AFTs mineiros autuam empresas do setor sucroalcooleiro
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
02/03/2011
No mês de fevereiro, durante duas semanas, Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, procuradores do Trabalho e policiais federais e rodoviários federais estiveram nos municípios de João Pinheiro, Paracatu e Unaí para fiscalizar empresas do setor sucroalcooleiro e encontraram muitas irregularidades, que resultaram em 115 autos de infração, interdição de atividades e apreensão de documentos. O Ministério Público do Trabalho, diante de tantas irregularidades, propôs Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com prazo até amanhã, dia 3, para que os empregadores assinem.
De acordo com a informação do site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT vai intensificar a fiscalização do setor em 2011. Nos últimos anos, com a expansão da área de plantio da cana-de-açúcar para produção de etanol, aumentaram também os problemas trabalhistas e de saúde dos trabalhadores. Muitos casos de trabalho degradante e trabalho escravo foram flagrados pela fiscalização. A Pastoral do Migrante denunciou a morte de dezenas de trabalhadores por exaustão e muitos estudos foram divulgados a respeito dos males causados pelo esforço físico descomunal despendido em razão da remuneração ser proporcional às toneladas de cana cortada por dia.
Auditores Fiscais do Trabalho da área de segurança e saúde têm mapeadas as irregularidades e consequências desastrosas para a saúde dos trabalhadores. A atividade é penosa e carece de regulamentação mais específica para o setor. Enquanto isso não acontece, os AFTs seguem realizando seu trabalho e tentando amenizar o sofrimento de quem está sendo explorado. A visibilidade dada aos problema, sem dúvida, ajuda a modificar a realidade, porém, muito lentamente.
Leia a matéria do MTE sobre a ação fiscal em Minas Gerais:
MTE
01/3/2011
SRTE/MG investiga usinas de cana de açúcar no noroeste do estado
Durante operação realizada em Unaí, Paracatu e João Pinheiro, foram lavrados 115 autos de infração
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizou uma operação fiscal nos municípios de Unaí, Paracatu e João Pinheiro, no noroeste do estado, entre os dias 7 e 18 de fevereiro passado. A ação ocorreu em três empresas do setor sucroalcooleiro onde diversas irregularidades em frentes de trabalho foram encontradas.
A equipe fiscal lavrou 115 autos de infração e interditou atividades de plantio manual de cana de açúcar por causa do risco à saúde dos trabalhadores. Dentre as irregularidades, destacaram-se: descontos indevidos em folha de pagamento; não pagamento de horas extras; não capacitação para uso de agrotóxicos; ausência de local para refeição; ausência de instalações sanitárias; o não pagamento das horas gastas no itinerário até as frentes de trabalho (os trabalhadores gastavam entre 1h e 1h30 até as frentes e esse tempo não era computado como jornada para efeito de pagamento); violações ao princípio da isonomia no que tange a ajuda de custo de trabalhadores migrantes e plano de saúde.
Para o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/MG, Victor Hugo Cabral, a gravidade das infrações aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho motivou a lavratura das dezenas de autos de infração e da apreensão de documentos de interesse da fiscalização. "Em 2011, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE irá intensificar a fiscalização no setor sucroalcooleiro que é um segmento da economia no Estado de Minas Gerais reincidente em irregularidades trabalhistas", afirmou Cabral.
Na tentativa de solucionar algumas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal o MPT propôs a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo 47 obrigações necessárias para assegurar direitos legais e condições de segurança aos trabalhadores. O empregador autuado tem até o próximo dia 3 de março para assinar o documento, conforme explicaram as procuradoras que atuaram na operação, Elaine Nassif e Letícia Moura.
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