Boletim Semanal Nº 76 – 04 de março de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/03/2011



 


Boletim para AFTs aposentados

 

A assessoria de comunicação do SINAIT elabora, toda sexta-feira, um boletim eletrônico com o resumo das notícias mais importantes da semana. Assim, quem não tem tempo para acessar o site, todos os dias, sabe que no final da tarde de sexta-feira, ou no fim de semana, poderá ler o boletim, se inteirar dos assuntos de maneira geral, e resgatar no site as notícias que mais lhe interessarem.  Este instrumento, entretanto, não vem alcançando grande número de Auditores Fiscais do Trabalho aposentados que ainda preferem ler notícias no jornal, revista ou outras publicações impressas. Pensando neste público, desde a semana passada, os boletins, quinzenalmente, serão impressos e enviados aos filiados aposentados que, desta forma, estarão informados sobre as ações do SINAIT. É, também, uma forma de incentivar que mais aposentados acessem o site para ler as notícias integralmente, uma vez que o boletim apresenta apenas o resumo.  A medida já rendeu várias manifestações positivas. 

 

Solicitação de Demonstrativos de Valores pagos à Unimed para IRPF

 

Os filiados do SINAIT conveniados ao plano de saúde UNIMED/SINAIT, que ainda não receberam os Demonstrativos de Valores pagos à Unimed, em 2010, para fins de Declaração de Imposto de Renda, podem solicitar o documento pelo e-mail: [email protected]

A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda do exercício 2010 – ano 2011 nesta terça-feira 1º. 

 

Saiba quais os critérios e orientações para aderir ao convênio Unimed/SINAIT

 

Os filiados ao SINAIT podem aderir ao convênio com a Unimed Fesp (Federação São Paulo) que oferece atendimento de saúde em todo o território nacional. Hoje, são mais de 1.300 usuários filiados ao SINAIT inscritos no plano entre titulares, dependentes e agregados.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição (acesse aqui) e o termo de autorização para efetuar o pagamento em débito automático (acesse aqui).

 

Segundo Tatiana Sampaio, do setor de convênios do SINAIT, o filiado também precisa enviar, junto com as fichas, cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento do titular e demais documentos (RG e CPF) dos dependentes e/ou agregados, se for o caso.

 

Uma cópia da certidão de nascimento deverá ser enviada para o cadastramento de recém-nascidos e menores que ainda não tenham RG.

O endereço para envio dos documentos é:

 

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

A/C SETOR DE CONVÊNIOS - UNIMED

SCN QUADRA 1 BLOCO C – Nº 85 SALAS 401/407

BRASÍLIA – DF

CEP: 70.711-902

 

Em caso de dúvida, os interessados também podem entrar em contato com Tatiana Sampaio, assistente administrativa do Setor de Convênios do SINAIT nos telefones: (61) (61) 3328-0875 e 3533-6619 ou no e-mail: convê[email protected].

 

Já o formulário com a autorização de débito em conta deve ser preenchido em duas vias. O filiado deverá enviar uma via ao SINAIT para arquivo e a outra via entregar em sua agência do Banco do Brasil para conferência de assinatura e cadastramento da autorização de débito.

 

“O envio dessa autorização ao banco é importante, pois, sem o cadastramento do débito automático, não é possível efetuar os pagamentos”, afirma Tatiana.  A conta deve ser obrigatoriamente do Banco do Brasil.

 

O filiado que aderir ao convênio pode incluir como dependentes o cônjuge, filhos com até 29 anos de idade e agregados: pais, sogros, netos menores de idade e filhos com mais de 30 anos. “Não é possível a inclusão de irmãos. O filiado deve ser o titular, sendo que seus dependentes e agregados devem ser cadastrados no mesmo plano do titular”, explica Tatiana.

Confira, em matéria publica nesta sexta-feira (4), a tabela com os preços de acordo com as faixas etárias e o plano de saúde escolhido.

 

Campanha contra o trabalho infantil será realizada no carnaval de Salvador

 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) vai realizar uma campanha de combate ao trabalho infantil durante o carnaval de Salvador. Um dos enfoques será junto aos vendedores ambulantes que usam mão-de-obra infantil. A coleta de material reciclável também será fiscalizada pela presença de crianças na atividade.

 

Folhetos informativos sobre o tema também serão distribuídos para a população e visitantes em vários bairros da capital baiana. A ação do SRTE/BA conta com a parceria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (FETIPA).

