Boletim Semanal Nº 79 - 21 a 25 de março


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/03/2011



 


SINAIT acompanha e cobra soluções para pleitos da categoria


O Porte de Armas; as Regras permanentes para a remoção; a Progressão funcional e a carteira para aposentados foram tratados pela presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, esta semana, em um encontro como coordenador de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Conceição.


A Portaria que regulamenta o porte de arma para os AFT está prevista para ser publicada no mês de abril. O requerimento para portar a arma deve ser feito no setor de RH das Superintendências Regionais e, posteriormente encaminhados à CGRH/MTE. O certificado será emitido pela Coordenação e conterá o número do registro de porte federal de arma. As informações constarão de uma carteira de identificação que o AFT deverá carregar consigo permanentemente.


Regras para a remoção – O SINAIT apresentou à Coordenação modelos de Portarias, que vigoram em outras instituições, para subsidiar a elaboração de uma portaria específica para a Auditoria Fiscal do Trabalho, que estabeleça critérios permanentes para a realização do concurso de remoção para os AFTs. Segundo Luiz Eduardo, um estudo neste sentido já foi iniciado pela CGRH, mesmo assim ele se comprometeu a analisar os documentos oferecidos pelo SINAIT.

Progressão funcional – A CGRH vai fazer um levantamento de todos os AFTs que ficaram prejudicados após as progressões ocorridas pela aplicação das medidas constantes da MP 479/09. “A CGRH já emitiu instruções necessárias para que cada SRTE inscreva, em exercícios anteriores, os AFTs que não obtiveram a progressão.

O SINAIT mais uma vez orienta os AFTs prejudicados para verificar, junto ao setor de RH do seu Estado, se essa providência já foi tomada.Com base na apuração final da CGRH, o SINAIT irá ingressar com Ação Judicial para corrigir as distorções que ainda permanecem.

Carteira aposentados - A presidente do SINAIT Rosângela Rassy sugeriu e o MTE aprovou, o envio, pelo SINAIT, dos formulários de requerimentos para todos os AFTs  aposentados/associados ao Sindicato. Para requerer a carteira é necessário anexar, ao formulário, cópia do documento de identidade e fotografia. Em breve o Sindicato encaminhará o material pelos Correios para agilizar a emissão do documento.

 

 

SINAIT vai à Casa Civil acompanhar trâmite da proposta de criação da ENIT

 

A importância da qualificação do Auditor Fiscal do Trabalho foi reconhecida pelo Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, durante reunião no Palácio do Planalto esta semana. Neste sentido Luiz Alberto reconheceu a necessidade da criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT.  

Na ocasião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, expôs detalhes sobre a proposta, cujo texto foi elaborado com base em um estudo detalhado, que considerou a necessidade de Auditores Fiscais das diferentes Regiões do País e oriundos de vários concursos realizados em períodos diferentes, com a preocupação de que o resultado atenda os anseios da categoria como um todo.

Luiz Alberto disse que a proposta de criação da ENIT, exposta pela presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, durante o encontro, deverá ser analisada pela Secretaria de Gestão do Planejamento, e posteriormente encaminhada à Casa Civil, para a análise final. “Posso adiantar a vocês que nós temos absoluta convergência em relação à necessidade de se criar instrumentos de qualificação e aperfeiçoamento, particularmente para as carreiras típicas de Estado e o que nós pudermos fazer para apoiar a proposta pra que ela avance, o faremos”, afirmou o Subchefe.

“Sentimos essa necessidade diante da falta de um sistema de capacitação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao ingressar na carreira, os Auditores Fiscais do Trabalho AFTs participam de um curso de formação e, ao longo da carreira, as oportunidades de capacitação oferecidas são muito esporádicas”, explicou Rosângela.

 

STJ contribui para criar jurisprudência no mundo digital

 

O Superior Tribunal de Justiça vem discutindo diversos processos que têm como tema principal o mundo virtual. Recentemente, o Tribunal discutiu a possibilidade de ser configurado dano moral o recebimento de mensagens eletrônicas indesejadas. Mas a maioria dos juízes considerou que há medidas que podem ser adotadas pelo destinatário que evitam o recebimento dessas mensagens.  Além disso, os magistrados entenderam que, ao admitir o dano, a Justiça seria alvo de incontáveis ações dessa natureza.

 

25 de março – 100 anos do incêndio na Triangle Shirtwaist Factory

 

Nesta sexta-feira, 25 de março, faz 100 anos do incêndio na Triangle Shirtwaist Factory, ocorrido em Nova Iorque, quando morreram 146 trabalhadores têxteis. Foi a partir deste grande acidente que as normas de Saúde e Segurança do Trabalho começaram a mudar e abrir espaço para a discussão acerca dos direitos dos trabalhadores como sindicalização, limites da jornada de trabalho, proteção ao salário, trabalho forçado, entre outros. Hoje no local, funciona a Faculdade de Química da Universidade de Nova York.

