Fonacate avalia cenário político e acredita que Reforma Administrativa deve ficar para 2027

Na primeira Assembleia Geral de 2026, entidades integrantes ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Fórum do qual o SINAIT participa, debateram o cenário político deste ano, tendo em vista o pleito eleitoral e as ações que serão importantes para o funcionalismo. O encontro foi no dia 12 de março, na sede da Afresp, em São Paulo. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da reunião na capital paulista. 

Na ocasião, entre as análises, as carreiras cobraram o texto prometido pelo governo que trata da regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no setor público, que deve ser apresentado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2026.

Bob Machado disse que o Sindicato Nacional atua ativamente na defesa do direito de greve e na busca por negociação coletiva, fundamentado na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal. “O SINAIT trabalha pela regulamentação da matéria no país”. 

No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº38/2025, da Reforma Administrativa, as entidades analisaram que o debate da matéria deverá ficar para 2027, em razão das eleições nacionais no Brasil. No entanto, em relação à importância do tema, as entidades deverão ficar atentas às movimentações e trâmite da proposta no parlamento.

STF – verbas indenizatórias

O Fonacate e suas afiliadas acompanham com atenção o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as verbas indenizatórias dos servidores, marcado para quarta-feira, dia 25 de março.

Pauta Mesa Nacional

As entidades definiram os participantes da próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), marcada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para quinta-feira, dia 26 março. Na pauta, o PL Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT); Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação; Mesas Setoriais de Negociação; Reajuste dos benefícios – auxílio-alimentação; auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar; e outros itens apresentados na pauta reivindicatória dos servidores federais (veja aqui).