Boletim Semanal Nº 81 - 11 a 15 de abril


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/04/2011


 

 




29º ENAFIT – Informações no site e pesquisa de opinião

Logo depois do feriado da Semana Santa será colocado no ar o hot site  do 29º ENAFIT – Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que este ano acontecerá em Maceió (AL), de 11 a 16 de setembro.  

O hot site trará todas as informações necessárias aos enafitianos e também o formulário eletrônico para inscrições e geração dos boletos de pagamento, programações cultural e técnica. O tema do Encontro este ano será os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, valorizando a atividade e os AFTs.

Enquanto o hot site não entra em funcionamento, os AFTs já podem acessar informações preliminares no banner disponibilizado no canto superior direito do site do SINAIT. Programação técnica

Mantendo a tradição de consultar a categoria, o SINAIT envia aos filiados uma pesquisa para sugestão de temas a serem discutidos no 29º ENAFIT e nomes que podem desenvolver os assuntos, entre outros quesitos. O formulário também está disponível no site, no banner do evento, e o filiado poderá enviar suas respostas via e.mail: [email protected], identificando o assunto como “Sugestões de temas para o 29º ENAFIT”. As respostas devem ser enviadas até o dia 10 de maio.

Central Sindical denuncia falta de fiscalização em decorrência do número de AFTs

Desde 2009 as estatísticas revelam um expressivo aumento nos registros de ocorrências de trabalho degradante no setor da construção civil, em especial no que se refere à saúde e segurança do trabalhador. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC e o Minha Casa, Minha Vida, ambos desenvolvidos pelo governo federal têm privilegiado o crescimento e o desenvolvimento sem levar em conta questões socioambientais, relações trabalhistas e a segurança de milhares de trabalhadores, que prestam serviço em grandes projetos.

A Fiscalização do Trabalho, em ações realizadas desde o início deste ano, constatou diversas irregularidades em alojamentos e obras do Programa, onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento, além de receberem alimentação precária e trabalharem sem equipamentos de segurança, além de terem suas carteiras de trabalho retidas por um longo tempo com os empreiteiros. Toda essa degradância a que são submetidos os trabalhadores se deve, principalmente, à incessante busca por custos mais baixos e altos lucros por parte das empresas contratadas, aviltando assim os direitos dos trabalhadores. Essas empresas em sua maioria contam com o reduzido número de AFTs, a distância e as dificuldades de acesso da Fiscalização do Trabalho, para se manterem impunes.

Inspetores do Trabalho Colombianos visitam o SINAIT e conhecem nossa organização sindical

Em visita ao Brasil, na semana passada, onde vieram conhecer a estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego na área da fiscalização, os inspetores colombianos Luz Stella Veira, Diretora Geral de Inspeção e Vigilância Central; Gustavo Gomes Aveira, Inspetor Territorial e Francisco Méfia, Inspetor do Trabalho, também estiveram em visita ao SINAIT em busca de  informações sobre a organização sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Na ocasião, os dirigentes do SINAIT explicaram aos visitantes a evolução da estrutura sindical dos AFTs e destacaram a importância da existência de uma entidade representativa em nível nacional, que tem efetivamente contribuído ao longo dos anos para as conquistas e fortalecimento da categoria.

Luz Stella informou que na Colômbia o contingente de Inspetores do Trabalho é de apenas 445 Inspetores, dentre concursados e temporários, esses contratados à medida que novos projetos de fiscalização são implementados pelo governo, o que caracteriza uma precarização da Inspeção do Trabalho naquele País. 

Os inspetores colombianos fiscalizam todas as áreas e setores de trabalho e não possuem especialização. O salário deles fica em torno de mil dólares, o que corresponde à cerca de quatro salários mínimos – atualmente o salário mínimo naquele País é de 535 pesos colombianos.

