Central retoma discussão sobre a dispensa imotivada, vedada pela Convenção 158, da OIT
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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28/03/2011
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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a votação de vários projetos, entre eles, o cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre demissões sem justa causa, também conhecidas como dispensas arbitrárias.
Segundo a Convenção, “não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador sem que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.
O cumprimento da Convenção 158 foi objeto de campanha do SINAIT. Aprovada pelo Congresso Nacional em 1992, sua aplicação foi autorizada no Brasil por meio do Decreto nº 1.855, de 10.04.1996 porém, neste mesmo ano, o Decreto 2.100, de 20.12.1996 tornou público a denúncia da Convenção, feita por nota do Governo Brasileiro à Organização Internacional do Trabalho. Alguns ministros, no STF, consideraram essa denúncia como sendo unilateral.
As outras matérias colocadas em pauta na reunião da CUT com Marco Maia foram: o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias, a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mudanças na política econômica e o fim da contribuição sindical. Segundo a entidade, a intenção é substituí-la pela contribuição negocial.
Veja aqui a íntegra da Convenção 158.
Para ler o texto do cartaz que ilustra essa matéria clique na aba Campanhas do site do SINAIT.
Mais informações na matéria da Agência Câmara.
Agência Câmara
24/03/2011
CUT pede votação do fim da contribuição sindical
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediram na quarta-feira (23) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a votação de diversas propostas, entre elas o fim da contribuição sindical, o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias, a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, o cumprimento da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre demissões sem justa causa e ainda mudanças na política econômica.
O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, lembrou que o acordo para o fim da contribuição foi assinado pelas seis maiores centrais sindicais quando foi aprovada a lei que reconheceu essas entidades. A contribuição, também chamada de imposto sindical, seria substituída pela contribuição negocial. Nesse caso, as categorias votariam em assembleia a sua cobrança ou não, e também qual seria seu valor.
O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, lembrou que o acordo para o fim da contribuição foi assinado pelas seis maiores centrais sindicais quando foi aprovada a lei que reconheceu essas entidades. A contribuição, também chamada de imposto sindical, seria substituída pela contribuição negocial. Nesse caso, as categorias votariam em assembleia a sua cobrança ou não, e também qual seria seu valor.
Santos acrescentou que esse acordo foi abandonado pelas outras centrais. Em sua opinião, isso ocorreu por medo de o fim da cobrança afetar as finanças de entidades menos atuantes. "Vão acabar sindicatos de fachada, fantasmas, sindicatos que não representam os trabalhadores. Vão seguir em frente os sindicatos realmente representativos, que têm um papel de negociação, que têm organização por local de trabalho, que prestam um bom serviço para os trabalhadores e principalmente aqueles sindicatos que, na campanha salarial, têm conquistado vitórias importantes para a classe trabalhadora", afirmou.
Presente à reunião, o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que os trabalhadores serão os melhores beneficiados pela medida. "Os trabalhadores vão adorar essa proposta, pois hoje eles têm esse imposto descontado sem nunca terem sido ouvidos. Além disso, o próprio movimento sindical sério vai ficar fortalecido, porque vai levar para a sua base essa discussão", explicou.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), respondeu que sua central não tem nenhum problema em aceitar o fim do imposto sindical, desde que seja criada uma contribuição negocial. “Não aceitaríamos de jeito nenhum simplesmente acabar com a contribuição sindical e não colocar nada no lugar, pois isso quebraria a estrutura sindical no Brasil inteiro e só beneficiaria o empresariado”, afirmou.
O parlamentar concordou, contudo, que algumas centrais não aceitariam de nenhuma forma a mudança. “Precisamos discutir mais para levar essa questão para frente em conjunto, como vínhamos fazendo anteriormente", defendeu.
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