Matérias aprovadas nas votações da semana de 4 a 8 de abril


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/04/2011


O SINAIT divulga o resultado da semana de 4 a 8 de abril nas votações do Congresso Nacional que mais interessam aos trabalhadores e servidores públicos. Tanto na Câmara como no Senado foram aprovados requerimentos que tratam da segurança dos trabalhadores, mais especificamente relacionados às obras nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP aprovou a realização de audiência pública para discutir as ratificações das Convenções 151 e 158 da OIT.

 

Confira as deliberações na Câmara e Senado:

 

CÂMARA 

Segurança no Trabalho:

 Aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) o REQ 34/2011 CFFC(item 17), de autoria do deputado Ademir Camilo (PDT/MG), que requer a realização de visita técnica às instalações das obras de construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), para averiguar as causas e consequências das paralisações e dos conflitos ocorridos naquelas localidades.

OIT – Convenção 151 e 158:

A CTASP aprovou o REQ13/2011 CTASP (item 1), de autoria do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho - OIT.

 

SENADO

Segurança no Trabalho:

A Comissão Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Requerimento Nº 5/2011 – CAS (item 11), de autoria dos senadores Cyro Miranda (PSDB/GO) e Ana Amélia (PP/RS), que requer a realização de Audiência Pública, para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O Requerimento S/Nº, DE 2011 – CAS (item 12), foi consolidado nos termos do Req nº 5, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de discutir a exploração de trabalhadores em obras do PAC, especificamente nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que compõem o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.

 

Segurança no Trabalho:

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Requerimento Nº 32/2011–CDH (item 1), de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de discutir a exploração de trabalhadores em obras do PAC, especificamente nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que compõem o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.

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