Chacina de Unaí – Réus entram com Recurso Extraordinário para contestar decisão do STJ

Para todos que aguardavam que o processo da Chacina de Unaí retornasse ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Minas Gerais e finalmente fosse marcado o julgamento, a notícia é frustrante. Dois réus – José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta – que tiveram recursos negados no Superior Tribunal de Justiça – STJ entraram com Recurso Extraordinário contestando a decisão. O Recurso foi protocolado no dia 24 de março, conforme pode ser verificado no site do STJ – www.stj.jus.br – no acompanhamento processual. No dia 7 de abril o Ministério Público Federal retirou o processo para se manifestar nos autos. José Alberto e Hugo Pimenta aguardam o julgamento em liberdade.

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, informa que a diretoria do Sindicato solicitou uma audiência com membros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para obter detalhes sobre a tramitação do Recurso e para, mais uma vez, em outra instância, pedir a agilização do processo e respectivo julgamento, esperado pela categoria e pelas famílias das vítimas.

Dirigentes sindicais apresentam pauta de reivindicações à ministra do Planejamento

Ao mesmo tempo em que cerca de 12 mil servidores realizavam manifestação com faixas e apitos em frente ao Ministério do Planejamento, representantes de diversas entidades sindicais, entre elas o SINAIT, representado por sua presidente, Rosângela Rassy, participavam de reunião no 7º andar do prédio, com a ministra Miriam Belchior. Os 26 dirigentes sindicais apresentaram à ministra os sete eixos da pauta de reivindicações comum a todas as carreiras ali representadas.

Segundo a ministra, a reunião representava a retomada do diálogo entre o governo e os servidores públicos, cuja política iniciada na gestão anterior terá continuidade no atual governo. Miriam Belchior comprometeu-se a dar continuidade aos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação e anunciou a criação da Secretaria de Relações do Trabalho, no âmbito do MP, resultante da fusão das secretarias de Recursos Humanos e de Gestão Pública e que será coordenada pelo ex-secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. “O secretário Duvanier é o interlocutor dos servidores e é ele quem conduzirá as negociações” informou a ministra.

Ao final da reunião, diante da cobrança das entidades o secretário Duvanier Paiva agendou para o próximo dia 18 de abril às 15 horas, a primeira reunião de trabalho conjunta e esclareceu que futuramente serão agenddas reuniões envolvendo, separadamente, os vários grupos de servidores: fisco, saúde, educação e outros.

Confira mais detalhes sobre a pauta de reivindicações apresentadas pelas entidades, em matéria publicada no último dia 14.

SINAIT participa da posse da nova Diretoria do SAFITEBA

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy participou, no último dia 8, da posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia (SAFITEBA), eleitos para o biênio 2011/2013. A solenidade realizada no auditório da SAEB, no Centro Médico Empresarial Garibaldi, em Salvador contou a presença de autoridades, convidados e Auditores Fiscais do Trabalho.

FONACATE dá início à 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Com a participação de cerca de 500 servidores públicos que durante dois dias lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, foi realizada a segunda edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado promovida pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que teve como tema “O Estado, Democracia e Desenvolvimento. Membros da Diretoria do SINAIT participaram do evento.

No primeiro dia do evento, participaram representantes da Federación de Asociaciones de Cuerpos Superiores de la Administración Civil del Estado – FEDECA, entidade criada em 1981 que congrega 38 associações representativas de cerca de 15 mil funcionários (servidores) de carreiras típicas de Estado da Espanha, que desenvolve uma atividade semelhante ao FONACATE no Brasil. A segunda parte da tarde foi ocupada pelo painel "A relação entre as carreiras típicas de estado e o poder político – aparelhamento do Estado, independência técnica e legitimidade democrática", com a presença do jurista e professor da PUC/RS, Juarez Freitas, que defendeu que um Estado sustentável não pode ser pensado em curto prazo. O palestrante destacou a importância de uma Lei Orgânica do Fisco – LOF, que “deve consagrar a autonomia e independência dos integrantes da carreira.