 

Líder do governo no Senado garante apoio à proposta da ENIT

 

A apresentação de proposições de interesse da categoria e o pedido de apoio foram a tônica da audiência realizada entre o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e diretores, delegados sindicais do SINAIT e AFTs, que vieram a Brasília, esta semana, para realizar trabalho parlamentar.

 

A presidente Rosângela Rassy explicou a situação dos projetos e propostas que integram uma lista de acompanhamento elaborada pela entidade. Além disso, ela apresentou ao parlamentar a proposta de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - ENIT, destacando a importância de sua criação para garantir o aperfeiçoamento dos AFTs.

 

O líder comprometeu-se em averiguar a situação da proposta junto à Casa Civil e envidar apoio no sentido de acelerar a análise e envio ao Congresso Nacional, em forma de projeto de lei.

A presidente informou ao parlamentar sobre a comemoração este ano dos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil e comunicou a realização de audiência pública a ser realizada no Senado Federal. Rosângela destacou ainda a necessidade de convocação de 220 aprovados no último concurso. Jucá disse que já recebeu os candidatos e fez gestões para que sejam convocados, mas diante das novas medidas adotadas pelo governo é preciso aguardar.

 

SIT publica IN 89 sobre apreensão e guarda de documentos por AFTs

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira 3, a Instrução Normativa Nº 89, de 2 de fevereiro, que estabelece os procedimentos para apreensão de guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor Fiscal do Trabalho – AFT. A Norma também aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.

 

 Confira a íntegra da IN em matéria publicada nesta quinta-feira (3).

 

 

SINAIT, SIT e parlamentares pedem apoio ao presidente da Câmara para a contratação de AFTs

 

A presidente do SINAIT Rosângela Rassy e a secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque participaram de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) na última quarta-feira 2. Elas e mais os deputados Vicentinho (PT/SP), Amauri Teixeira (PT/BA), Chico Lopes (PCdoB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Devanir Ribeiro (PT/MG), entre outros, pediram a intervenção da Casa junto ao Ministério do Planejamento para dar celeridade à contratação dos 117 AFTs remanescentes do último concurso promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A contratação de 225 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, remanescentes de concurso realizado pela Instituição, também esteve na pauta do encontro.

 

Marco Maia disse que vai pedir uma audiência com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para intermediar a causa.

 

“A Comissão de Trabalho do orçamento para 2011 aprovou R$ 22 milhões de reais para a contratação de servidores públicos e essa verba não sofreu corte”, lembrou o deputado Vicentinho.

 

De acordo com estatísticas apresentadas pela secretária de Inspeção do Trabalho o número de empresas cresceu muito com o desenvolvimento econômico vivido pelo país nos últimos anos, enquanto o número de AFTs só diminuiu. A secretária justificou, ainda, que um estudo feito pela Organização Internacional do Trabalho - OIT aponta a necessidade de 5 mil AFTs para o Brasil.

 

“A contratação desses AFTs vai gerar mais arrecadação para a União. A excepcionalidade na contratação deles não gera gastos e sim um aumento na Receita. Sem falar na questão social que é de suma importância”, enfatizou o deputado Amauri Teixeira.

 

O combate ao trabalho escravo e infantil também está sendo comprometido pela insuficiência de AFTs. Rosângela Rassy lembrou que do total de nove equipes móveis para combater o trabalho escravo, somente cinco estão atuando. Segundo a presidente, o número reduzido de AFTs tem provocado estresse na categoria, e muitos desses servidores estão adoecendo.

 

Auditores Fiscais do Trabalho eleitos deputados federais visitam o SINAIT

 

Os AFTs Taumaturgo Lima (PT/AC) e Lelo Coimbra (PMDB/ES) eleitos deputados federais, estiveram na tarde desta terça (1º), na sede do SINAIT, em Brasília.

 

Na oportunidade, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, e alguns diretores e delegados sindicais, que se encontravam na capital, transmitiram aos parlamentares a satisfação pela representação que a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho terá na Câmara Federal e desejaram pleno êxito no desempenho da importante tarefa de representar os servidores públicos.

