Anamatra8 lança campanha por criação de Vara do Trabalho em São Félix do Xingu
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
10/03/2011
O Tribunal Região do Trabalho da 8a Regional está pleiteando a criação de uma Vara de Trabalho no município de São Felix do Xingu, no Estado do Pará. O pedido já tramita junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
São Félix sofre com o desmatamento e conflitos agrários, problemas diretamente ligados aos altos índices de trabalho escravo no município.
Por isso, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Anamatra8) iniciou uma campanha por adesões pela criação da Vara com usuários da rede social Facebook.
Aos associados ao SINAIT que queiram aderir à causa, é só entrar no Facebook (cadastre-se se ainda não for usuário, em http://www.facebook.com) e faça sua adesão à causa da
Criação da Vara do Trabalho em São Félix do Xingu, além de assistir a vídeos e ler textos sobre o tema.
Leia o manifesto publicado pela Anamatra8.
Caros colegas,
Tramita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho a proposta de criação de Varas do Trabalho na Oitava Região que, dentre outras, cria a Vara de Trabalho de São Félix do Xingu. O procedimento que tem o número CSJT-AL - 48343-56.2010.5.90.0000. Existe grande risco que não seja admitida a criação da Vara, em razão da ausência da quantidade mínima de processos necessária naquela localidade.
Ao solicitar a criação da Vara, o Tribunal baseou-se em argumentos sociais, dada a dramática situação dos trabalhadores explorados em fazendas daquele município da "terra do meio", que é um dos tristes campeões nacionais em denúncias. No relatório do GPTEC - UFRJ, São Félix do Xingu aparece centenas de vezes com denúncias do trabalho escravo.
O Município de São Félix do XIngu, na chamada "terra do meio", é uma das localidades do Brasil com maior ocorrência de trabalho escravo e da exploração do trabalhador em condições sub-humanas, com atesta o relatório no Grupo de Pesquisa em Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A situação dos trabalhadores na região é especialmente dramática, com sucessivos assassinatos de trabalhadores e lideranças, que culminaram em carta pública assinada pela Comissão Pastoral da Terra do Alto Xingu, que denuncia a omissão e ausência do Estado na região. Trata-se do sexto maior município em extensão no Brasil, pouco inferior a Portugal, também foi aquele com maior quantidade de área desmatada com a finalidade da exploração pecuária, o que resultou em possuir também, por anos seguidos, o maior número de empregados resgatados em trabalho escravo no Brasil. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público Federal a solicitar formalmente a criação da Vara do Trabalho.
A enorme demanda social não pode ser medida com indicadores meramente numéricos, baseados na atividade econômica da região, uma vez que existe enorme demanda reprimida e a criação da Vara do Trabalho deve ser indutora do respeito aos direitos sociais, da qual os trabalhadores da região são carentes.
Com tais razões, apelamos que os colegas assinem e convidem outras pessoas a aderir a causa pela criação do órgão judiciário, de grande importância para o resgate da dignidade do trabalhador e a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Ao solicitar a criação da Vara, o Tribunal baseou-se em argumentos sociais, dada a dramática situação dos trabalhadores explorados em fazendas daquele município da "terra do meio", que é um dos tristes campeões nacionais em denúncias. No relatório do GPTEC - UFRJ, São Félix do Xingu aparece centenas de vezes com denúncias do trabalho escravo.
O Município de São Félix do XIngu, na chamada "terra do meio", é uma das localidades do Brasil com maior ocorrência de trabalho escravo e da exploração do trabalhador em condições sub-humanas, com atesta o relatório no Grupo de Pesquisa em Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A situação dos trabalhadores na região é especialmente dramática, com sucessivos assassinatos de trabalhadores e lideranças, que culminaram em carta pública assinada pela Comissão Pastoral da Terra do Alto Xingu, que denuncia a omissão e ausência do Estado na região. Trata-se do sexto maior município em extensão no Brasil, pouco inferior a Portugal, também foi aquele com maior quantidade de área desmatada com a finalidade da exploração pecuária, o que resultou em possuir também, por anos seguidos, o maior número de empregados resgatados em trabalho escravo no Brasil. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público Federal a solicitar formalmente a criação da Vara do Trabalho.
A enorme demanda social não pode ser medida com indicadores meramente numéricos, baseados na atividade econômica da região, uma vez que existe enorme demanda reprimida e a criação da Vara do Trabalho deve ser indutora do respeito aos direitos sociais, da qual os trabalhadores da região são carentes.
Com tais razões, apelamos que os colegas assinem e convidem outras pessoas a aderir a causa pela criação do órgão judiciário, de grande importância para o resgate da dignidade do trabalhador e a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
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