Reforma trabalhista – as reais intenções de quem critica as leis


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/03/2011


O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto comentou em seu blog a recorrente discussão sobre a reforma trabalhista, tomando como mote uma reportagem da revista The Economist, que criticou as leis trabalhistas brasileiras, classificando-as de “arcaicas e contraproducentes”.

 

A partir daí, Sakamoto passou a refletir sobre as reais intenções que cercam o debate. Reforma trabalhista tem sido, via de regra, sinônimo de redução de direitos, num cenário em que a representação dos trabalhadores é sempre o lado mais frágil. Dezenas de projetos tramitam no Congresso Nacional com propostas que suprimem direitos ou “flexibilizam” as relações de trabalho. Muitas vêm “contrabandeadas” dentro de projetos e podem até passar despercebidas, como foi o caso da tentativa da Emenda 3, que retirava dos Auditores Fiscais do Trabalho o poder de reconhecer o vínculo trabalhista durante a ação fiscal. Felizmente, a emenda foi vetada, mas o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional.

 

As discussões continuam, sem consenso. Trabalhadores querem a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e mais segurança, e patrões querem diminuir encargos sobre a folha de pagamento, mais permissividade para o banco de horas, ampliação dos contratos terceirizados e mais produtividade, entre outros itens. Como bem disse Sakamoto em seu blog, ainda não é possível retirar a mediação do Estado nestas relações, pois não há equilíbrio de forças.

 

Leia, a seguir, a opinião de Leonardo Sakamoto e a tradução da reportagem da revista The Economist:

 

11-3-2011 – Blog do Sakamoto


 

Reportagem da revista Economist, uma das mais prestigiadas publicações do mundo, afirma que as leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores. Sob o título “Empregador, cuidado” (em portuguê s), a revista que chegou hoje às bancas afirma que nossas leis trabalhistas “impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo”. O texto reclama que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros teriam processado seus empregadores e que a Justiça do Trabalho não costuma se posicionar a favor destes.

A crítica às leis trabalhistas, dessa vez, veio de fora. Mas aqui dentro esse discurso é constantemente usado no bombardeio contra os direitos dos trabalhadores e vem na boca de “especialistas” que afirmam coisas como “O que os sindicatos não entendem é que, nesta hora, todos têm que dar sua cota de sacrifício”; “Os grevistas não pensam na população, apenas neles mesmos”; “Sem uma reforma trabalhista que desonere o capital, o Brasil está fadado ao fracasso”; “A CLT é uma amarra que impede a economia de crescer”; “É um absurdo os sindicatos terem tanta liberdade, precisamos mudar isso”.

Quando eu jogava Banco Imobiliário e War, decidíamos mudar as regras do tabuleiro para fazer com o que a disputa andasse mais rápido. Depois, a gente cresce e percebe que o mesmo funciona para a vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que garante as condições mínimas para a compra da força de trabalho, é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico.

Como já disse aqui antes, informatizar, desburocratizar e tornar mais eficiente a aplicação da lei é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Desonerar a folha de pagamento em alguns itens, como diminuir a contribuição previdenciária, sem reduzir direitos, também é possível. Governo, empresários e trabalhadores já têm estudos e propostas sobre isso.

Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, está também o desejo de tirar do Estado o papel de juiz nesse processo, deixando os competidores organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte, ótimo, a briga será boa e é possível que se obtenha mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não é, faz-se o que? Senta e chora?

Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá, provavelmente: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (faz-me-rir); b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que Magritte diria: “isto não é um cachimbo”); c) Diminuir a arrecadação do Estado junto às empresas e manter os direitos dos trabalhadores (com a nossa sanha arrecadadora e os ralos de corrupção?); d) vai operar um milagre.

Opinar faz parte do jogo democrático e quanto mais pontos de vista circulando, ótimo. Desde que ela seja vista como isso mesmo, uma análise defendida por determinado grupo interessado. Se for tratada como verdade só porque veio de uma fonte em posição de autoridade, aí os trabalhadores têm que ir às ruas.

 

 

10-3-2011 – The Economist

Leis trabalhistas do Brasil - Empregador, cuidado

Um código de trabalho arcaico penaliza empresas e trabalhadores similares

 

EM 1994 Ricardo Lemos (não seu nome real) e mais dois amigos compraram uma rede de farmácias em Pernambuco, no norte do Brasil-leste. Imediatamente depois, eles foram levados ao tribunal por quatro ex-funcionários das farmácias que afirmavam que eram devidos 500.000 reais (570.000 dólares em seguida) para horas extras e férias. Uma vez que os novos proprietários não tinham registros da folha de pagamento, a Justiça do Trabalho determinou contra eles, apesar de terem apenas comprou o negócio e os requerentes tinham sido encarregue de fixar os salários e trabalho. O juiz congelou suas contas bancárias, assim que tiveram que fechar as lojas, com 35 demissões. Dezessete anos depois, três dos casos foram resolvidos, para um total de 191 mil reai s. O último se arrasta como a viúva do reclamante e disputa sobre quanto o filho a aceitar.