Erroneamente, muitos atribuem a celebração do Dia Internacional da Mulher a este ocorrido, mas o Dia Internacional da Mulher já existia antes do incêndio, só que era celebrado em datas variadas a cada ano.

Para mais detalhes, clique aqui 

 

Comissão de Direitos Humanos solicita contratação de AFTs

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado encaminhou, nesta terça-feira (22), ofício à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, requerendo a contratação dos aprovados no último concurso realizado para o provimento de cargos de Auditor Fiscal do Trabalho. O presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (PT/RS), justifica que a efetivação desses candidatos aprovados é necessária para o fortalecimento das atividades da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE.

O SINAIT esteve em audiência com o senador Paim, no dia 1º de março e, na ocasião, solicitou sua intervenção no processo de contratação de mais AFTs.

13 de abril - Servidores federais fazem nova manifestação

Entidades que representam as categorias dos servidores federais, entre elas o SINAIT, irão realizar uma nova manifestação no dia 13 de abril na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Durante o Ato Público, que pretende reunir mais de 30 mil pessoas, será entregue um documento pedindo uma audiência na Casa Civil para tratar das reivindicações dos servidores públicos.

Os manifestantes também vão tentar um encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Se o encontro não ocorrer, a intenção é fazer uma vigília em frente ao prédio do Ministério, até o dia seguinte.

Entre os pleitos dos servidores estão: cumprimento de acordos firmados com o Governo, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base (1º de maio), política salarial permanente com reposição inflacionária e valorização do salário base, incorporação das gratificações e direito de greve irrestrito.

O SINAIT e outras entidades estão agendando reuniões para reativar os Fóruns dos Servidores Públicos Federais nos principais estados brasileiros para que uma manifestação no dia 28 de abril seja realizada em cada local. A intenção também é chamar outros movimentos sociais, como o estudantil, para os atos públicos.

 

Trabalho escravo – SINAIT discute com ANAMATRA o acordo da Cosan

 

A retirada da Cosan, empresa do setor sucroalcooleiro, do Cadastro Nacional de Empresas flagradas na prática de trabalho escravo – “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, foi objeto de discussão entre SINAIT, MPT e ANAMATRA, durante reunião promovida esta semana em Brasília. A principal preocupação é que, diante da manobra, outras empresas tentem acordos semelhantes e o governo ceda em alguns deles, apesar das provas do crime colhidas pela fiscalização do trabalho.

O processo da Cosan (nº 000003-60-210.5.10.0014) corre em segredo de justiça na 14ª Vara da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, uma tramitação incomum para casos dessa natureza.

Trabalho infantil – Programa “A Liga” mostra a realidade de crianças que trabalham

 

O programa de TV “A Liga”, exibido pela TV Band nesta terça-feira, 22 de março, abordou o tema trabalho infantil, no primeiro programa da temporada 2011. A Auditora Fiscal do Trabalho – AFT Marinalva Cardoso Dantas (RN) foi entrevistada sobre o trabalho doméstico de crianças. A reportagem também ouviu Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que falou sobre aspectos gerais do trabalho infantil.

A reportagem está disponível na internet pelo pelo link Vale a pena conferir.

Os vídeos também estão disponíveis no site do SINAIT. Clique aqui.

 

Crescimento do Brasil com equidade é destacado pela OIT

 

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT documentou os exemplos das políticas econômicas e sociais do Brasil que contribuíram para o crescimento com equidade no período da crise mundial.  O estudo aponta que a retomada do crescimento econômico esteve centrada em uma forte geração de emprego e aumento de renda. Além disso, a informalidade e a desigualdade diminuíram nesse período.

Mas, apesar dos bons resultados, a publicação aponta várias áreas em que a situação pode melhorar, bem como uma série de desafios que o Brasil precisa enfrentar. Entre estes o fortalecimento das políticas de emprego com a cobertura do seguro-desemprego e o fortalecimento dos vínculos com outros programas, por exemplo, através de obrigações recíprocas relacionadas à qualificação.

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, para aumentar o número de trabalhadores com carteira assinada é preciso intensificar a fiscalização trabalhista, e isso só será possível com o aumento do número Auditores Fiscais do Trabalho. Enquanto o número recomendado pela própria OIT é de 5 mil AFTs para o Brasil, os trabalhadores dispõem somente de menos de 3 mil auditores para fazer a fiscalização. 

Um acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, durante a visita do presidente americano Barack Obama, para promoção do trabalho decente nos dois países e também na América Latina aumenta as perspectivas de melhorias na qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros.


 

NR específica será elaborada para o setor frigorífico

 

O texto técnico de uma Norma Regulamentadora voltada para a segurança no setor frigorífico está pronto e será submetido à consulta pública. O conteúdo foi discutido com representantes dos trabalhadores, empresas e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O setor possui cerca de um milhão de trabalhadores. Após a publicação da Norma, os auditores terão mais um importante instrumento para promover a prevenção de acidentes e doenças na atividade.

