SINAIT acompanha anúncio do Governo sobre as medidas para melhorar a vida de entregadores e motoristas por aplicativos

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores da entidade José Antônio Pastoriza Fontoura e Antônio Carlos Costa participaram de evento do governo federal junto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentou “Relatório Grupo Técnico de Trabalho (GTT) entregadores por aplicativos”. O anunciou ocorreu nesta terça-feira, 24 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Esportivo Sul, na Asa Sul, em Brasília.

O relatório GTT organiza uma resposta do governo em duas frentes: medidas imediatas para melhorar as condições concretas de quem trabalha por aplicativo e uma agenda estruturante de acompanhamento permanente. O documento consolida o processo de escuta conduzido pelo governo com representantes da categoria, ministérios e instituições públicas para enfrentar a precarização do trabalho mediado por plataformas.

Para Bob Machado, o relatório é um passo importante para dar direitos e proteção social para os trabalhadores por aplicativos. “É um tema que o SINAIT acompanha com atenção e, inclusive, já foi debatido em encontros nacionais pela carreira. Vamos estudar o relatório e esperarmos poder continuar a contribuir com o assunto a fim de podermos avançar na garantia da proteção social desses trabalhadores”.

Mais ações

Entre as ações anunciadas está a exigência de que as plataformas informem ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual a parte que será destinada ao trabalhador. Atualmente, o cálculo que leva à composição final do preço desses serviços não é informado. Agora, como resultado do GTT, uma portaria editada pelo Ministério da Justiça exigirá esta informação, garantindo a transparência de preços dos aplicativos. Da mesma forma, o entregador, o motorista e o restaurante também passarão a ter acesso a essas informações. A portaria entra em vigor em 30 dias – período necessário para que as empresas se adequem à norma.

Prevenção a acidentes

O relatório também prevê a inclusão do item “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Com isso, será aprimorada a captura de dados de acidentes e agravos dessa categoria para subsidiar ações de prevenção.

A melhora do bem-estar também é contemplada na inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Pesquisa Nacional de Saúde, desenvolvida em parceria com o IBGE.

Haverá ainda a adoção da campanha “Abril Verde: juntos pela redução de mortes por acidentes e doenças do trabalho no Brasil”, com ações específicas para os trabalhadores.

Remuneração

O relatório, que será encaminhado ao Congresso Nacional, também reitera as propostas já anunciadas para melhorar a remuneração dos entregadores. Entre elas, a que eleva o valor mínimo pago pelas plataformas a cada corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após quatro quilômetros, ainda segundo as propostas, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.

Além disso, o documento sugere o fim das entregas agrupadas, quando são feitas num mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas sem fazer o repasse integral aos entregadores.

GTT

Formado em dezembro de 2025, sob coordenação conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o GTT reuniu esforços de órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para construir soluções que façam diferença no dia a dia dos entregadores.