Movimento dos servidores públicos federais terão mais uma reunião no MP


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/04/2011


18-4-2011 - SINAIT

 

Os representantes das entidades que representam as categorias de servidores públicos federais, entre elas, o SINAIT, terão uma reunião nesta segunda-feira, às 15h, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

O encontro foi articulado durante a audiência dos servidores com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizada na última quarta-feira, 13 de abril, após uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

De acordo com as entidades, o encontro com a ministra foi positivo, demonstrou a unidade e planejamento dos sindicatos e centrais. Já a reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho inicia a abertura de um processo de negociações, pois, segundo a ministra, Duvanier Paiva ficará responsável por conduzi-las.

Os próximos passos do movimento são ativar os fóruns das entidades dos servidores federais nos estados onde ainda não existem e fortalecer as ações, mobilizações e manifestações nos estados no próximo dia 28 de abril, reproduzindo em escala nacional as duas manifestações realizadas em Brasília.

 

Eixos das reivindicações

Durante a reunião no dia 13, sete eixos principais foram apresentados pelas categorias à ministra do Planejamento:

1 - Conhecer o posicionamento do governo e quais as perspectivas que estão sendo construídas em relação à política salarial, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

2 - Colocar a posição contrária à qualquer proposição que pretenda retirar direitos do servidor, à exemplo do Projeto de Lei 1.992, que institui a Previdência Complementar.

3 - A regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e o direito de greve irrestrito, previstos na Convenção 151 da OIT, cuja regulamentação deverá ocorrer até junho deste ano;

 4 - Retirada de matérias contrárias aos interesses dos servidores públicos, a exemplo do PLP 549/09, que congela os salários por dez anos;

5 – O cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos e resgate dos memoriais elaborados no final do governo anterior;

6 – Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

7 - definição de uma data-base.

 

Mais informações sobre a reunião dos servidores com a ministra aqui (http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3062).

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