Maior rede de varejo do Brasil adere ao Pacto pela erradicação do trabalho escravo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
25/02/2011
Apontada em passado recente por utilizar fornecedores que confeccionavam roupas explorando trabalhadores estrangeiros em regime análogo ao de escravidão, a rede de varejo C&A aderiu ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Depois das denúncias, a empresa garante que cortou os fornecedores irregulares e mantém um controle rigoroso sobre as empresas parceiras.
A adesão da empresa é pedagógica e pode influenciar outras do setor, como a Lojas Marisa, que também foi acusada de vender produtos fabricados por escravos urbanos, principalmente trabalhadores bolivianos.
A fiscalização constante e o monitoramento do Pacto poderão comprovar, com o passar do tempo, a veracidade das intenções da empresa. O monitoramento das empresas que aderem ao Pacto Nacional é feito pelo Instituto Ethos, pela ONG Repórter Brasil e pelo Instituto Observatório Social. Anualmente eles divulgam a lista e várias empresas já foram excluídas do Pacto por não seguirem os compromissos assumidos.
Leia a matéria:
24-2-2011 - Instituto Observatório Social
C&A assina Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e mobiliza fornecedores
A C&A, maior rede de varejo de moda do Brasil, assinou nesta quarta-feira, dia 23, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. É a primeira empresa do setor a assinar o documento, que visa implementar ferramentas para que empresas e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornece dores que usaram trabalho escravo. Além de aderir ao compromisso, a C&A também mobilizou seus fornecedores.
Compromissos do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
1. Defini r metas específicas para a regularização das relações de trabalho nestas cadeias produtivas, o que implica a formalização das relações de emprego pelos produtores e fornecedores, o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias e ações preventivas referentes à saúde e à segurança dos trabalhadores;
2. Definir restrições comerciais àquelas empresas e/ ou pessoas identificadas na cadeia produtiva que se utilizem de condições degradantes de trabalho associadas a práticas que caracterizam escravidão;
3. Apoiar ações de reintegração social e produtiva dos trabalhadores que ainda se encontrem em relações de trabalho degradantes ou indignas, garantindo a eles oportunidades de superação da sua situação de exclusão social, em parceria com as diferentes esferas de governo e organizações sem fins lucrativos;
4. Apoiar ações de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento de mão de obra escrava, ass im como campanhas destinadas à sociedade de prevenção contra a escravidão;
5. Apoiar ações, em parceria com entidades públicas e privadas, no sentido de propiciar o treinamento e aperfeiçoamento profissional de trabalhadores libertados;
6. Apoiar ações de combate à sonegação de impostos e à pirataria;
7. Apoiar e debater propostas que subsidiem e demandem a implementação pelo Poder Público das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
8. Monitorar a implementação das ações descritas acima e o alcance das metas propostas, tornando públi cos os resultados deste esforço conjunto;
9. Sistematizar e divulgar a experiência, de forma a promover a multiplicação de ações que possam contribuir para o fim da exploração do trabalho degradante e do trabalho escravo em todas as suas formas, no Brasil como em outros países;
10. Avaliar, completado um ano da celebração deste termo, os resultad os da implementação das políticas e ações previstas neste Pacto.
O Pacto
Lançado em 19 de maio de 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é um acordo em que empresas, entidades representativas e organizações da sociedade civil comprometem-se a defender os direitos humanos, eliminar o trabalho escravo nas cadeias produtivas e auxiliar na inclusão no mercado de trabalho pessoas resgatadas de condições degradantes de trabalho. As adesões são voluntárias, realizadas publicamente e pressupõem ações integradas entre diversos atores sociais e o poder público.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e da Agência Repórter Brasil. Em 2007, o Instituto Observatório Social realizou o monitoramento de aproximadamente 50% das entida des signatárias. Por meio de uma equipe pluridisciplinar de pesquisadores, o IOS propõe-se a monitorar e gerar relatórios sobre as ações empreendidas pelos signatários voltadas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil e provocar intercâmbio dessas informações entre as empresas e sindicatos envolvidos.
Atualmente, o Comitê Monitoramento do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo é composto pela OIT, Ethos, Repórter Brasil e IOS.
C&A assina Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e mobiliza fornecedores
A C&A, maior rede de varejo de moda do Brasil, assinou nesta quarta-feira, dia 23, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. É a primeira empresa do setor a assinar o documento, que visa implementar ferramentas para que empresas e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornece dores que usaram trabalho escravo. Além de aderir ao compromisso, a C&A também mobilizou seus fornecedores.
Compromissos do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
1. Defini r metas específicas para a regularização das relações de trabalho nestas cadeias produtivas, o que implica a formalização das relações de emprego pelos produtores e fornecedores, o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias e ações preventivas referentes à saúde e à segurança dos trabalhadores;
2. Definir restrições comerciais àquelas empresas e/ ou pessoas identificadas na cadeia produtiva que se utilizem de condições degradantes de trabalho associadas a práticas que caracterizam escravidão;
3. Apoiar ações de reintegração social e produtiva dos trabalhadores que ainda se encontrem em relações de trabalho degradantes ou indignas, garantindo a eles oportunidades de superação da sua situação de exclusão social, em parceria com as diferentes esferas de governo e organizações sem fins lucrativos;
4. Apoiar ações de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento de mão de obra escrava, ass im como campanhas destinadas à sociedade de prevenção contra a escravidão;
5. Apoiar ações, em parceria com entidades públicas e privadas, no sentido de propiciar o treinamento e aperfeiçoamento profissional de trabalhadores libertados;
6. Apoiar ações de combate à sonegação de impostos e à pirataria;
7. Apoiar e debater propostas que subsidiem e demandem a implementação pelo Poder Público das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
8. Monitorar a implementação das ações descritas acima e o alcance das metas propostas, tornando públi cos os resultados deste esforço conjunto;
9. Sistematizar e divulgar a experiência, de forma a promover a multiplicação de ações que possam contribuir para o fim da exploração do trabalho degradante e do trabalho escravo em todas as suas formas, no Brasil como em outros países;
10. Avaliar, completado um ano da celebração deste termo, os resultad os da implementação das políticas e ações previstas neste Pacto.
O Pacto
Lançado em 19 de maio de 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é um acordo em que empresas, entidades representativas e organizações da sociedade civil comprometem-se a defender os direitos humanos, eliminar o trabalho escravo nas cadeias produtivas e auxiliar na inclusão no mercado de trabalho pessoas resgatadas de condições degradantes de trabalho. As adesões são voluntárias, realizadas publicamente e pressupõem ações integradas entre diversos atores sociais e o poder público.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e da Agência Repórter Brasil. Em 2007, o Instituto Observatório Social realizou o monitoramento de aproximadamente 50% das entida des signatárias. Por meio de uma equipe pluridisciplinar de pesquisadores, o IOS propõe-se a monitorar e gerar relatórios sobre as ações empreendidas pelos signatários voltadas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil e provocar intercâmbio dessas informações entre as empresas e sindicatos envolvidos.
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