Congresso: Principais proposições apresentadas na semana de 28 de março a 1º de abril
Edição: SINAIT
O SINAIT lista os principais projetos, de interesse da categoria e dos trabalhadores, apresentados na Câmara dos Deputados na semana de 28 de março a 1º de abril.
PL865/2011
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=496725
Data de apresentação: 31/3/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Direitos Trabalhistas
PL 863/2011 http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=496488
Data da apresentação: 29/3/2011
Ementa: Altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
Autor: Adrian - PMDB / RJ
PL 856/2011 http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=496397
Data da apresentação: 29/3/2011
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para preverque a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento.
Autor: Carlos Bezerra - PMDB / MT
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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