Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pede isenção de pedágio em rodovias, pontes, túneis e viadutos federais para idosos a partir dos 60 anos de idade. O PL 7900/10, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), precisa ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e plenário.
O PL 7900/10 foi juntado ao PL 4251/01, do ex-deputado Luiz Bittencourt, que pede isenção de pedágio para pessoas com deficiência, e favorece a sociedade em geral, incluindo os Auditores Fiscais do Trabalho idosos.
Mais informações na matéria da Agência Câmara.
12/4/2011
Agência Câmara
Proposta isenta idosos de pedágio em rodovias federais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7900/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que isenta os idosos do pagamento de pedágios em rodovias, pontes, túneis e viadutos federais. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Conforme a proposta, a gratuidade terá como objeto o veículo de propriedade do idoso e por ele ocupado, como condutor ou como passageiro.
O texto apresentado por Manoel Junior é baseado em uma proposta de 2004 da
ex-deputada Kelly Moraes, que foi arquivada em 2007.
Segundo o deputado, embora nem todos os idosos enfrentem dificuldades pagar pedágio, certamente a maioria deixa de viajar ou viaja de ônibus por não poder pagar essa tarifa. Os que não podem evitar esse gasto “terminam por comprometer seu rendimento de tal forma que, muitas vezes, fica difícil dar conta de alguns outros gastos essenciais, como os ligados à saúde
e à alimentação”, acrescenta.
Ainda segundo o autor, o efeito dessa isenção na rentabilidade das empresas concessionárias será muito reduzido.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4251/01, do ex-deputado Luiz Bittencourt, que isenta de pagamento de pedágio os portadores de deficiência física. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7900/2010