Aprovação da PEC 438/01 está entre as metas da SDH, afirma ministra Maria do Rosário


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/04/2011


7-4-2011 - SINAIT

 

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDH da Câmara, realizada na tarde desta quarta-feira (6), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República destacou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438/01 entre as metas do plano de ações para 2011. Segundo a ministra, a SDH vai trabalhar diretamente no congresso pela aprovação da PEC, que expropria terras onde for flagrada a prática do trabalho escravo. O SINAIT já realiza este trabalho junto com a SDH, via Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae.

A ministra ressaltou outros objetivos da SDH:

- Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes;

- Qualificar as unidades de atendimento de jovens em conflito com a lei;

- Possibilitar a adoção de 23 mil crianças que estão sem família em todo o Brasil;

- Erradicar o sub-registro de nascimento de crianças em todo o País, durante o atual governo, criando unidades em maternidades e preparando parteiras para efetuar o registro de nascimento;

- Aprovar projeto de Lei que será enviado a Câmara criando mecanismos contra a tortura em presídios e hospitais psiquiátricos;

- Aprovar a PEC contra o Trabalho Escravo (438/01), que desapropria terras onde o trabalho análogo à escravidão seja encontrado;

- Realizar conferências para a política nacional do idoso e para a articulação da comunidade LGBTT; e

- Desenvolver referência para o acolhimento da população de rua e não permitir uma política de retirada das ruas sem garantias de direitos, motivada pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas.

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