 

Os parlamentares ouviram da presidente todas as explicações sobre a situação das proposições, para as quais o SINAIT precisa do apoio e empenho de aliados e comprometeram-se em ajudar e envidar esforços para o avanço e aprovação dessas matérias. A criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT também foi objeto da conversa. A presidente expôs a situação da proposta, elaborada pelo SINAIT, que encontra-se sob análise dos técnicos da Casa Civil. Rosângela solicitou, ainda, que os AFTs/parlamentares apresentem requerimentos à Mesa da Câmara Federal para a realização de sessão solene e reserva de espaço naquela Casa Legislativa para uma Exposição em comemoração aos 120 anos da Inspeção do Trabalho. O pedido foi aceito pelos parlamentares, que declararam sentirem-se honrados em serem porta-vozes da categoria.

 

Entidades do Fisco retomam trabalho conjunto e discutem criação de Frente Parlamentar

 

A criação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa do Fisco e por uma Reforma Tributária justa foi o principal objetivo da reunião realizada, em Brasília, na sede da FENAFISCO, na última quarta-feira (2). A ideia partiu do Senador Randolph Rodrigues (PSol/AP), que coordenará os trabalhos de criação e do evento de lançamento da Frente.

 

Dirigentes do SINAIT, ANFIP, FEBRAFITE, FENAFISCO, FEBRAFIM E SINDIFISCO NACIONAL discutiram a articulação necessária para a criação da Frente e os apoios que deverão ser angariados. O lançamento está previsto para acontecer no dia 3 de maio, no Senado, com a participação de representantes das entidades e servidores do fisco.

 

Outro ponto discutido durante a reunião do Fórum foi a criação de um Grupo de Trabalho - GT que terá a responsabilidade de construir uma proposta consensual de Reforma Tributária a ser apresentada ao Legislativo. Para isso, as entidades pretendem realizar seminários e debates com a participação dos associados e de especialistas.

 

SAFIT/PB realiza evento em comemoração aos 120 anos da Inspeção do Trabalho

 

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Paraíba - SAFIT-PB promoveu, no último dia 28 de fevereiro, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB) uma solenidade em comemoração dos 120 anos de atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil.

 

Durante o evento foi apresentado o vídeo institucional do SINAIT “Trabalho Escravo: desumano para o trabalhador, inadmissível para a sociedade, vergonhoso para o país”.

 

O vice-presidente do SINAIT, Antônio Marcelo Menezes, que representou a presidente do SINAIT, na ocasião, agradeceu a participação de todos e fez um breve histórico da atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, a partir da publicação do Decreto 1.313 de 1891.

 

AFTs mineiros autuam empresas do setor sucroalcooleiro

 

No mês de fevereiro, durante duas semanas, Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, procuradores do Trabalho e policiais federais e rodoviários federais estiveram nos municípios de João Pinheiro, Paracatu e Unaí para fiscalizar empresas do setor sucroalcooleiro e encontraram muitas irregularidades, que resultaram em 115 autos de infração, interdição de atividades e apreensão de documentos. O Ministério Público do Trabalho, diante de tantas irregularidades, propôs Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com prazo até amanhã, dia 3, para que os empregadores assinem.

 

De acordo com a informação do site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT vai intensificar a fiscalização do setor em 2011. Nos últimos anos, com a expansão da área de plantio da cana-de-açúcar para produção de etanol, aumentaram também os problemas trabalhistas e de saúde dos trabalhadores. Confira a matéria completa publicada, com o mesmo título, esta semana.

 

 

OIT vai participar das comemorações dos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) sinalizou sua participação nos eventos comemorativos aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. Vários eventos estão sendo programados, como uma sessão solene e exposição fotográfica na Câmara dos Deputados, audiência pública no Senado e seminários sobre o tema, em Brasília e outras cidades.

 

O convite foi feito pela presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, esta semana, durante uma reunião com a responsável pelo projeto de Fortalecimento dos Serviços de Inspeção do Trabalho da OIT, Maria Luz Vega.

 

Ao discutir sobre os problemas enfrentados pela Inspeção do Trabalho no Brasil, a presidente do SINAIT enfatizou a questão do descumprimento das recomendações da Convenção 81 da OIT, em relação ao contingente de AFT que não é suficiente considerando-se a extensão territorial do país, número de trabalhadores, número de empresas, diversidade de categorias profissionais e a natureza das categorias econômicas. Uma outra necessidade, destacada pela presidente, é a realização de concursos prevendo a especialização, principalmente, na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

De acordo com o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, AFT Francisco Luís Lima o Brasil possui uma quantidade significativa de normas de segurança para diversos setores. “Porém, na hora de analisar esses acidentes há poucos AFT especializados em Saúde e Segurança. São cerca de 220 para todo o Brasil e há estados que não possuem nenhum”, alertou.

