SINAIT contesta reclamação da Bancada Ruralista


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/03/2011



A bancada ruralista no Congresso Nacional pretende rever a legislação trabalhista nos próximos quatros anos. A afirmação foi feita durante o relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária. Um dos alvos é a fiscalização do trabalho no campo, que a grande maioria dos parlamentares que representa o setor considera como “exagerada”.

 

As queixas giram em torno das exigências feitas pelo Ministério do Trabalho principalmente em relação ao combate ao trabalho escravo. Os ruralistas reclamam da forma de atuação da fiscalização, que segundo eles enquadra como sendo trabalho degradante situações que são comuns para os trabalhadores.

 

Porém, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, alerta que a definição de trabalho escravo está contida no artigo 149 do Código Penal, para dirimir qualquer dúvida do que seja este tipo de prática. É com base nesta definição que a fiscalização atua.

 

A bancada ruralista representa o grande entrave para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão.

 

Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, sobre este assunto, o presidente da Frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirma que “não dá pra conviver com uma lei trabalhista que é de 1945". No entanto, os direitos trabalhistas que o parlamentar se refere são, na verdade, os direitos básicos garantidos na Constituição Brasileira de 1988.

 

O SINAIT espera que todos os temas que envolvem direitos dos trabaladores sejam amplamente discutidos com a sociedade, para que a entidade possa, através da participação em audiências públicas na Câmara e no Senado, defender os trabalhadores e garantir a atuação da fiscalização do trabalho.

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