Sr. Lemos e seus sócios entraram em choque com as leis trabalhistas do Brasil, uma coleção dos direitos dos trabalhadores estabelecidos em 900 artigos, alguns escritos na constituição do país. Eles foram originalmente derivados do código do trabalho corporativista da Itália de Mussolini. Eles são caros: os despedimentos "sem justa causa" atrair uma multa de 4% do montante total que o trabalhador já ganhou, por exemplo. (Nem um funcionário preguiçoso, nem um empregador falido, constitui justa causa.) Algumas são estranhamente específicos: por exemplo, férias anuais só podem ser tomadas em um ou dois pedaços, nem de menos de dez dias. Em 2009, 2,1 milhões de brasileiros abriu processos contra os seus empregadores na Justiça do Trabalho. Estes tribunais raramente lado com os empregadores. O custo anual de funcionamento deste ramo do Judiciário tem mais de 10 bilhões de reais (US $ 6 bilhões).

Empresários reclamam há muito tempo que estas leis trabalhistas onerosas, com encargos sociais elevados, colocá-los fora de contratação e empurrá-los para pagar por baixo da mesa quando o fazem. Quando Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-líder sindical, tornou-se presidente do Brasil em 2003, eles esperavam que ele estaria em melhor posição do que seus antecessores para convencer os trabalhadores que as regras mais frouxas seria melhor para eles. Mas os escândalos em seu primeiro mandato descarrilou essas e outras esperadas para as reformas. Mais recentemente, como a economia do Brasil tem crescido, com um número recorde de empregos criados, a necessidade de mudança pareceu menos urgentes (ver artigo ). As leis são "muito up-to-date", o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que em dezembro. Ele quer a demissão de trabalhadores para se tornarem ainda mais caros.

Que muitos dos novos empregos são formais (ou seja, legalmente registrada) é, apesar de, ao invés de devido, à legislação trabalhista. A tendência para a formalização é um grande resultado da maior disponibilidade de crédito bancário e capital social, por um lado, e as recentes alterações que tornam mais fácil para registrar as micro-empresas, por outro. E isso convive com dois pontos fracos de longa data no Brasil: rotatividade elevada e baixo crescimento da produtividade.

Gustavo Gonzaga, economista da Católica do Rio de Janeiro University, observa que uma notável de um terço dos trabalhadores brasileiros são despedidos por ano, um fato que ele atribui em parte às próprias leis trabalhistas. Estes são extremamente rígidas: eles impedem que os patrões e os trabalhadores de negociar mudanças nos termos e condições, mesmo que sejam mutuamente aceitáveis. Eles também dar aos trabalhadores incentivos poderosos para ser demitido, em vez de renunciar. Generoso e mal projetado indenização conflito causa pagamentos, deputado Gonzaga diz, e incentivar os trabalhadores a mudar frequentemente. Essa rotatividade afeta a produtividade, como os empregadores preferem não gastar em treinamento só para ver seu investiment o ir embora.

Recentemente, a causa da reforma ganhou um recruta surpreendente: o sindicato muito que o próprio Lula já liderou. O sindicato dos metalúrgicos do ABC ", o que representa 100.000 trabalhadores nos subúrbios industriais de São Paulo, está tentando fazer acordos coletivos negociados obrigatório em todos os tribunais trabalhistas. Aos sindicatos presentes no Brasil não pode atacar o tipo de negócios que são comuns em outros lugares, como aceitar cortes nos salários durante as recessões, em troca de trabalho sem perdas, uma vez que os trabalhadores individuais podem solicitar posteriormente a Justiça do Trabalho para desfazer deles. Hélio Zylberstajn, presidente do Instituto Brasileiro do Emprego e Relações do Trabalho, um grupo de estudo, ac redita que a iniciativa é promissora. Sindicatos com o poder de negociar poderia passar mais tempo que representam os seus membros e menos aproximando-se aos políticos, diz ele. E as queixas dos trabalhadores pode ter resolvido rapidamente no local de trabalho, ao invés de lentamente no tribunal.

Propostas dos metalúrgicos poderiam melhorar a situação, pelo menos para as grandes empresas. Para as empresas menores, e os investidores estrangeiros, o melhor conselho ainda será "empregador, tome cuidado". Ana Rita Gomes, do Mattos Filho Advogados, um escritório de advocacia de São Paulo, conversa com potenciais clientes sobre o que ela chama de "potes de ouro": as práticas que parecem inofensivas para os não iniciados, mas levar-nos directamente para os tribunais de trabalho. Um exemplo é a indicação dos salários em moeda estrangeira. flutuações cambiais significa que esta é contrária à proibição de nunca pagar um trabalhador menos um mês do que o anterior. Uma vez que seus clientes sejam devidamente aterrorizada, ela explica que eles ainda devem proceder com cautela. "Essas dificuldades são outros investidores fora", diz ela. "Isso significa menos concorrência para eles, e os lucros mais elevados."

Em Pernambuco, o Sr. Lemos está a transformar os seus erros para uma boa utilização, pelo que aconselha outros empresários. Ele diz-lhes para andar longe de um negócio a menos que o vendedor pode produzir registos de pagamentos, resolve todos os casos pendentes tribunal de trabalho e promete mais casos de compensação, se são trazidos sobre assuntos que são anteriores à venda. O novo proprietário continuará a ser responsável se o velho não pode pagar, diz ele, mas pelo menos há menos possibilidade de má-fé. Recentemente, ele aprendeu que, antes de sua compra próprias malfadadas o vendedor disse aos seus funcionários que o novo patrão era rico, e que devem salvar as suas reclamações até que o negócio passou.

 

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