Senador da República diz que previdência não tem déficit e rejeita reforma


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/02/2011


Contrariando o que dizem o governo e dezenas de economistas, o senador Paulo Paim (PT/RS) afirma que a Previdência Social não tem déficit, tem uma das maiores arrecadações do mundo e que a idade para aposentadoria no Brasil não é baixa, principalmente quando levado em conta o Fator Previdenciário, o qual ele defende que seja extinto.


Paim deu estas declarações à Agência Senado em momento de especulações sobre reformas, o que sempre acontece em início de governos. Para ele, a Previdência Social não precisa de reforma alguma, pois o sistema é superavitário, desde que os recursos destinados a ele não sejam desviados e utilizados para fins indevidos.

 

A Previdência Social brasileira tem mais de 80 anos e configura-se um dos mais abrangentes sistemas de distribuição de renda do mundo, garantindo benefícios a milhões de pessoas na cidade e no campo. A maioria dos beneficiários recebe um salário mínimo e o teto é de R$ 3.689,66, no Regime Geral de Previdência.

 

Leia, na matéria da Agência Senado, mais declarações do senador Paulo Paim:

 

14-2-2011 – Agência Senado

 

Paim diz que previdência não tem déficit e rejeita reforma

Djalba Lima

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou à Agência Senado que a Previdência Social não tem déficit e que é desnecessária qualquer reforma. A melhor contribuição que o Congresso Nacional pode dar, segundo ele, será a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/03, de sua autoria, que impede o desvio de recursos da seguridade social. Paim observou que ainda hoje a Desvinculação de Receitas da União (DRU) abocanha 20% da receita da Previdência Social, dando ao governo federal liberdade para distribuir os recursos entre os programas que julgar prioritários. A desvinculação foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), mudando depois para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

 

Arrecadação

 

O senador afirmou que a Previdência brasileira tem uma das maiores arrecadações do mundo, porque aqui os trabalhadores e as empresas recolhem contribuições que totalizam 31% da folha de pagamento. Há também contribuições sociais sobre a folha de salários, o faturamento (Cofins) e o lucro (CSLL), como observou.

 

Paim disse que em países como França, Estados Unidos e Chile a contribuição das empresas e dos trabalhadores não ultrapassa 12%. Por isso, segundo ele, os sistemas previdenciários desses países precisaram ser reformados.

 

Idade

 

Outro "mito", conforme o senador, é a alegação de que a idade mínima para aposentadoria no Brasil é baixa. Com o fator previdenciário, acrescentou, os trabalhadores precisam se aposentar aos 60 anos (mulher) ou 65 anos (homens) a fim de obter ganhos integrais.

 

A França, lembrou o senador, foi palco de grandes manifestações populares em outubro do ano passado por aumentar a idade mínima da aposentadoria para 62 anos, a partir de 2018.

 

- Não é preciso nem dizer que o avanço social na Europa é muito maior do que no Brasil. É só ver o salário mínimo de lá e os sistemas de saúde e de educação...

 

"Crueldade"

 

Para o senador, "seria uma crueldade sacrificar ainda mais trabalhadores privados de direitos, que já se aposentam em idade avançada". Por isso, ele é totalmente contrário a qualquer idéia se pensar em uma reforma que reduza benefícios dos trabalhadores.

- O que precisa ser feito é acabar com o fator previdenciário e instituir uma política permanente de reposição das perdas inflacionárias sofridas pelas aposentadorias e pensões.

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