Contratação de mais AFTs e aprovação da PEC Nº 438/01 repercutem na imprensa
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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04/02/2011
Assuntos foram tratados em audiência pública no Senado, nesta quinta-feira 3, e contou com apoio total dos senadores.
A audiência pública que discutiu estratégias de mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/01 promovida nesta quinta-feira 3, no Senado, repercutiu na imprensa, assim como o número insuficiente de Auditor Fiscal do Trabalho – para combater o trabalho escravo. A denúncia da falta de Auditor Fiscal do Trabalho foi feita, na ocasião, pela presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.
O site do SENADO destaca a fala de Rosângela que esclareceu que a geração de mais de 15 milhões de empregos formais exige a contratação de novos auditores fiscais do Trabalho, para que esses trabalhadores não fiquem desassistidos A matéria destaca ainda a emoção da Presidente do SINAIT ao se reportar à Chacina de Unaí.
A matéria da Agência Brasil faz referência aos dados apresentados na reunião e explica que o número de AFTs está diminuindo: em 1996 havia 3.464; em 2010 o número era de 3.038.
O texto informa, também, que as cerca de 220 pessoas aprovadas como auditor fiscal do trabalho em concurso público em 2009 aguardam para ser nomeadas e que em agosto do ano passado, o MTE protocolou no Ministério do Planejamento o pedido de autorização para nomear 117 aprovados.
A Agência Senado avisa que no dia 28, expira-se o prazo para contratação de profissionais dessa categoria, segundo o último concurso realizado. E que os parlamentares também consideram importante a realização de novo concurso para poder haver melhor combate ao trabalho escravo no Brasil.
A audiência no Senado foi organizada pela Frente Parlamentar Mista e pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e marcou o encerramento da segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Mais informações sobre o apoio dado pelo parlamento a estas duas causas nas matérias abaixo.
Senado - Parlamentares vão pedir a Dilma apoio a PEC do Trabalho Escravo
Integrantes da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo deverão se encontrar com a presidente da República, Dilma Rousseff, para pedir apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Eles também vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir pressa na aprovação da proposta.
Essas foram algumas das medidas aprovadas pelas frentes em audiência pública conjunta realizada no Senado nesta quinta-feira (3). O evento encerrou a Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que tratou do tema em várias cidades brasileiras desde a última quinta-feira.
Na opinião do deputado Amaury Teixeira (PT-BA), Dilma tem interesse na aprovação da PEC, uma vez que o combate à miséria é um tema prioritário do governo. No entanto, observou, é necessário também fortalecer os servidores que fiscalizam o cumprimento das normas, como os auditores fiscais e os defensores públicos.
- Se o Palácio do Planalto não se comprometer, a PEC não destrava - disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que sugeriu a audiência com a presidente.
Também o senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou a necessidade de aplicar as medidas punitivas já presentes na legislação. Para ele, as questões preventivas devem receber atenção das autoridades, mas sem esquecimento das repressivas. Ao defender igualdade na aplicação do Direito Penal, ele argumentou que poucos são condenados pelo crime de utilizar mão de obra escrava. Para ele, a impunidade deve-se à "imunização" de alguns trabalhadores, presentes, inclusive, no Congresso Nacional.
O fato de o país ainda discutir a escravidão, na opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), demonstra "atraso civilizatório". Em sua avaliação, é importante a audiência com Marco Maia para cobrar a aprovação da PEC ainda este ano. A contratação de novos auditores fiscais do trabalho também foi defendida pelo senador, como forma de intensificar a fiscalização desse tipo de prática.
Para a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), apesar de ser muito importante a fiscalização, são necessárias medidas preventivas para evitar o ingresso de novos brasileiros na condição de trabalhador escravo. Ela alertou que o Pará está recebendo cerca de 100 mil trabalhadores para as obras da Usina de Belo Monte. O estado, informou a senadora, já possui cerca de 19 mil desempregados e, se não forem tomadas medidas, a situação poderá produzir intensos danos sociais, além dos ambientais que o empreendimento deve causar.
- Isso significa que mais trabalhadores se concentrarão numa região que já não tem emprego, saneamento básico, nem perspectivas em médio prazo de inclusão social - disse Marinor.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI) o Brasil está em vias de se tornar um país desenvolvido e não pode continuar progredindo com base no trabalho escravo.
Auditores concursados
Durante audiência pública também foi aprovado o encaminhamento de solicitação ao governo para a contratação imediata de auditores fiscais do Trabalho já aprovados em concurso público que expira no próximo dia 29. A realização de novo concurso para a categoria também será solicitada ao ministro.
A representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, informou que há apenas 3.032 auditores fiscais para atender todas as empresas do país. Os programas governamentais para gerar maior número de empregos, destacou, levaram 15 milhões de trabalhadores a empregados formais. Essa situação, observou, exige a contratação de novos auditores fiscais do Trabalho.
