assuntos em comum: a primeira reunião, no dia 3 de maio, serão discutidos os projetos de lei e matérias de interesse dos servidores em tramitação no Congresso Nacional, que estavam na pauta apresentada na à ministra Miriam Belchior (PLPs 549/2009, 248/1998, 92/2007 e Medida Provisória 520/2010); no dia 17 de maio o tema da pauta de debates é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal; e a terceira e última reunião conjunta está prevista para o dia 31 de maio, quando serão discutidos outros temas de interesse dos servidores e que também estavam entre os pontos propostos na pauta reivindicatória.

Além dessas reuniões também foram agendadas dez datas ao longo do mês de maio, em que serão realizadas reuniões setoriais com as carreiras afins. A distribuição das entidades para cada data será definida em uma reunião de avaliação, prevista para esta terça (19), entre todas as entidades.

Os eixos campanha salarial dos servidores públicos são os seguintes:

- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.

- Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.

- Retirada dos PLPs, MPs e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos [PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições].

- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.

- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

- Definição de data-base em 1º de maio.

- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.