Governo quer cortes no orçamento e servidores vão reagir


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/02/2011


A intenção do governo de fazer um corte que pode chegar a 50 bilhões do orçamento para 2011 ameaça chegar aos recursos destinados ao funcionalismo. O boato circula há alguns dias e hoje virou notícia dos principais jornais, com destaque para matéria do jornal Valor Econômico (reproduzida abaixo). Segundo a informação, 5 bilhões de reais poderiam ser retirados da fatia que cabe aos servidores públicos, para promoções, reajustes salariais e novas contratações, pois muitos concursos públicos estão programados para 2011. Para a Auditoria Fiscal do Trabalho, este corte pode afetar a autorização de convocação de mais aprovados no concurso público realizado no ano passado, cujo pedido foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os recursos para isso existem, mas estão ameaçados. 


Em 2010 não houve reajuste salarial. Os AFTs receberam a terceira parcela do reajuste acertado em 2008, que resultou na transformação dos vencimentos em subsídio, acabando com gratificações e, na maioria dos casos, recuperando o salário dos AFTs aposentados e pensionistas.

 

Para 2011, o SINAIT e o Sindifisco Nacional preparam uma pauta conjunta que inclui reajuste salarial, especialmente para recuperar perdas que ainda não foram repostas. O SINAIT também está conversando com outras entidades para somar forças a pautas comuns que interessam a todo o funcionalismo público. Uma primeira reunião aconteceu em janeiro e decidiu que as entidades não vão aceitar pacificamente cortes no orçamento, pois o entendimento é de que é preciso investir, modernizar e ampliar o atendimento ao cidadão. No próximo dia 16 de fevereiro haverá uma marcha na Esplanada dos Ministérios com o objetivo principal de sensibilizar a nova ministra do Planejamento a abrir diálogo com os servidores.

 

O SINAIT lembra que o Congresso Nacional aprovou em 2010 a ratificação da Convenção 151 e da Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dizem respeito às relações de trabalho no setor público e à organização dos servidores. Com base nestes tratados internacionais, o governo deve abrir um canal de diálogo permanente e real, capaz de encontrar soluções para os problemas e impasses que já existem e que surgirem ao longo do tempo.

 

Os AFTs devem estar preparados para dificuldades nas negociações deste ano. A palavra de ordem do governo de Dilma Rousseff tem sido “austeridade” e isso poderá nos atingir fortemente.

 

Leia a matéria do Valor Econômico:

 

2-2-2011 – Valor Econômico

Governo pode cortar sobra de R$ 5 bilhões para salários

União pode cortar R$ 5 bilhões em salários

 

Luciano Máximo | De São Paulo

 

O Orçamento da União deste ano prevê RS 5 bilhões para promoções, reajustes salariais e contratação de quase 35 mil funcionários públicos. De forma mais ampla, os gastos previstos com o funcionalismo federal no Orçamento deste ano somam R$ 199,5 bilhões, quase 9% mais que o gasta efetivo em 2010 - considerando o pagamento da contribuição patronal, dado não contabilizada pela Tesouro Nacional na divulgação das despesas consolidadas do governo central na última sexta-feira.

A maior parte dos quase R$ 200 bilhões já está contratada para compromissos com salários e encargos sociais dos mais de 2 milhões de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual informa que o governo separou R$ 5,06 2 bilhões dos gastos com pessoal para promoções, reajustes salariais e quase 35 mil contratações.

 

Ajuste fiscal: Orçamento de 2011 traz aumento de 8,8% para servidores, mas parte das despesas pode ser adiada

Os gastos previstos com o funcionalismo federal no Orçamento deste ano somam R$ 199,5 bilhões, valor que representa um crescimento de quase 9% sobre o gasto efetivo da União com essa rubrica em 2010, considerando o pagamento da contribuição patronal, dado não contabilizado pelo Tesouro Nacional na divulgação das despesas consolidadas do Governo Central na última sexta-feira. A maior parte dos quase R$ 200 bilhões já está contratada para compro missos com salários e encargos sociais dos mais de 2 milhões de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário - 1,114 milhão da ativa e 946,5 mil aposentados e pensionistas. Mas, de acordo com o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo separou R$ 5,062 bilhões dos gastos com pessoal para promoções e reajustes salariais e quase 35 mil novas contratações.

