Pessoas com deficiência ganham representação no Congresso


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/02/2011


As pessoas com deficiência passaram a contar com mais representantes no Congresso Nacional. Três cadeirantes foram eleitos para os próximos quatro anos, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PT do B/AL) e Walter Tosta (PMN-MG).


Como a Casa não estava preparada para receber cadeirantes, o maior obstáculo para o trio estava no plenário da Câmara, onde não era possível nenhum deles chegar até a tribuna, sem ajuda de terceiros, onde está instalado o microfone.  (Para o deputado se manifestar, precisa vencer degraus. Tarefa simples para a maioria, mas insegura para os parlamentares com deficiência física).

 

Para recebê-los o Plenário Ulysses Guimarães ganhou uma rampa de acesso à tribuna onde os deputados fazem pronunciamentos. As mudanças integram o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, que promove ações integradas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a todos os ambientes da instituição.

 

Para que a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, participasse da escolha do presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora, na terça-feira 1°, a Câmara teve que adaptar seu sistema especial de votação desenvolvido pelo Centro de Informática da Casa. Com um movimento da cabeça ela pode votar a favor ou contra das propostas em análise, ou se abster.

 

Acessibilidade - As normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida estão previstas art.93 da Lei 8213, de 24 de julho de 91, e no Decreto N° 5296, de 02.12.2004. Inclui-se aí a inserção dessas  pessoas no mercado de trabalho.

 

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, lembra que ”é obrigação das empresas, não apenas contratarem, mas também de criarem condições satisfatórias para o trabalhador com necessidades especiais exercerem suas atividades”.

 

Nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego -SRTE existem os núcleos de atendimento, formados por AFTs, que notificam as empresas para o cumprimento da legislação. Mas os AFTs que atuam nesses núcleos encontram dificuldade com a LEGISLAÇÃO, que EXIGE UMA DETERMINADA COTA POR EMPRESA, E NÃO POR ESTABELECIMENTO. Por exemplo, se considerarmos as Lojas Riachuelo que existe em todo o Brasil, a empresa é obrigada a contratar X empregados com deficiência, e escolhe em que lugar do Brasil ela vai contratar, fazendo com que em alguns estados ela não tenha ninguém com deficiência. De acordo com Rosângela, o ideal seria que a cota fosse estipulada com base no número de empregados de cada estabelecimento, e não pelo total de empregados da empresa.  Apesar de a lei das cotas estabelecer a contratação dessas pessoas por empresas que têm mais de cem funcionários, no Brasil, metade delas permanece fora do mercado de trabalho. 

 

Rosângela, ressalta que “a fiscalização do trabalho poderia ter uma atuação maior nesta área, garantindo os direitos das pessoas com deficiência, assim como a garantia de creches para os filhos das trabalhadoras maiores de 16 anos, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Mas para isso é preciso ter um número de AFTS suficiente para atender essa demanda”. 

 

Mais detalhes sobre as adaptações no Congresso para a acessibilidade das pessoas com deficiência na matéria abaixo.

 

 

Deputada tetraplégica terá sistema especial de votação 

 

Com um movimento da cabeça, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) vai participar da escolha do presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora nesta terça-feira. Ela é tetraplégica e será a primeira parlamentar a usar o sistema especial de votação desenvolvido pelo Centro de Informática da Casa. O diretor da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, Marco Aurélio Castilho, informa que a equipe criou o sistema a partir de ferramentas já disponíveis no mercado — uma câmera e um software para reconhecimento da face. 

 

“Nós adequamos a urna eletrônica a essa tecnologia”, ressalta Castilho. Segundo ele, a parlamentar vai fazer um movimento com a cabeça e parar na figura do candidato escolhido. “O sistema entenderá que aquilo é um posicionamento como se fosse um toque direto na tela", explica o diretor. 

 

Segundo ele, nas demais votações a deputada vai usar um laptop adaptado para a leitura da face: "Nós temos aqui os postos de votação. O deputado chega com o seu código e está apto a usar o sistema com o dedo. No caso da deputada Mara, vamos colocar um laptop na mesa dela que vai simular exatamente um posto de votação, com toda segurança e individualidade."

 

Nesse laptop, Mara Gabrilli vai informar a sua senha com a movimentação da cabeça. Também com movimentos, ela poderá votar a favor ou contra das propostas em análise, ou se abster.

 

Rampa

 

Além disso, o Plenário Ulysses Guimarães recebeu uma rampa de acesso à tribuna onde os deputados fazem pronunciamentos. As mudanças integram o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, que promove ações integradas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a todos os ambientes da instituição. 

Fonte: Agência Câmara (1/2/11)

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