Fortalecimento da fiscalização do trabalho está entre as prioridades da Conatrae


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/03/2011


Durante a abertura da Oficina de Planejamento da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo  (Conatrae), realizada nesta terça-feira, 29, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, destacou que o combate ao trabalho escravo precisa de uma fiscalização mais fortalecida.


Segundo ela, o aprimoramento das ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte fundamental para a erradicação da prática no Brasil e a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho deve ser mostrada como exemplo para o mundo durante a 100ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, em junho de 2011.  “Os AFT não só resgatam os trabalhadores da escravidão como também garantem a eles a dignidade humana”, disse.

 

Na avaliação da presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a contratação de novos AFT e a garantia de recursos financeiros para a fiscalização são essenciais para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo. “Se o Governo não tomar providências sobre o número reduzido de AFT que atuam no Brasil, o país continuará descumprindo a Convenção 81 da OIT”. O SINAIT já levou essa informação ao conhecimento da OIT em setembro de 2010.

 

Participaram da reunião, pelo SINAIT a presidente Rosângela Rassy e a AFT Jacqueline Carrijo (GO), e pela  Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, o presidente Francisco Luiz Lima.

 

 

PEC 438/01

Durante sua fala, Maria do Rosário afirmou que a SDH e a Conatrae não medirão esforços para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) seja aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A matéria prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo a escravidão.

 

Ela esteve na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e pediu empenho aos deputados federais e senadores, que fazem parte da Frente Parlamentar Mistas pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, para que a proposta seja votada o mais rápido possível.

 

Maria do Rosário reforçou que a Conatrae vai fortalecer o combate ao trabalho escravo rural e urbano em 2011. Segundo a SDH, tanto a aprovação da PEC 438/01, quanto o combate à prática em áreas urbanas e rurais estão entre as recomendações de um relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre trabalho escravo que o Brasil deverá cumprir.

 

Ela lembrou que a divulgação da lista suja, com os nomes dos empregadores que foram flagrados praticando trabalho escravo, continuará sendo um instrumento importante para a punição dos acusados. A lista é atualizada pelo Ministério do Trabalho a cada seis meses.

 

A ministra falou sobre os problemas que envolveram operários da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. De acordo com a ministra, é importante que a Conatrae atue na mediação dos conflitos. “É preciso encontrar uma solução para os trabalhadores e moradores daquela região”. Ressaltou que junto com alguns grandes empreendimentos sempre aparecem problemas sociais como a exploração sexual infantil e a terceirização sem limites. “Há trabalhadores atuando na mesma obra, mas em condições diferentes”.

 

Planejamento

O planejamento de ações da Conatrae para 2011 irá classificar as prioridades por meio da metodologia GUT (Gravidade, Urgência e Tendência). Os participantes da oficina irão discutir os gargalos ligados aos seguintes temas: vulnerabilidade, aliciamento, inserção, fiscalização e punição. 

 

“Mesmo com a atuação da fiscalização do trabalho que resgata e recupera os direitos dos trabalhadores, o ciclo vicioso do trabalho escravo pára no item punição e volta ao mesmo ponto”, descreveu o representante da Pastoral da Terra (CNBB) na Conatrae, Frei Xavier Plassat. Por isso, ele acredita que o ciclo precisa ser aberto “com perspectivas de inserção e políticas integradas com base na sustentabilidade”.

 

As propostas de ações para as prioridades serão discutidas durante ao longo da tarde de hoje.

 

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