A proposta da criação de uma Lei Orgânica da Administração Pública foi debatida durante a manhã do segundo dia da Conferência. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e professor da UFBA, Paulo Eduardo Garrido Modesto, que ministrou a palestra, o Brasil precisa criar um regime adequado para a administração das funções públicas, que ainda estão organizadas administrativamente pelo Decreto Nº 200/67. Ele faz parte do grupo de juristas que elaborou uma minuta de anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública a ser encaminhado ao governo. “É preciso parametrizar, de forma abrangente, o papel de cada entidade pública por meio de mecanismos de transparência, a exemplo de uma espécie de prestação de contas anual sobre as metas de cada instituição”. De acordo com o professor, esse sistema facilitaria a gestão pública uma vez que os atuais aparelhos de controle da administração pública não funcionam.

Atrasados da Progressão – SINAIT define estratégias com AFTs que ingressaram na carreira após 2004

SINAIT impetrará ação de cobrança para o pagamento dos atrasados referentes à progressão funcional garantida pela Lei nº 12.269/2010. Na quarta-feira desta semana (13/4), Diretores do Sindicato Nacional e representantes dos AFTs de diversos Estados que ingressaram na carreira a partir de 2004 estiveram reunidos na sede do Sindicato, com a presença do advogado, Antônio Soares, do Escritório de Advocacia que presta assessoria à entidade, para discutir ações efetivas em busca do pagamento dos valores retroativos referentes às progressões funcionais. 

O intenso trabalho político desenvolvido pelo SINAIT resultou na Lei 11.269/2010, que alterou dispositivos da Medida Provisória 479/2009,  concedendo efeitos financeiros retroativos a maio de 2007 às progressões funcionais que, por um equivocado entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, não eram concedidas durante o período de estágio probatório. Porém, esses efeitos financeiros não foram implementados e, segundo os AFTs que participaram da reunião em muitos Estados os cálculos sequer foram realizados e em outros foram elaborados de maneira incorreta. Durante o encontro, Antônio Soares, respondeu aos vários questionamentos apresentados pelos AFTs, expondo as medidas judiciais cabíveis e os seus possíveis desdobramentos.  

Em face das dificuldades encontradas pela Administração para formalizar corretamente os processos dos Exercicios Anteriores, e considerados os prós e os contras, os participantes da reunião, em conjunto com o SINAIT, decidiram pelo ajuizamento imediato da ação judicial. A partir da próxima semana, o Sindicato enviará correspondência aos filiados da entidade que fazem jus aos valores retroativos, encaminhando procuração para ser preenchida por aqueles de tiverem interesse em fazer parte do feito.

PL 1992/2007 é retirado de votação na CTASP

A Comissão de Administração e Serviço Público – CTASP aprovou em sessão deliberativa a retirada do PL 1992/2007 da pauta de votação, nesta quarta-feira 13, e a realização de um seminário para discutir o projeto. Tanto a retirada de pauta como a realização do seminário foram requeridos pelo deputado Policarpo (PT/DF). O seminário está previsto para depois da Semana Santa, com data a ser definida, e será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, com a participação de representantes e de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Proposto pelo Executivo o PL, institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos e autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp.

O trabalho pela sua rejeição continuará sendo intensificado pelo SINAIT. Na sessão deliberativa desta quarta-feira a deputada Flávia Morais (PDT/GO) também requereu e aprovou, na CTASP, a criação de uma subcomissão para discutir e avaliar a saúde dos trabalhadores em geral.

Jataí/GO: Operação interdita caminhoneiro e autua empresas

Operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE de Goiás em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal - PRF flagrou várias irregularidades trabalhistas em transportes de cargas e em um escolar, em Jataí/GO, nesta terça-feira, 12. A ação, que durou 17 horas, resultou na interdição de atividade de vários caminhoneiros e na autuação das empresas proprietárias dos veículos que, na grande maioria, transportava soja.