 

Para especialistas em contas públicas e sindicalistas, esses R$ 5 bilhões têm grandes chances de entrar nos cortes planejados pela equipe econômica no Orçamento 2011. Se a estimativa do abatimento dos gastos federais for confirmada na casa dos R$ 50 bilhões, somente a rubrica salário terá peso de 10% na tesoura do governo. Isso representaria a interrupção do ciclo de estímulo ao ingresso no serviço público federal e de reajustes salariais verificado ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2010, foram 154 mil contratações, e a despesa média por servidor do Poder Executivo passou de R$ 3.439 para R$ 6.914.

 

"O Anexo V traz novas despesas de pessoal ao Orçamento, seja por preenchimento de cargos vagos ou possível aprovação de projetos de lei no Congresso, criando novos cargos e alterando planos de cargos e salários", explica o economista Marcos José Mendes, consultor do Senado Federal, para quem o governo deverá "segurar" as maiores propostas listadas no documento. "O governo deverá congelar principalmente as coisas com grande impacto, e espera-se que ele seja mais criterioso na concessão de reajustes na negociação com servidores."

 

Uma medida que pode ser considerada de "grande impacto" no Anexo V é a previsão de preenchimento de 13.401 postos considerados vagos no Executivo a um custo anualizado de cerca de R$ 1,3 bilhão. O documento prevê ainda 8,2 mil novas contratações para o Judiciário, o que demandaria R$ 606,7 milhões dos cofres federais.

 

Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica, porém, que o maior gasto previsto no Anexo V, de R$ 1,677 bilhão, dificilmente será passível de corte. "É o aumento escalonado para o Executivo concedido em parcelas anuais desde 2008. Já é lei, agora é segurar reajustes daqui para a frente."

Segundo Marconi, que foi diretor de Carreiras do Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso, barrar novas vagas e novos reajustes salariais dará maior flexibilidade para o governo efetuar os cortes orçamentários pretendidos. "Depois de efetuada, uma contratação se torna um gasto rígido, não tem como diminuir. O discurso do governo vai nessa linha, é por aí que é possível fazer mais com menos, como vem dizendo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior."

 

Na opinião do economista, eventuais cortes de despesa de pessoal do Orçamento deste ano representam mudança de orientação do governo Dilma Rousseff. "Isso pode gerar mudança de posição dos sindicatos, a não ser que eles já estejam satisfeitos com os aumentos do passado ou que algo [uma eventual interrupção de reajustes] já estivesse acertado. Na verdade, acho que o governo não deve ter muita pressão por causa de reajustes agora, mas sim a partir do segundo ano", avalia Marconi.

 

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que está ciente das pretensões do governo federal de "cortar gastos com o funcionalismo e reduzir o ritmo de concessão de reajustes".

 

Segundo Costa, o foco da ação sindical no primeiro ano de governo não será por reajustes pontuais, mas por correção de antigas distorções salariais na carreira do funcionalismo. "Sabemos que o governo quer cortar os investimentos, inclusive as despesas de pessoal. O que queremos é dizer para a presidente e para a ministra que elas têm quatro anos para definir uma política pública salarial e de recursos humanos para corrigir a bagunça que foi criada no governo FHC, e que, infelizmente, o governo do presidente Lula manteve", reclama o sindicalista.

 

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento não se pronunciou. A assessoria de imprensa apenas informou que os cortes ainda não foram definidos.

 

Contra cortes, sindicatos dos servidores lançam campanha unificada

Diante da sinalização do governo federal de fazer cortes no Orçamento de 2011 para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, pelo menos 20 entidades sindicais que representam os servidores do Executivo preparam o lançamento de campanha salarial unificada. A expectativa é que os cortes sejam anunciados até o início da próxima semana.

 

A ação está marcada para o dia 16 de fevereiro, com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um dos principais objetivos do movimento é agendar a primeira audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o Orçamento e as reivindicações dos servidores federais.

 

A reunião com a ministra já foi solicitada, mas o ministério ainda não respondeu aos representantes dos servidores.

 

Na agenda, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) espera que o governo defina 1º de maio como data-base da categoria, iguale salários de servidores da ativa e aposentados, regulamente o mecanismo de negociação coletiva no setor público, estabeleça política salarial permanente, com reposição inflacionária, e corrija distorção entre carreiras.

 

"Temos mais de 300 tabelas salariais no funcionalismo federal. Num mesmo ministério, por exemplo, existem trabalhadores de nível superior ganhando R$ 19 mil, R$ 11 mil e R$ 5 mil. Os reajustes desses profissionais são todos desiguais", afirma o sindicalista Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

 

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