Aumento no quadro de AFT foi destaque no debate sobre combate ao trabalho escravo no Senado Federal


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/02/2011


A reivindicação pelo aumento do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho para fortalecer o combate ao trabalho escravo no Brasil ganhou destaque no debate realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, promovido pelas Frentes Parlamentar Mista e Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, nesta quinta-feira, 03. A reunião marcou o encerramento da II Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. 


Representantes da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, senadores e deputados federais, concordaram que oferecer uma melhor estrutura para a atuação dos AFT e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel é uma das formas de reprimir e prevenir o crime.

 

Pronunciamento da Presidente do SINAIT

 

Em sua fala, a Presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, disse da importância da Inspeção do Trabalho no Brasil, que iniciou sua atividade combatendo o trabalho infantil, e que no ano de 2011 está completando 120 anos de atuação. Destacou a missão abraçada pelos Auditores Fiscais do Trabalho a partir de 1995 quando o governo brasileiro reconheceu a existência de trabalho escravo no País e foi criado o Grupo Móvel. Lembrou que vidas foram ceifadas no cumprimento do dever de levar cidadania aos trabalhadores, citando a Chacina de Unaí.

 

Inspeção do Trabalho ameaçada

 

Rosângela solicitou a atenção dos presentes para dizer que a Inspeção do Trabalho no Brasil está ameaçada pelo número insuficiente de Auditores Fiscais do Trabalho e pediu o apoio dos parlamentares para intervirem junto ao ministério do planejamento no sentido de ser autorizada a realização de um grande concurso público, com o oferecimento de vagas necessárias para restabelecer o quadro dos AFTs. Reivindicou, também, a nomeação dos 220 candidatos remanescentes, aprovados no concurso de 2010, cujo prazo de vigência expira em 27 de fevereiro próximo.

 

Segundo Rosângela, a situação é grave também por outro motivo. Ela exemplificou que 15 milhões de trabalhadores conquistaram a carteira assinada nos últimos oito anos. "Esses trabalhadores precisam ter os direitos assegurados. Grande parte dessas carteiras é resultado de fiscalizações dos AFT".

 

Na ocasião, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), presidente da CDH, garantiu que o SINAIT tem todo o apoio da Comissão. “Os Auditores Fiscais do Trabalho precisam ser respeitados por serem os principais condutores da luta contra o trabalho escravo”, disse o parlamentar.  

 

PEC 438/01

 

Outro assunto que norteou a reunião foi a aprovação da PEC 438/01, que propõe o confisco de áreas rurais ou urbanas onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão. A matéria está engavetada desde 2004, quando foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O objetivo da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil é articular junto às lideranças do Congresso Nacional para que a proposta seja votada em segundo turno.

 

Segundo o senador Cristovam, “a Lei Áurea, em 1888, tramitou por apenas dez dias e a chamada PEC do Trabalho Escravo já está no Congresso há uma década”.

 

Manifestações de integrantes da CONATRAE

 

Para o representante da OIT, Luiz Machado, o trabalho escravo está presente em todas as economias do mundo e destacou o lançamento, no Brasil, dos Planos Nacionais de Combate ao Trabalho Escravo, a criação da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Conatrae – e a publicação da Portaria nº 540, do M T E que instituiu a chamada “Lista Suja” dos maus empregadores, como marco na história do combate a esta chaga.

 

Segundo o Subprocurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Camargo, cerca de 40 mil trabalhadores já foram resgatados do trabalho escravo nos últimos 16 anos, mas ainda existe um número muito grande de trabalhadores esperando sair dessa situação. O representante do MPT reforçou a necessidade de admissão de mais AFT para que o combate ao trabalho escravo não sofra prejuízos.

 

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, disse que o combate à prática do trabalho escravo é prioridade na administração do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e destacou a importância da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo.A aprovação da PEC do Trabalho Escravo também foi defendida pela secretária, que acrescentou que a escravidão encontrada hoje em dia é a mais cruel existente, porque o trabalhador é visto como descartável pelo empregador.

 

Vera destacou que a Inspeção do Trabalho no Brasil é referência e que o País precisa ter coragem para continuar nesse caminho. “Existe um ciclo terrível de resgate do trabalhador retirado do trabalho escravo que volta a ser escravizado. Esse ciclo é resultado da pobreza, e o que pode nos tirar da pobreza é a educação”, afirmou a secretária.

 

Durante a intervenção da secretária, o senador Cristovam Buarque a interrompeu para solicitar que seja ampliado o número de AFTs  e de equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

 

Ao se manifestar, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também defendeu a votação da PEC do Trabalho Escravo e disse que a Secretaria dará o apoio necessário para que a proposta seja aprovada.

 

A ministra afirmou, no entanto, que a PEC sozinha não solucionará o problema, se não for somada a ações em outras áreas, como o combate à miséria e à pobreza extrema. Para a ministra, também é fundamental a reestruturação da carreira de Auditores Fiscais do Trabalho para fortalecer a fiscalização e o combate ao trabalho escravo.

 

Ao final da fala da Ministra, a Presidente do SINAIT entregou documento solicitando sua intervenção junto à Ministra do Planejamento para  autorizar a contratação de novos AFT.

 

Aprovada Moção para contratação de AFT

 

Durante a audiência foi proposta por membros da Comissão Mista uma Moção de apoio à contratação dos 234 candidatos aprovados no último concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. A Moção foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, integrantes da Comissão. Clique aqui para conferir o documento.

 

Senador José Nery é homenageado

O ex-senador José Nery, que presidiu a Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo durante o seu mandato, agradeceu a todas as entidades integrantes da Conatrae e as 56 entidades que integram a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dentre elas o SINAIT. Nery citou as diversas atividades realizadas na Semana de Combate ao Trabalho Escravo, destacando o Ato Público de Belo Horizonte, organizado pelo SINAIT e ressaltou que há alguns desafios a serem superados pela Frente Parlamentar e lembrou que é necessário que novos parlamentares também se integrem à Frente; que é preciso trabalhar para a aprovação de todas as proposições que tramitam no Congresso Nacional e tratam de trabalho escravo. Ele destacou ainda que é muito importante que a Portaria que criou a “Lista suja” do MTE seja transformada em lei, o que fortalecerá sua aplicação. Além disso, Nery sugeriu a construção de uma agenda de mobilizações nos Estados, em prol da aprovação da PEC e a formulação de proposta aos organismos internacionais competentes (OIT e ONU) para a realização de uma Conferência Internacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.


A seguir confira o áudio completo de toda a audiência, com os pronunciamentos dos parlamentares e autoridades presentes, nos links, abaixo. Cada link contem 40 minutos de áudio:


Parte 1


Parte 2


Parte 3


Parte 4


Parte 5


Parte 6

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