- A fiscalização do trabalho no Brasil está comprometida - disse Rosângela, ao homenagear, emocionada, os três auditores e o motorista do Ministério do Trabalho mortos em Unaí (MG) há sete anos sem que até hoje os culpados tenham sido punidos.
A representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, disse que a inspeção do trabalho brasileiro é referência no mundo. O "trabalho heróico" dos auditores do Trabalho "é exercido com paixão", conforme destacou.
Para ela, o Brasil já teve a coragem de reconhecer a existência do trabalho escravo. Agora, é necessário implementar programas para erradicar o problema. Em sua avaliação, a educação poderá ser "o principal motor" para eliminação dessa prática.
Iara Farias Borges / Agência Senado
Ativistas de direitos humanos defendem aprovação da PEC do trabalho escravo
Agência Brasil
Brasília – No terceiro dia após o início da nova legislatura no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo iniciaram a mobilização para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, que prevê a expropriação de terras onde for localizado trabalho escravo, seja votada. A proposta foi apresentada pela primeira vez em 1999 (há quatro legislaturas), aprovada em 2001 pelo Senado e, desde 2004, aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT -DF) só com a mobilização política, como a que foi feita para criação da Lei da Ficha Limpa no ano passado, é que a PEC será aprovada. “Se não houver mobilização, não será aprovado nunca”, analisou o senador que é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Cristovam, que está no Congresso desde 2003, afirma que o parlamento atual não aprova a lei por causa de lobby contrário. “Nós, parlamentares de hoje, somos piores que os parlamentares de 1888. A proposta da princesa Isabel [da Lei Áurea] deu entrada no dia 3 de maio e dez dias depois ela sancionou. Ou, então, nós somos mais lerdos ou mais subordinados aos lobbies que estão contrários a essa decisão tão óbvia: alguém que mantém trabalhadores em escravidão não merece ter terra”, sentenciou.
Na avaliação de Leonardo Sakamoto, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, a PEC será aprovada se for colocada em votação na Câmara. “A proposta é forte. A maior parte dos parlamentares apoia, há apoiadores entre governo e oposição”, contabilizou. Segundo ele, a PEC não vai a votação porque “a pauta não passa no colégio de líderes”, que define a agenda de votação no plenário da Câmara.
Sakamoto avalia que, além da mobilização no Congresso, é preciso empenho governamental. No ano passado, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, recebeu abaixo-assinado com 168 mil adesões pedindo a aprovação da PEC.
A ONG rastreou 600 fazendas onde se verificou a ocorrência de trabalho escravo. O fenômeno ocorre em áreas rurais que desenvolvem atividades diferentes, como pecuária, produção de álcool, soja, algodão, tomate, extração de madeira para carvoaria e coleta de frutas. O ativista salientou que “há muitos ruralistas que querem acabar com o trabalho escravo, pois consideram concorrência desleal”, assinalou.
Cristovam e Sakamoto participaram da reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que ocorreu hoje (2) pela manhã no Senado. A reunião encerrou a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que, em 2011, marcou 7 anos das mortes de três fiscais dos trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Unaí quando participavam de fiscalização na zona rural da cidade.
Segundo dados apresentados na reunião, o número de auditores fiscais do trabalho está diminuindo: em 1996 havia 3.464; em 2010 o número era de 3.038.
Cerca de 220 pessoas aprovadas como auditor fiscal do trabalho em concurso público em 2009 aguardam para ser nomeadas. Em agosto do ano passado, o MTE protocolou no Ministério do Planejamento o pedido de autorização para nomear 117 aprovados.
Fonte: Agência Brasil
03/02/2011 - 13h44
Senadores e deputados pedem contratação de auditores fiscais do Trabalho
Integrantes da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em audiência pública conjunta nesta quinta-feira no Senado, defenderam a contratação imediata de auditores fiscais do Trabalho. No próximo dia 28, expira-se o prazo para contratação de profissionais dessa categoria, segundo o último concurso realizado.
Os parlamentares também consideram importante a realização de novo concurso para poder haver melhor combate ao trabalho escravo no Brasil
Durante o debate, os senadores, deputados e convidados sugeriram a realização de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que seja apressada naquela Casa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01 - a "PEC do Trabalho Escravo" - que prevê o confisco da terra em que for comprovada a exploração de trabalho análogo ao de escravo.
Uma audiência com a presidente da República, Dilma Roussef, para pedir apoio à proposta também foi sugerida pelos participantes do encontro no Senado, que marcou o enceramento da Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Esse evento tratou do tema em várias cidades brasileiras desde a última quinta-feira.
Da Redação / Agência Senado
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