FONACATE dá início à 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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12/04/2011
fonacate
Com a participação de cerca de 500 servidores públicos que lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, foi aberta a segunda edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado promovida pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que tem como tema “O Estado, Democracia e Desenvolvimento. Os membros da Diretoria do SINAIT participaram do evento.
A mesa de abertura da Conferência foi composta pelo presidente do FONACATE, Jorge Cezar Costa, pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e pelo vice-advogado geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
Em sua fala, o presidente Fonacate ressaltou a necessidade de os integrantes das carreiras estarem atentos para o Projeto de Lei 1.992/07. O PL institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada FUNPRESP.”É fundamental que as carreiras estejam conscientes da importância que têm para o Estado e para a sociedade”, lembrou.
O deputado Protógenes Queiroz frisou a importância do fortalecimento das carreiras típicas de Estado. “Temos de trazer à luz instrumentos para desenvolver as carreiras e dar conhecimento do trabalho realizados pelos integrantes dessas carreiras em benefício da sociedade no sentido de vencer os desafios que ela enfrenta”, destacou o parlamentar.
A Conferência de abertura contou com as participações da vice-presidenta, Nieves Ciruelos Carrasco, e do Coordenador Geral de Ação Sindical, Juan Carlos Lozano, da Federación de Asociaciones de Cuerpos Superiores de la Administración Civil del Estado – FEDECA, entidade criada em 1981 que congrega 38 associações representativas de cerca de 15 mil funcionários (servidores) de carreiras típicas de Estado da Espanha, desenvolvendo uma atividade semelhante ao FONACATE no Brasil.
Os servidores espanhóis destacaram recente conquista legislativa (abril de 2011), que garante aos integrantes de carreiras típicas, através da FEDECA, acento na Mesa de Negociações da Administração Pública. Nieves Carrasco enfatizou o movimento dos servidores públicos que se organizaram “contra a politização da Administração Pública” na Espanha. Juan Carlos Lozano destacou que a proposta defendida hoje pelos servidores públicos espanhóis é a criação de um Estatuto básico dos servidores públicos.
A segunda parte da tarde foi ocupada pelo painel "A relação entre as carreiras típicas de estado e o poder político – aparelhamento do Estado, independência técnica e legitimidade democrática", com a presença do jurista e professor da PUC/RS, Juarez Freitas, que defendeu que um Estado sustentável não pode ser pensado em curto prazo. “Estado sustentável é um estado em que haja política de Estado para além dos governos transitórios. É preciso ter um plano de Estado”, ressaltou.
Em relação às carreiras típicas de Estado, Juarez Freitas frisou que é preciso que os agentes públicos integrantes dessas carreiras mantenham um contato permanente com a sociedade e que é preciso pensar as carreiras de Estado em nova perspectiva, considerando seus integrantes como garantidores das futuras gerações. “O trabalho de vocês é uma missão”, ressaltou o professor.
O palestrante destacou a importância de uma Lei Orgânica do Fisco – LOF, que “deve consagrar a autonomia e independência dos integrantes da carreira.
Leonor Moreira Câmara, professora da UnB, debatedora do painel, ratificou com um discurso afinado o que o colega Juarez Freitas havia destacado anteriormente. “É necessário uma administração mais organizada para se chegar a este Estado sustentável”.
A 2ª Conferência prossegue amanhã (13), com vários painéis e um talk show sobre “o papel das carreiras típicas de Estado na construção e implementação de um projeto nacional de desenvolvimento”.
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