Audiência discute Ponto Eletrônico na Câmara hoje


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/04/2011


Está acontecendo nesta manhã, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir, mais uma vez, a adoção de novas regras para o Registro de Ponto Eletrônico, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP. A Portaria 1.510/2009 deveria ter entrado em vigor no dia 1º de março, mas, pela segunda vez, o prazo foi adiado e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE decidiu constituir um grupo de trabalho para elaborar estudo de aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP. Para o SINAIT o novo adiamento é resultado de pressão dos empresários sobre o MTE, alegando aumento de gastos.


As novas regras foram construídas a partir da observação e experiência de Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs em fiscalizações. Muitos tipos de fraudes foram constatadas e as principais consequências são o prejuízo aos trabalhadores em sua remuneração e a sonegação de impostos. Milhares de processos judiciais correm hoje na Justiça do Trabalho por conta de fraudes em sistemas de ponto eletrônico.

 

Confira as principais fraudes constatadas por AFTs: 

- acesso posterior às marcações efetuadas, com o objetivo de alterá-las ou excluí-las;

- bloqueio de marcações fora dos horários permitidos pelo empregador (o empregador impede registro do ponto a partir de determinada hora);

- batidas automáticas - sistemas de ponto eletrônico que permitem que independente da ação do trabalhador o ponto registre automaticamente o horário do início e do fim da jornada;

- fixação de batidas automáticas com minutos a mais ou a menos descaracterizando o “ponto britânico”;

- exclusão do banco de horas.

 

Os AFTs constataram ainda outros tipos de fraudes, como o envio de dados para o exterior para que fossem alterados e inviabilizar a conferência pela fiscalização. Pelo novo sistema, cada vez que o trabalhador registrar o ponto a máquina vai emitir um comprovante em papel reciclável, documento que poderá constituir-se em prova caso ele precise recorrer à Justiça.

 

Audiência

A secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque participa da audiência pública de hoje, ao lado de empresários, sindicalistas e parlamentares. O SINAIT está acompanhando as discussões e fará a cobertura completa do evento.

 

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