Diretor do SINAIT participa de audiência com presidente da CFT


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/03/2011


SINAIT pede apoio para a contratação dos novos AFTs


O vice-presidente do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou nesta segunda-feira, 28, de uma audiência com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Câmara dos Deputados, o deputado Claúdio Puty (PT/PA), para tratar da contratação de mais 117 Auditores Fiscais do Trabalho.

 

Marco Aurélio pediu apoio ao deputado, que se prontificou a agendar uma audiência, em nome da CFT, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP para tratar do assunto com a ministra Miriam Belchior. Claúdio Puty  também se comprometeu a entrar em contato com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

 

“O nosso receio é que esse ajuste do governo nas contas públicas possa prejudicar ainda mais a fiscalização do trabalho, caso esses candidatos aprovados não venham a ser contratados”, explicou Marco Aurélio.

 

Para Claúdio Puty o governo não só tem que chamar esses concursados como deve promover outros concursos para a contratação de novos AFTs.  Ele ficou impressionado com a carência de AFTs para fazer a fiscalização em todo o País, e se disse sensibilizado com a questão por ser uma testemunha da precarização trabalhista em seu estado, o Pará.

 

O deputado aproveitou a ocasião e pediu ao SINAIT, ajuda para recolher entre os parlamentares, assinaturas para a criação de uma CPI do Trabalho Escravo.  Segundo Claúdio Puty “a CPI tem logo que sair do papel e ser instalada para acabar, de vez, com essa história da Bancada Ruralista de que é exagero a existência de Trabalho Escravo no Brasil”. Segundo ele a criação da CPI também ajudará a reforçar a necessidade da promoção de novos concursos para AFT.

 

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado – CDH enviou ofício ao MP requerendo a contratação dos 117 AFTs.

 

Estatísticas – “O número reduzido de AFTs tem levado à diminuição das equipes que atuam no combate ao trabalho escravo. Antes eram nove grupos móveis e agora são apenas cinco”, destacou Marco Aurélio.

 

Problemas - A falta de fiscalização trabalhista é assunto nos jornais de grande circulação nacional como o Globo e Jornal do Brasil. O jornal do Brasil, de sábado 25, mostra que depois da revolta que parou a construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, esta última, na tarde de quinta-feira  (24), foi a vez dos trabalhadores da Usina de São Domingos, em Mato Grosso do Sul, se revoltarem. Houve tumulto entre os trabalhadores contratados para as obras da usina, no limite dos municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo. Os seis pavilhões usados como alojamento foram incendiados. Os trabalhadores queimaram ainda o centro ecumênico, o refeitório, a guarita e uma sala de informática que os funcionários usavam para manter contato com as famílias.

 

Entre os problemas existentes, e que poderiam ser corrigidos se houvesse fiscalização trabalhista, estão as péssimas condições de trabalho e a falta de tratamento isonômico entre trabalhadores contratados pelas empreiteiras e aqueles contratados pelas empresas terceirizadas.

 

Nesta terça-feira (29) o ministro Gilberto Carvalho vai se reunir com as centrais sindicais para  ouvir dos sindicalistas que o governo precisa ter uma fiscalização mais efetiva sobre as condições dos trabalhadores nos canteiros de obras do PAC.

Para a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, essa fiscalização só será frequente se o governo promover novos concursos para a Auditoria Fiscal do Trabalho.

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