SINAIT vai à Casa Civil acompanhar trâmite da proposta de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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25/03/2011
casacivil
Dirigentes do SINAIT estiveram na tarde desta quarta-feira (23), no gabinete do Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, no intuito de acompanhar de perto o trâmite da proposta de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, encaminhada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, por meio da Aviso Ministerial nº 31/2011/GM/MTE.
Na ocasião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, expôs detalhes sobre a proposta, cujo texto, está consistente com um estudo detalhado, que considerou a necessidade de Auditores Fiscais das diferentes Regiões do País e oriundos de vários concursos realizados em períodos diferentes, com a preocupação de que o resultado atenda os anseios da categoria como um todo.
“Sentimos essa necessidade diante da falta de um sistema de capacitação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao ingressar na carreira, os Auditores Fiscais do Trabalho AFTs participam de um curso de formação e, ao longo da carreira, as oportunidades de capacitação oferecidas são muito esporádicas”, explicou Rosângela.
Rosângela destacou o principal problema que atinge a Fiscalização do Trabalho, que é o quadro reduzido de pessoal, ao que ela atribui à escassez de concursos e de vagas oferecidas. Sobre isso, o Subchefe ponderou que um fluxo de carreira adequado deveria realizar concurso a cada dois anos, para evitar a perda de memória da carreira. Principalmente, no caso da Inspeção do Trabalho, que precisa ser feita in loco, o que torna de fundamental importância a experiência repassada.
Na medida em que seja necessário se qualificar para chegar ao final da carreira, é preciso qualificar permanentemente os servidores, além da própria evolução que se exige do Auditor, disse Luiz Alberto. Segundo ele, em relação às carreiras típicas de Estado, são poucas as escolas especializadas, daí a importância do projeto de criação da ENIT.
“Estamos conscientes de que precisamos criar uma estrutura inicial e que posteriormente ela irá avançando e se desenvolvendo”, ponderou Rosângela.
Luiz Alberto disse que a proposta deverá ser analisada pela Secretaria de Gestão do Planejamento, e posteriormente encaminhada à Casa Civil, para a análise final. “Posso adiantar a vocês que nós temos absoluta convergência em relação à necessidade de se criar instrumentos de qualificação e aperfeiçoamento, particularmente para as carreiras típicas de Estado e o que nós pudermos fazer para apoiar a proposta pra que ela avance, o faremos”, afirmou o Subchefe.
Participaram da reunião, além da presidente do SINAIT, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, o AFT Orlando Vila Nova e o analista político, Antônio Augusto de Queiroz.
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