Agrotóxicos – Pulverizar com aeronaves está proibido na Chapada do Apodi
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
15/03/2011
A contaminação de agricultores e dos lençóis freáticos da região da Chapada do Apodi (CE) levaram à proibição da pulverização de agrotóxicos com aeronaves nas plantações. A medida é considerada uma questão de Direitos Humanos e de violência no campo, já que trabalhadores estão sendo ameaçados por denunciar a situação e já houve um assassinato em 2010.
O uso de agrotóxicos é um problema grave no Brasil, por vários motivos. Os trabalhadores não são devidamente treinados para o uso dos produtos, não recebem equipamentos de proteção e não têm orientação quanto ao estoque e descarte adequados das embalagens. Muitas delas são aproveitadas até para beber água depois de vazias. Além disso, produtos já proibidos em outros países continuam sendo utilizados aqui, colocando em risco a saúde e a vida dos trabalhadores. Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs flagram constantemente as irregularidades na utilização dos agrotóxicos no campo, autuam e orientam, mas o uso incorreto continua, pois não há campanha de esclarecimento que, na opinião do SINAIT, deveria ser permanente. “A fiscalização trabalhista não é suficiente para resolver este problema. Para nós o trabalho deve ser conjunto com vários órgãos como o Ibama e a Anvisa. Os AFTs da área de segurança e saúde são pouco mais de 600 em todo o país, que tem uma grande extensão agrícola e culturas variadas. Enquanto isso, trabalhadores estão sendo contaminados e muitos morrem por intoxicação e complicações respiratórias. A medida em Apodi é válida e deve ser seguida em outras áreas. Um grande debate do tema deveria ser feito no Brasil”, opina a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.
Leia a matéria da Secretaria Especial de Direitos Humanos:
11-3-2011 – Sec. Especial de Direitos Humanos
Pulverização de agrotóxicos com aeronaves está proibida na região da CHAPADA DO APODI, no CEARÁ
As empresas produtoras de frutas instaladas na região da Chapada de Apodi, no Ceará, estão proibidas de utilizar aeronaves para pulverizar os pomares com agrotóxicos. Este é um dos principais resultados da missão da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo que esteve na semana passada no Ceará.
Outra conquista da Comissão foi o anúncio da criação de um comitê estadual para a mediação de conflitos no Estado. O grupo será formado por integrantes da Caritas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Meio Ambiente e movimento social (Caritas, Movimentos dos Atingidos por Barragens, entre outros).
O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou das atividades. “O resultado dos trabalhos foi bastante positivo”, afirma Teixeira. Na avaliação dele, trata-se de uma vitória dos direitos humanos frente a uma série de problemas acumulados na região da serra do Apodi. Vamos agora tomar outras providências para que este quadro na região seja revertido de forma salutar para os moradores”, explica Teixeira.
O desembargador Gercino José, que liderou o grupo, cobrou mais agilidade nos processos que apuram os conflitos no campo, o uso indiscriminado de agrotóxicos na Chapada do Apodi e a investigação sobre a morte do "Zé Maria do Tomé", há dez meses.
A comissão participou de audiência pública na sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e na Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
O atual trabalho da comissão é desdobramento da audiência pública realizada em dezembro, em Limoeiro do Norte (CE). A comissão ouviu depoimentos de lideranças de movimentos sociais e moradores da comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi, onde vivia José Maria Filho.
A comissão atua na região por conta dos conflitos agrários no Estado, a violência no campo, o uso indiscriminado de agrotóxicos e, mais especificamente com o Governo do Estado, o acompanhamento do caso Zé Maria.
José Maria foi morto à queima-roupa com 25 perfurações quando voltava de moto para casa, na Chapada do Apodi. O crime de pistolagem, ocorrido no dia 21 de abril de 2010, causou repercussão internacional e protesto dos movimentos sociais, de ambientalistas e de moradores da comunidade.
As principais denúncias do líder se davam contra a pulverização aérea nas lavouras da Chapada do Apodi, a falta de titulação e demarcação das terras e a contaminação das fontes de água para consumo humano por resíduos de agrotóxicos - fato comprovado por pesquisas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Companhia Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Resultados - A primeira ação da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo após a reunião em Limoeiro foi o pedido, ao Ministério da Justiça, para estudar a possível entrada da Polícia Federal nas investigações da morte de José Maria.
É também esse o desejo da família e dos militantes sociais. E denunciam os motivos: o veículo usado pela delegacia civil agrária foi cedido pela Federação das Associações de Produtores do Jaguaribe-Apodi (Fapija) e a Polícia Militar, há vários anos, abastece parte do combustível dentro das empresas rurais. "Não há um nível de isenção confiável", pontuou Júnior Aquino, pároco de Limoeiro.
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