Servidores federais fazem manifestação e entregam reivindicações no Ministério do Planejamento


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/02/2011


Uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, marcou o início da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais. O ato público foi realizado na quarta-feira, 16, com a participação de representantes de 20 entidades de várias categorias, entre elas o SINAIT, servidores públicos de vários lugares do país e parlamentares.


A concentração começou em frente à Catedral de Brasília. Cerca de cinco mil servidores iniciaram uma caminhada até o Congresso Nacional onde foi realizado um ato público. A manifestação terminou em frente ao Ministério do Planejamento. Representantes de entidades tentaram se reunir com a ministra Miriam Belchior, mas não foi possível. Por isso, um documento com as reivindicações foi entregue no Ministério.

 

As entidades pediram ao Congresso Nacional para que Projetos de Lei, decretos e Medidas Provisórias considerados contrários aos interesses dos servidores sejam retirados de pauta. Um deles é o PLP 549, que prevê o congelamento dos salários dos servidores federais por dez anos.

 

 

Vários representantes e parlamentares fizeram uso da palavra durante o ato. Em sua fala, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, pediu aos representantes de entidades e trabalhadores em geral que denunciem a situação vivida pela Inspeção do Trabalho no Brasil. Ela lembrou que os índices de trabalhadores que saem da informalidade estão aumentando e esse fato exige a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho. “O número de AFT só diminui e não temos perspectivas da realização de um novo concurso. Como vamos fiscalizar se os direitos desses trabalhadores com carteira assinada estão sendo garantidos?”, questionou.

 

Já a senadora Marinor Brito (PSOL/PA), lembrou que as dificuldades enfrentadas pelos AFT também prejudicam o combate ao trabalho escravo. “É um absurdo sabermos que há um número insuficiente de auditores que podem ajudar a erradicar esse crime no Brasil”, completou.

 

Para as entidades que realizaram a manifestação, se a pauta dos servidores for atendida, o atendimento do serviço público para a população só tem a melhorar. “Com o servidor valorizado e investimento adequado o serviço público funciona e todos saem ganhando”, diz o texto do folder distribuído durante o ato.

 

Outro ponto citado na manifestação é a avaliação de desempenho do serviço público. De acordo com Rosângela, essa avaliação sempre aparece como uma “ameaça”. “No Governo anterior por várias vezes houve tentativas de fixar regras que foram refutadas pelos servidores públicos”, destacou.

 

Outros itens da pauta são: cumprimento de acordos firmados com o Governo, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base (1º de maio), política salarial permanente com reposição inflacionária e valorização do salário base, incorporação das gratificações e direito de greve irrestrito.

Além do SINAIT, a manifestação foi realizada pelas seguintes entidades: ASSIBGE-SN, ANDES-SN, ASFOC, CUT, CONDSEF, CNTSS, CONFELEGIS, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, FENALEGIS, FENASPS, FENAJUFE, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINTBACEN, SINASEFE, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL E SINASEMPU.

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