 

Copa do Mundo e Olimpíadas

Maria da Luz externou grande preocupação pela invasão de mão-de-obra estrangeira por ocasião do período que antecede a realização desses dois grandes eventos no Brasil, e mesmo durante os eventos.   

 

 “Vamos propor um portfólio de cooperação entre os países que possuem melhor estrutura na área de inspeção do trabalho e os que não possuem. Grande parte desses contrastes ocorre na América Latina”, informou. “São eventos que vão atrair muito imigrantes do Paraguai e da Bolívia, por exemplo”, disse Maria Luz Veja.

 

Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) demonstra interesse em apresentar projetos sugeridos pelo SINAIT

 

Outro parlamentar visitado, esta semana, por Diretores do SINAIT foi o deputado Alessandro Molon (PT/RJ). Ao seu conhecimento, foram levadas algumas proposições de interesse da categoria e dos trabalhadores em geral.

 

Molon integra a Comissão Mista Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo e conhece bem a importância de aprovação da PEC 438/01, que trata da expropriação de terras onde for flagrado trabalho escravo.

 

Entre as matérias apresentadas a Molon estão o PLP 01/07 (limite de gastos com servidores), a PEC 555/06 (fim da cobrança previdenciária aos aposentados), PEC 210/07 (adicional por tempo de serviço), entre outros. A presidente explicou o teor de cada matéria e sobre a atual situação delas.

 

ENIT – Em relação à proposta de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, a presidente entregou ao parlamentar a proposta que está na Casa Civil e que aguarda parecer daquele órgão governamental para posteriormente ser encaminhada ao Congresso Nacional..

LOF – A minuta da proposta de Lei Orgânica do Fisco no que diz respeito a Auditoria Fiscal do Trabalho também foi levada ao conhecimento do parlamentar. “A LOF é da maior importância para a categoria para garantir a autonomia ao AFT e a segurança jurídica à carreira que tem a missão constitucional de assegurar os direitos do trabalhador”, ressaltou a presidente do SINAIT.

 

A presidente colocou o SINAIT à disposição para colaborar na discussão de matérias diretamente ligadas à categoria e aos trabalhadores. Molon gostou da ideia e já solicitou propostas de projetos, cujos teores possam preencher lacunas existentes na atual legislação.

 

Fonacate realiza 2ª Conferência Nacional em abril. Inscrições estão abertas

 

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realiza, nos dias 12 e 13 de abril, sua 2ª Conferência Nacional com o tema “Estado, Democracia e Desenvolvimento”. As inscrições estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas aqui no link do Fonacate até o dia 6 de abril. O SINAIT é integrante do Fonacate e participará do evento.

 

Confira a programação da Conferência, que já está fechada, conforme notícia publicada no último dia 1º.

 

Ponto eletrônico – MTE adia mais uma vez a vigência das novas regras

 

Pela segunda vez, desde a edição da Portaria nº 1.510/2009, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE adiou o início da vigência das regras que vão inibir as fraudes em sistemas de Registro Eletrônico de Ponto – REP. A Portaria nº 373, de 25 de fevereiro, fixa a nova data para 1º de setembro e traz outras “novidades”, como a necessidade de autorização em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho para adoção de sistemas a lternativas de controle da jornada de trabalho e a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do sistema.

 

Para o SINAIT, não há dúvida de que a nova portaria é resultado de pressão dos empregadores para que as novas regras não entrem em vigor. Porém, as medidas são necessárias diante de tantas evidências de fraudes, constatadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, pelos sindicatos de trabalhadores e pela Justiça do Trabalho.

 

Grupo de indígenas trabalhava em regime análogo a escravidão no MS

 

Durante uma fiscalização às carvoarias da região, o grupo móvel de fiscalização do trabalho encontrou um grupo de 16 indígenas trabalhando em condições degradantes em uma fazenda no Mato Grosso do Sul em janeiro deste ano.

 

Os índios, da etnia Terena, atuavam na limpeza da área da propriedade para a formação de pastos. Os Auditores Fiscais do Trabalho encontraram os trabalhadores em alojamentos sem estrutura, água potável e condições de higiene. Também não havia alimentação adequada para os indígenas.

 

Os autos de infração foram lavrados, mas como os índios não queriam deixar o serviço, as carteiras de trabalho e previdência Social (CTPS) foram assinadas com a data do início em que eles começaram a trabalhar. A empresa também assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo em garantir o transporte até a aldeia, que fica próxima a fazenda, e melhores condições nas instalações.


 

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