Trabalho escravo - Ministra pede prioridade para aprovação da PEC 438
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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18/03/2011
Em audiência realizada no Senado nesta quinta-feira, 17 de março, pela Comissão de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos – SDH defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438, que expropria terras em que for flagrado o uso do trabalho escravo. Ela disse que é necessário endurecer a lei para inibir a prática do trabalho escravo.
A PEC 438 está parada na Câmara dos Deputados desde o segundo semestre de 2004, mesmo ano em que foram assassinados três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego em Unaí (MG). A proposta foi aprovada pelo plenário em primeiro turno, mas precisa ser votada em segundo turno e aí começam os problemas. A bancada ruralista, resistente à aprovação da PEC, dificulta a colocação do assunto na pauta de votação dos deputados. Os defensores da proposta não querem submeter a PEC ao segundo turno sem ter certeza de que será aprovada. Uma vez aprovada, a PEC 438 deverá voltar ao Senado, pois teve modificações. Naquela Casa ela não poderá mais sofrer alterações, somente ser votada.
A PEC é considerada um instrumento fundamental para diminuir a prática do trabalho escravo no Brasil, pois determina o confisco de terras, um bem muito precioso para os que o detêm.
Leia mais sobre a audiência na matéria da Agência Brasil:
17/03/2011
Agência Brasil
Ministra pede ao Senado prioridade para PEC do Trabalho Escravo
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu hoje (17/3) que o Senado dê prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obras escrava.
Ela lembrou que a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.
Ela lembrou que a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.
Para ela, o país não pode mais conviver com a prática desse tipo de crime e é necessário endurecer a lei a respeito de tema. "O trabalho escravo é a maior degradação que existe e não podemos mais conviver com ele", res saltou a ministra, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ao expor as prioridades do governo na área, a ministra reivindicou também que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.
Maria do Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial, com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas. "O Estado brasileiro está perdendo a guerra para as grandes redes criminosas. Os senhores [senadores] precisam agir cobrando o Poder Executivo e o Judiciário para que levemos a frente a nossa legislação."
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