Está marcado para o dia 27 de abril, Dia Nacional da Empregada Doméstica, o seminário “O futuro do emprego doméstico no Brasil”. No evento serão debatidos projetos em tramitação no Congresso que ampliam direitos dos trabalhadores domésticos, cuja legislação é mais restritiva do que para os demais trabalhadores da iniciativa privada. Entre os convidados para participar do seminário está o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.
A luta pela igualdade de direitos é a principal bandeira do Instituto Doméstica Legal e também é tema de discussões no âmbito da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que estuda a adoção de uma convenção ou recomendação sobre a atividade. No Brasil são milhões de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres e negras. A grande maioria não tem Carteira de Trabalho assinada e, por essa razão, não têm acesso a vários direitos previstos pela Constituição e CLT.
Leia a matéria da Agência Câmara sobre o Seminário:
8-4-2011 – Agência Câmara
Câmara fará seminário sobre o trabalho doméstico no Brasil
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação vão realizar no dia 27 de abril, Dia Nacional da Empregada Doméstica, um seminário sobre “O futuro do emprego doméstico no Brasil”.
O requerimento para a realização do seminário, apresentado pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), foi sugestão do Instituto Doméstica Legal, que incluiu três projetos de lei da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”. Os deputados Fátima Pelaes (PMDB-AP), Vicentinho (PT-SP) e Sandra Rosado (PSB-RN), vão relatar, respectivamente, os projetos 6465/09, 7156/10 e 7279/10, que estão em tramitação na Comissão de Trabalho.
O seminário tem como objetivo debater esses projetos de lei que visam aumentar a formalidade e erradicar o trabalho infantil e escravo no emprego doméstico brasileiro.
Devem participar, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
A abertura do seminário está marcada para as 13h30, no plenário 5.
Íntegra da proposta: