Câmara realiza sessão solene em homenagem póstuma ao ex-deputado e AFT Eduardo Valverde
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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12/04/2011
12-4-2011 - SINAIT
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), no Plenário da Casa, uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado federal e Auditor Fiscal do Trabalho, Eduardo Valverde (PT/RO), morto em acidente ocorrido no último dia 11 de março. A homenagem será acompanhada por dirigentes do SINAIT, que estarão em Brasília esta semana.
Na pauta da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, que tem reunião marcada para esta quarta-feira, 13, no Plenário 12, encontra-se como oitavo item o Projeto de Lei nº 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. O relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE) apresentou Parecer pela aprovação do projeto, que é considerado pelo SINAIT e demais entidades representativas dos servidores públicos como nocivo e extremamente prejudicial aos servidores públicos que ingressaram no serviço público a partir de 2004. O trabalho pela rejeição da matéria já está sendo articulado e será intensificado a partir de amanhã.
Confira mais detalhes das agendas da Câmara e Senado previstas para esta semana:
AGENDA de 11 a 15 de abril de 2011
Câmara
A Câmara dos Deputados promove sessão solene, na segunda-feira, 11, às 10 horas em homenagem aos 61 anos da fundação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.
Na terça-feira, 12, às 11h30, haverá sessão solene em homenagem póstuma ao ex-deputado Eduardo Valverde.
Dezesseis medidas provisórias compõem a pauta da Câmara, sendo que 14 obstruem a pauta. O item 9 da pauta é a tão polêmica MP 520/11, que criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH. A proposta do governo é para permitir a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT para a área de saúde, principalmente para os hospitais universitários.
Na terça e quarta-feira, haverá sessão extraordinária às 19 horas para votação de várias proposições, dentre as quais o PL nº 1.481-A/07, que dispõe sobre o aceso a redes digitais de informação em estabelecimento de ensino (banda larga).
As sessões ordinárias para esta semana estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, com a pauta remanescente da sessão anterior,
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A comissão ira se reunir na quarta-feira, 13, às 10 horas, no Plenário 4, para discutir e votar várias proposições, entre os quais o item 1 refere-se ao REQ nº 10/11, do deputado Cláudio Puty (PT/PA), que requer a realização de ciclo de debates com entidades da sociedade civil, confederações e governo para debater a Reforma Tributária.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP se reúne na quarta-feira, 13, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa. Dentre as matérias a serem analisadas o item 8 é o PL nº 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. O relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE) apresentou Parecer pela aprovação do projeto.
Comissão Especial da Reforma Política (CEREFPOL)
A Comissão irá se reunir na terça-feira, 5, às 14 horas, no Plenário 2, para debater sobre financiamento de campanha.
Senado
A pauta do Senado encontra-se obstruído por uma medida provisória. A MP 511/10 (PLV nº 7/11), dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP.
As pautas para quarta e quinta-feira estão em abertas, podendo ser incluída qualquer proposição que seja acordada entre os senadores.
As sessões ordinárias estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas.
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 13, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa e dentre as matérias a serem votadas o item 1 refere-se à PEC nº 11/11, do senador José Sarney (PMDB/AP), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. O relator é o senador Aécio Neves (PSDB/MG), que ainda não apresentou Parecer.
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