Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) demonstra interesse em apresentar projetos sugeridos pelo SINAIT
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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01/03/2011
DepAlessandroMolon_01032011
Diretores do SINAIT participaram de audiência com o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) no intuito de levar ao conhecimento do parlamentar algumas proposições de interesse da categoria e dos trabalhadores em geral.
Molon integra a Comissão Mista Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo e conhece bem a importância de aprovação da PEC 438/01, que trata da expropiação de terras onde for flagrado trabalho escravo.
Entre as matérias apresentadas a Molon estão o PLP 01/07 (limite de gastos com servidores), a PEC 555/06 (fim da cobrança previdenciária aos aposentados), PEC 210/07 (adicional por tempo de serviço), entre outros. A presidente explicou o teor de cada matéria e sobre a atual situação delas.
ENIT – Em relação à proposta de criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, a presidente entregou ao parlamentar a proposta que está na Casa Civil e que aguarda parecer daquele órgão governamental para posteriormente ser encaminhada ao Congresso Nacional. Molon concordou que uma escola de especialização é realmente uma necessidade, diante das demandas e da responsabilidade que a atividade envolve. “É um trabalho que demanda especialização e que os servidores não podem correr o risco de errar ao darem o seu aval”, concluiu.
LOF – A minuta da proposta de Lei Orgânica do Fisco no que diz respeito a Auditoria Fiscal do Trabalho também foi levada ao conhecimento do parlamentar. “A LOF é da maior importância para a categoria para garantir a autonomia ao AFT e a segurança jurídica à carreira que tem a missão constitucional de assegurar os direitos do trabalhador”, ressaltou a presidente do SINAIT.
A presidente colocou o SINAIT à disposição para colaborar na discussão de matérias diretamente ligadas à categoria e aos trabalhadores. “Temos elementos suficientes que poderão subsidiar projetos e, por outro lado, ajudar na argumentação contrária a matérias prejudiciais aos trabalhadores. Molon gostou da ideia e já solicitou propostas de projetos, cujos teores possam preencher lacunas existentes na atual legislação. “Vocês que trabalham in loco e verificam as necessidades e falhas, saberão apontar as necessidades, no que se refere à legislação”, acrescentou o parlamentar.
Ao final da audiência, Molon disse respeitar o trabalho da Auditoria Fiscal porque a dedicação ao serviço público é uma escolha importante e a atuação dos AFT se desenvolve em toda a extensão territorial do País e que tudo o que é feito beneficia a sociedade e não fica restrito a uma empresa ou setor.
Participaram do encontro com o deputado Alessandro Molon, além da presidente, os vice-presidentes do SINAIT, Carlos Alberto Nunes e Hugo Moreira.
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