Direitos Humanos – Mais atenção para o tema


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/03/2011


A Secretaria de Direitos Humanos – SDH, com a ministra Maria do Rosário, está tendo maior participação em fóruns que envolvem, mesmo que indiretamente, a questão dos Direitos Humanos. Entre os vários temas discutidos e com ações específicas estão o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a inclusão de pessoas com deficiência e direitos dos idosos.


Direitos Humanos rimam com Democracia e Liberdade de Expressão e, por essa razão, o SINAIT destaca a notícia da Agência Senado dando conta de que crimes contra jornalistas em razão do exercício da profissão poderão ter julgamento prioritário caso o Projeto de Lei do Senado 167/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, seja aprovado. A Federação Internacional dos Jornalistas informa que em 2010 foram mortos 94 profissionais em todo o mundo, e que, desde 1990 o número chega a 2.271 jornalistas assassinados. Este é um tipo de violação de Direitos Humanos, assunto do qual a SDH também se ocupa.

Veja matérias relacionadas ao assunto:

21-3-2011 – Agência Senado

Prioridade de julgamento para crimes praticados contra jornalistas na pauta da CCJ 

Valéria Castanho

Entre as oito matérias que estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (23), está a proposta que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

Como tramita em decisão terminativa, a matéria, se aprovada, segue para análise da Câmara. Segundo o autor do projeto (PLS 167/10), o então senador Roberto Cavalcanti, a liberdade de imprensa deve ser compreendida como uma condição "essencial da democracia", prevista constitucionalmente. Portanto, segundo explica na justificação a seu projeto, cabe "à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos".

O relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou voto pela aprovação da matéria. 

Federação internacional registrou 2.271 mortes de jornalistas em serviço de 1990 a 2010 

Helena Daltro Pontual

Em 2010, foram contabilizadas 94 mortes de jornalistas por atos violentos em todo o mundo durante o exercício da profissão - 45 a menos do que em 2009 -, conforme relatório divulgado pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). A entidade registrou a morte de um total de 2.271 profissionais de imprensa no exercício da atividade profissional a partir de 1990 - quando começou a fazer o relatório anual desses dados - até 2010.

Segundo informações dessa entidade, o Paquistão ficou com o pior índice de segurança para os trabalhadores de comunicação em 2010, com 16 mortes, seguido do México e de Honduras, que registraram, cada um, dez mortes de jornalistas. Apesar da redução da quantidade de mortes com relação a 2009, a direção da FIJ alega que esse número ainda é alto, denotando haver grandes riscos em determinadas regiões para o exercício do jornalismo.

A organização não governamental (ONG) internacional Repórteres Sem Fronteiras informa que o Paquistão continua sendo um dos países mais perigosos para o exercício da profissão. Segundo a entidade, além dos jornalistas naquele país serem muito mal pagos, estão expostos a todo o tipo de perigo - desde a tensão do país com a Índia até ameaças terroristas, violência policial, e conflitos tribais. De acordo com a FIJ, a maioria dos jornalistas foi vítima de atos violentos causados pelas guerras contra as milícias no Paquistão, os carteis das drogas no México e os conflitos políticos em Honduras.

A lista dos jornalistas assassinados em 2010 divulgada pela FIJ aponta duas mortes no Brasil, do jornalista da área esportiva Clóvis Silva Aguiar, da Rede TV, no dia 24 de junho; e do jornalista Francisco Gomes de Medeiros, da Rádio Caicó (AM), no dia 18 de outubro.

 

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