18-4-2011 – SINAIT
No dia 14 de abril, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, em companhia de diretores da entidade, participou da abertura do XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em Brasília. O tema explorado durante dois dias de trabalhos foi “O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal”
Em seu discurso de abertura, o procurador Sebastião Caixeta, presidente da ANPT, ressaltou os vários pontos de interseção entre o trabalho realizado pelos procuradores e os magistrados, e também os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs.
Em um trecho de seu discurso, Caixeta lembrou o embate ideológico em torno da flexibilização dos direitos trabalhistas e as várias tentativas, felizmente frustradas, de “aprovar leis que quebravam a espinha dorsal do ordenamento protetivo, como a regra do negociado sobre o legislado, a emenda três ao projeto que criou a Super-Receita, que impedia, inconstitucionalmente, os valorosos Auditores-Fiscais do Trabalho de fiscalizar contratos simulados de exclusão do regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a instituição do vale tudo e da precarização selvagem em novas normas sobre a terceirização”. Segundo o procurador, os derrotados nestas empreitadas dirigem, agora, seus esforços ao Supremo Tribunal Federal, apelando para a revisão dos “avanços interpretativos que se vem consolidando no Tribunal Superior do Trabalho nos últimos tempos”.