De acordo com a AFT Jaqueline Carrijo, que comandou a operação, um caminhoneiro teve sua atividade interditada por 11 horas, devido a uma jornada de trabalho de 23 horas, quando o normal é trabalhar 8 horas. Entre as irregularidades também foram constatadas a falta de lugar adequado para repouso e alimentação dos motoristas

Um ônibus que prestava serviço para a Prefeitura de Jataí, fazendo o transporte escolar de crianças, também foi interditado. A motorista, grávida de seis meses, teve dificuldades para parar o veículo quando os policiais e os AFTS solicitaram a parada para fazer a fiscalização, devido a problemas no freio.O ônibus ficou retido.Indícios de aliciamento

Em outra operação, realizada há duas semanas, os AFTs regularizaram a situação trabalhista de 80 trabalhadores que eram transportados em dois ônibus fretados para trabalhar em Rondônia e em Mato Grosso do Sul. Parte deles era procedente de Ipatinga/MG e foram contratados para trabalhar na usina de Jirau, em Rondônia. Outros, vindos do Maranhão, foram para Três Lagoas/MS. Todos estavam sem as carteiras de trabalho e, por isso, as empresas contratantes foram autuadas por falta de registro e pela retenção desses documentos, o que caracteriza indícios de aliciamento.

Concursos públicos – Cortes deixam vários órgãos em apuros, mas concursados do MP são nomeados

Muitos órgãos públicos estão sendo prejudicados pelos cortes orçamentários impostos pelo governo. A exemplo da Auditoria Fiscal do Trabalho, várias carreiras estão com os quadros desfalcados de profissionais, precisam realizar concursos ou nomear os candidatos aprovados ou nomear os aprovados antes que o prazo da prorrogação vença.Enquanto uns amargam a angústia, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, responsável pela tesoura em toda a Esplanada, publicou no Diário Oficial da União de hoje, 13 de abril, a nomeação de 107 Analistas de Planejamento e Orçamento, para trabalhar no próprio MP.

Por lá, pelo visto, os cortes não serão tão rígidos.No caso do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE busca-se a convocação de mais 117 aprovados, número equivalente a 50% do total de vagas definidas no edital do concurso de 2010. O SINAIT quer mais: pleiteia a nomeação de todos os 220 aprovados.

Acidentes de trabalho – AFT faz desabafo em artigo

Responsável pelo Projeto de Análises de Acidentes na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE/PB, a Auditora Fiscal do Trabalho – AFT Ana Mércia Vieira Fernandes convive com situações extremas, em que trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho, em consequência dos quais muitos morrem e outros ficam com sequelas, muitas vezes, por toda a vida. Em artigo enviado ao SINAIT, ela classifica o quadro de acidentes de trabalho no Brasil como um “terror”, fruto da realidade palpável e, quase sempre, evitável. Ana Mércia recorre ao título de um livro do premiado escritor Gabriel Garcia Marquez – “Crônica de uma morte anunciada” – para dizer que, do jeito que as coisas estão, as mortes são quase que esperadas, tal o descaso de empresários e governos com a vida dos trabalhadores. Mas, como pessoa e como AFT, ela afirma que não se pode esperar pelos óbitos de braços cruzados, é preciso buscar formas de investir em prevenção, de informar os trabalhadores e de preservar a vida. Leia o artigo publicado no último dia 15.

Casas de farinha passam por mudanças para melhorar a saúde do trabalhador

As casas de farinha em Alagoas vêm passando por um processo de mudança que visa adequá-las às normas internacionais de higiene e à promoção da saúde de seus trabalhadores. Nos municípios de Igaci e Arapiraca estão ocorrendo modificações para adequar os estabelecimentos aos padrões exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, pela Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Agricultura e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Móveis ergométricos como cadeira com assento giratório e base para sustentar as caixas de mandioca foram desenvolvidos e estão sendo utilizados pelas trabalhadoras que fazem a limpeza da mandioca para a produção da farinha.

 

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