A NR deverá nortear organização e ritmo de trabalho, pausas para recuperação e descanso, redução do tempo de exposição, adequação do mobiliário, do ambiente e das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

A NR tratará apenas da atividade de abate e processamento de carnes. O restante da cadeia, como a atividade de pecuária, está contemplada em outras normas.

 

Deputado Amauri (PT/BA) pede inclusão em pauta da PEC 443/09

 

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) encaminhou um requerimento que solicita a inclusão em pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 443/09) para votação na Câmara dos Deputados. A matéria prevê que os Auditores-Fiscais do Trabalho estejam entre as carreiras com o teto salarial de 90,25% dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos AFT, seriam beneficiados Auditores Fiscais da Receita Federal, membros da Advocacia Geral da União e Procuradores Estaduais.

Durante o discurso em que anunciou o envio de requerimento, Amauri lembrou que a Emenda Constitucional nº 45 estabeleceu aos membros do Poder Judiciário teriam 90,25% do teto salarial de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Porém, segundo o parlamentar, as outras carreiras também merecem o aumento. “Elas exercem um papel muito importante dentro da estrutura do Estado”, afirmou o deputado.

 

Morre mais um trabalhador em acidente no Porto do Pecém/CE

 

Em sete meses três acidentes fatais no Porto de Pecém/CE. O último, ocorrido nesta quarta-feira 16, matou João Simão Ferreira, de 24 anos – terceirizado por uma empresa que atua na área de transportes e operações portuárias. Ele trabalhava no setor de capatazia e operava um container quando uma corrente da estrutura se soltou e atingiu sua cabeça. Mesmo usando Equipamentos de Proteção individual - EPIS o trabalhador morreu na hora.  Os outros dois acidentes foram em janeiro, com o montador Raimundo Mauro Lopes de Souza, de 38 anos, e em agosto do ano passado, com o soldador José Edvaldo Gomes, de 47 anos. Nos três casos A fiscalização do trabalho interditou os locais dos acidentes e deu os encaminhamentos devidos para que as empresas corrigissem as falhas e a justiça tomasse as providências.

Relatório da fiscalização do trabalho aponta que, em geral, os acidentes têm ocorrido no Porto do Pecém devido à falta de manutenção de equipamentos e de qualificação profissional, e também por excesso de jornada de trabalho para atingir o cumprimento de prazos.

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a contratação de mais AFTS resultaria no aumento da fiscalização e, consequentemente, na redução dos acidentes de trabalho.

 

Trabalho Escravo – AFTs encontram mais trabalhadores escravizados em SP e na BA

 

Um grupo de 21 trabalhadores foi resgatado por Auditores Fiscais do Trabalho no município de Barreiras, na Bahia.  Eles estavam trabalhando em condições degradantes em uma fazenda de eucalipto durante meses, em regime de servidão por dívidas. Um deles era um adolescente de 17 anos.

Os alojamentos eram precários, não havia alimentação suficiente e nem fornecimento de água potável. O uso de equipamentos de proteção e a manutenção de motosserras eram cobrados.

Os AFTs encontraram também 26 operários da construção civil em condições precárias de trabalho na Região Metropolitana de Campinas/SP (RMC). Eles trabalhavam em uma obra na Praia dos Namorados, em Americana.

As vítimas vieram do Maranhão para trabalhar no local, e foram encontradas em um alojamento superlotado e com problemas de higiene. Nas últimas semanas, já é o sétimo caso de problemas desse tipo encontrado em obras na RMC. Chama a atenção o aumento da incidência de trabalho degradante em área urbana.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Prefeitura de Campinas e Ministério Público do Trabalho (MPT) estão discutindo com os proprietários das construtoras uma forma de solucionar os casos e evitar que ocorram novamente.

 

Previdência complementar do servidor está novamente no “olho do furacão”

 

A Previdência dos Servidores Públicos, a criação do Fundo de Previdência Complementar e as peculiaridades do sistema foram discutidas no seminário “O futuro da Previdência no Brasil”, realizado em Brasília nos dias 16 e 17 de março, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

O Fundo de Previdência Complementar para os servidores públicos, cujo projeto está parado no Congresso Nacional por falta de consenso, foi o foco das discussões.

Para o SINAIT a previdência complementar é um assunto que precisa de muita discussão e mudanças no projeto. Há teses antagônicas sobre déficit e superávit que precisam ser esclarecidas para que a sociedade tenha ciência da situação real do sistema. “O debate mal começou, as informações não são transparentes. Este tema mexe com o futuro das pessoas, com a segurança na idade avançada, com o conforto e a qualidade de vida. Contribuímos muito e isso tem que retornar em benefícios no futuro”, diz a presidente RosângelaRassy.

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