Governo confirma suspensão de concursos públicos

O governo divulgou nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, o detalhamento do corte no Orçamento da União para 2011. Foram confirmados os anúncios extra-oficiais de que seriam suspensos os concursos públicos e o reajuste do funcionalismo este ano.

A notícia, apesar de não ser novidade, é considerada péssima para o funcionalismo e, em especial, para os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, que vivem a expectativa da nomeação de mais 117 aprovados no concurso público realizado em 2010. O SINAIT vem batalhando por apoios à contratação de todos os aprovados, que são 220.

A mensagem do governo prevê contratações emergenciais e o SINAIT vai se valer deste “gancho” para defender sua proposta, pois a Auditoria Fiscal do Trabalho está com um quadro reduzidíssimo e tem vagas disponíveis para serem ocupadas. O pequeno número de AFTs – segundo informações do MTE são 3.089 em atividade – está em desacordo com o que preconiza a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. O Sindicato já levou o fato ao conhecimento da própria OIT e tem utilizado todos os fóruns disponíveis para buscar apoio à contratação de mais AFTs.

Outro baque para o funcionalismo é a decisão do governo de não negociar reajustes salariais em 2011. A categoria acumula perdas desde a década de 1990, que não foram “zeradas” pelo reajuste de 2008, parcelado em três vezes. “Agora seria a hora de colocar esta dívida em dia com os servidores”, comenta Rosângela Rassy, presidente do SINAIT. “A economia vai bem, o mercado formal de trabalho está em expansão. O governo não tem motivos para, mais uma vez, sacrificar os servidores públicos, mola mestra da Administração".

Rosângela afirma que a campanha unificada dos servidores públicos não vai esmorecer depois deste anúncio. “Já estávamos esperando um ano difícil. O anúncio de ontem torna as coisas mais claras e poderemos, daqui por diante, traçar estratégias adequadas à realidade”, diz ela. O SINAIT prepara sua pauta de reivindicações e deverá conduzir a campanha salarial em conjunto com o Sindifisco Nacional, no que houver de comum entre as carreiras.

 

Veja matéria sobre o corte orçamentário:

 

1º-3-2011 – Correio Braziliense

CORTES ATINGEM CONCURSOS DE 2011 E MORADIA

CONCURSOS SÓ EM 2012 - Ministério do Planejamento anuncia suspensão das seleções públicas e prevê contratações apenas em casos emergenciais

Ivan Iunes Tiago Pariz

 

O anúncio do detalhamento dos cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento da União trouxe a estiagem de concursos públicos para o Executivo até o fim do ano. Dos cerca de R$ 5 bilhões previstos para a contratação de pessoal pela União, em 2011, a tesoura do Ministério do Planejamento limou R$ 3,5 bilhões. “Não vai ter concurso público nenhum neste ano. A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair”, afirmou a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa.

Nos próximos nove meses, os principais concursos com previsão de abertura pretendiam selecionar pelo menos 4 mil novos servidores (veja quadro). O corte foi justificado pela necessidade de o governo federal ajustar as contas públicas para frear o crescimento e conter a volta da inflação. A porteira fechada para os concursos não afeta diretamente as seleções para o Judiciário e o Legislativo, mas por conta do clima de ajuste fiscal, as seleções feitas pelos dois Poderes também devem ficar para o ano que vem. Do corte anunciado ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Mir iam Belchior, cerca de R$ 18 bilhões virão de investimentos previstos em emendas parlamentares e R$ 32 bilhões de despesas com custeio, como a contratação de novos servidores e abertura de concursos públicos.

A notícia da escassez nos concursos até o fim do ano frustrou quem se dedica em tempo integral às seleções públicas. O autônomo Pedro Paulo Ferreira, de 25 anos, intensificou os estudos no começo do ano com a esperança de passar na seleção para técnico do Senado, cujo edital estava previsto para ser publicado neste semestre. Embora não faça parte do corte anunciado pela União, a seleção também foi adiada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). “Gastei R$ 2,8 mil com cursinho e tenho me dedicado sete horas por dia para estudar. O governo deveria cortar outras coisas ou deixar de dar aumento para os próprios ministros, deputados e senadores. Só não poderia cortar os concursos”, disse Ferreira.

