Câmara retoma trabalhos com pauta cheia e sobrestada
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
15/03/2011
Onze Medidas Provisórias compõem a pauta da Câmara e sete delas já estão obstruindo as votações. No Senado, a MP 507, que prevê a sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal, caso não seja votada, nesta terça (15), perderá a eficácia.
Destacamos, ainda, o lançamento da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2011, com o tema “Fraternidade e a Vida no Planeta”, que será realizado no Senado, às 14 horas desta terça-feira (15).
Confira a agenda das Comissões das Casas Legislativas:
AGENDA de 14 a 18 de março de 2011
Câmara
A pauta na Câmara dos Deputados encontra-se obstruída por 7 medidas provisórias e mais 11 MPs compõem a pauta.
As sessões ordinárias, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira com as proposições remanescentes da pauta anterior. Ás 9 horas de quinta-feira haverá sessão extraordinária, também com a pauta remanescente da sessão anterior.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
A Comissão se reunirá na quarta-feira, 16, às 9h30, no Plenário 5, para discussão e votação de proposições, dentre os quais o item 2 é o REQ nº 2/11, do deputado Guilherme Campos (DEM/SP), que requer a realização de audiência pública para debater os procedimentos de Certificação dos equipamentos REP, conforme exigências da Portaria 1.510/09, do MTE e suas garantias à sociedade.
Comissão Especial da Reforma Política (CEREFPOL)
A Comissão irá se reunir na terça-feira, 15, às 14 horas, no Plenário 11, para eleger os vice-presidentes, debater e definir o roteiro de trabalhos.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP se reúne na quarta-feira, 16, às 10 horas, no Plenário 12, em audiência pública para debater o tema: “Discussão das relações de trabalho no Brasil e no mundo”, com os seguintes convidados: José Pastore, professor de Relações do Trabalho, da Universidade de São Paulo – USP; Emerson Casali Almeida, gerente-executivo de Relações Trabalhistas, Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria – CNI; e Clemente Gaz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.
Senado
O Senado irá celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2011, com o tema “Fraternidade e a Vida no Planeta”, às 14 horas, de terça-feira, 15.
Após o lançamento da Campanha os senadores poderão votar a medida provisória que esta obstruindo a Medida Provisória nº 507/10 (PLV nº 4/11), que institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal. Esta matéria surgiu após denuncias de quebra de sigilo fiscal na Receita Federal do Brasil durante a campanha eleitoral de 2010. Caso não seja votada na terça-feira, 15, a MP perderá a eficácia.
As sessões no Senado estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia às 16 horas.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão irá se reunir na quarta-feira, 16, às 10, no Plenário 9, da Ala Alexandre Costa, e o item 1 da pauta refere-se ao PLC nº 107/09, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que acrescente dispositivo à CLT, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por peritos e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou Parecer pela aprovação do projeto. A votação será nominal.
O item 2 é o PLS nº 385/08, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e is regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo. Nos termos regimentais, se a matéria for aprovada será submetida à votação suplementar. A votação será nominal.
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