Boletim Semanal Nº 77 – 07 a 11 de março


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/03/2011



Boletim Semanal Nº 77 – 07 a 11 de março

 

SINAIT homenageia AFTs e demais mulheres

 

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o SINAIT fez uma série de matérias dedicadas ao tema. Auditoras Fiscais do Trabalho, trabalhadoras do sindicato, propostas e projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre direitos das mulheres empregadas domésticas estiveram entre os assuntos abordados.

 

As Auditoras Fiscais do Trabalho, ativas e aposentadas foram lembradas e homenageadas pelo Sindicato Nacional como as trabalhadoras guerreiras, mães, esposas, filhas dedicadas, que lutam dia a dia pela melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho no serviço público.

 

O SINAIT apresentou suas trabalhadoras que, aliás, são maioria. Somente a área de informática e de serviços externos é ocupada por homens. São 16 trabalhadoras, com diferentes formações e algumas há mais de 15 anos prestam serviços à entidade. Cada uma contribui para que o trabalho da Diretoria seja bem direcionado, com informações pertinentes, e para que os filiados sejam bem atendidos em suas necessidades.

 

Projetos - Os direitos das trabalhadoras domésticas e o combate ao trabalho escravo também foram destacados pelo SINAIT em matérias sobre os projetos da bancada feminina no Congresso Nacional. Projetos como o PL 1626/89, que regulamenta os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, e a PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo, contarão mais uma vez com a atenção das deputadas. E senadoras nesta nova legislatura.

 

SINAIT entrevista ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

 

A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, Iriny Lopes, disse em entrevista ao SINAIT que a Secretaria está trabalhando para reforçadas e construir políticas públicas que dêem à mulher capacitação e condições financeiras de melhorar sua qualidade de vida e assim promover sua autonomia.

 

Entre as medidas destacadas pela ministra para aumentar o acesso ao trabalho formal para as mulheres estão o aumento das vagas nas obras do PAC I e II, nas Copas e Olimpíadas; capacitação e formação profissional das mulheres através do sistema S (Sesi, Senai, etc..); criação de linhas de financiamento específicos e incentivo a cooperativas, associações e micro e pequenas empresas de mulheres. Além da ampliação de estrutura que facilite a permanência das mulheres no mercado de trabalho, com a construção de creches, lavanderia e restaurantes comunitários com prioridade para as regiões com concentração de população vulnerável. Estão previstas também ações nas áreas da educação, saúde e combate à violência com o fortalecimento da rede de atendimento e a defesa da Lei Maira da Penha.

 

Sobre a discriminação no mercado de trabalho a ministra disse que a SPM está ampliando, nos estados e municípios, junto às instituições públicas e privadas, as políticas e projetos de lei que visam diminuir essa desigualdade, a exemplo da concessão da licença maternidade de 6 meses para todas as brasileiras, entre outras.

 

Para ampliar e assegurar direitos trabalhistas das empregadas domésticas a SPM vai atuar  junto  à bancada feminina para a aprovação na Câmara de projetos como a PEC 478/2010, que revoga o parágrafo único do art. 7 da Constituição Federal, com objetivo de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

 

Segundo a ministra, outras ações que visam a formação e qualificação profissional dessas trabalhadoras estão sendo trabalhadas, no Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do Trabalho Doméstico Cidadão; pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas com acompanhamento da SPM.

 

Imposto sindical será questionado pela CUT

 

A Central Única dos Trabalhadores pretende iniciar este mês uma campanha contra o desconto compulsório da contribuição sindical. A Central cobra o cumprimento de acordo selado entre o governo e as centrais, ainda, em agosto de 2008, que previa o fim da cobrança já em 2009.

 

Projeto discute a ampliação do uso do FGTS

 

A ampliação da utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS tem sido assunto recorrente no Congresso Nacional. Levantamento feito pelo SINAIT contabilizou 2.100 projetos, na Câmara, que propõem alterações no uso deste recurso, e 370 no Senado com a mesma finalidade. 

Atualmente a Câmara analisa o Projeto de Lei 121/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que autoriza o uso do FGTS para o trabalhador pagar dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas municipais incidentes sobre a casa própria.

 

Rosângela Rassy, presidente do SINAIT, lembra que a arrecadação deste fundo está comprometida por causa do número reduzido de AFTs. “Neste sentido, o Congresso deve atuar também para que sua arrecadação não seja prejudicada”, constata.

 

Recentemente a presidente do SINAIT e a Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, estiveram em audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir celeridade na contratação de mais 220 AFTs remanescentes do último concurso feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “Dos 3 mil  AFTS em atividade, 500 estão em condições de se aposentar a qualquer momento, o que só diminui as perspectivas de melhoria  no aumento dessas receitas”, explica a presidente do SINAIT.

 

AFTs de Minas Gerais lavram 115 autos de infração  em usinas de cana de Açúcar

 

Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs de Minas Gerais lavraram 115 autos de infração e interditaram várias atividades de plantio manual de cana de açúcar em várias usinas nos municípios de Unaí, Paracatu e João Pinheiro.

 

De acordo com o AFT da SRTE/MG, Victor Hugo Cabral, a gravidade das infrações aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho motivou a lavratura das dezenas de autos de infração e da apreensão de documentos de interesse da fiscalização. Ele disse ainda que "em 2011, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE irá intensificar a fiscalização no setor sucroalcooleiro que é um segmento da economia no Estado de Minas Gerais reincidente em irregularidades trabalhistas", afirmou Cabral.

 

Bienal pretende mostrar inovação tecnológica em Segurança e Saúde no Trabalho

 

Uma exposição em Brasília vai mostrar ao público as novidades tecnológicas, pesquisas e soluções para a área de Segurança e Saúde no Trabalho. O evento é promovido pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Serão apresentados protótipos de equipamentos usados para prevenir acidentes em vários setores produtivos e outros exemplos utilizados em várias regiões do país.

 

A I Bienal de Segurança e Saúde no trabalho estará aberta ao público entre os dias 23 e 25 de março, no Centro de Referência Leonel Brizola, na capital federal.

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