Segundo o autônomo, que atualmente trabalha com o pai na Ceasa, a suspensão dos concursos públicos é um balde de água fria para a maior parte dos concurseiros. “Fico frustrado com a notícia. É desesperador. Muita gente ficou sem rumo”, desabafou. Além dos concursos do Judiciário e do Legislativo, ficam livres dos cortes as seleções de empresas estatais sem dependência orçamentária da União, como a Petrobras e os Correios. De acordo com o Planejamento, os reajustes salariais já negociados com as categorias serão mantidos, mas novos aumentos estão descartados. “Não vai haver nenhum tipo de calote este ano”, garantiu Célia. Entre os reajustes na fila de votações do Congresso, está o de 56% para os < strong>servidores do Judiciário.

 

“Lado bom”

Matriculada em um cursinho para o cargo de auditor tributário, a servidora do Ministério das Comunicações Dilcimar Resende de Mello, de 47 anos, preferiu ponderar a decisão do governo. Ela espera que os cortes não interfiram no edital da seleção para auditor, que tem prova marcada para abril, mas considera que um adiamento curto, por apenas um ou dois meses, seria providencial. “Estou estudando firme desde novembro. Se adiasse por um mês, seria até bom para estudar mais, mas se ficar para o ano que vem, vai ser desmotivante”, afirmou.

Há, porém, quem esteja comemorando a decisão do governo de cortar os concursos. É o caso da psicóloga Karla Couto, 29 anos, que estuda há cinco meses, de cinco a seis horas por dia, para a seleção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em princípio, a seleção não corre riscos. Apesar de ter deixado um emprego na iniciativa privada, ela enxerga o “lado bom” de não haver concursos em 2011. “O lado bom é que muita gente vai desistir de estudar e eu vou ter mais tempo para me preparar”, disse. Opinião semelhante tem a telefonista Liviane Félix, 26, que estuda há um ano para concursos diversos, mas avalia que precisa de mais tempo para atingir o objetivo de se tornar servidora pública. “Independent emente dos cortes, o importante é não parar, porque uma hora os concursos vão sair e nessa hora vou estar pronta para passar”, ambiciona.

Caso a caso

O governo federal pretende analisar caso a caso as excepcionalidades à regra de proibição de novos concursos até o fim do ano. Seleções que se destinem à substituição de terceirizados definidas pela Justiça ou a contratação de pessoal para formação de órgãos recém-criados, como a Autoridade Pública Olímpica, devem escapar da regra de freio nas contas com pessoal. Algumas estatais que não dependem dos recursos da União também podem acionar o freio nas nomeações de aprovados, como é o caso da Petrobras e dos Correios, mesmo que a determinação do Planejamento não atinja as empresas diretam ente.

Na berlinda

O governo cortou R$ 3,5 bilhões da previsão de despesas com contratação de servidores e concursos, ou 70% do total previsto para 2011

 

No fio da tesoura

Veja a lista de seleções que estão sob risco

 

Órgão - Vagas

INSS - 2.500

Polícia Federal - 1.000

Empresa Brasil de Comunicação - 400

Ibama - 362

Ancine - 100

Biblioteca Nacional - 44

Total - 4.406

 

Em banho-maria

Confira os concursos em andamento ou que aguardam as nomeações de aprovados

Ministério Público da União - 6.804

Marinha (Aprendizes-Marinheiros) - 2.200

Inmetro - 253

Ministério do Meio Ambiente - 200

Anatel    141

Aneel - 139

Ministério do Turismo - 112

Marinha Mercante - 100

Infraero - 99

CNPq - 95

Embratur - 84

Abin - 80

Marinha (Segundo Oficial de Náutica) - 60

Instituto Rio Branco - 26

Total - 10.393