Senado – Comissões aprovam matérias de interesse de servidores públicos e dos trabalhadores


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/12/2010


 

Três proposições que tramitam no Senado tiveram seus pareceres aprovados por comissões dessa Casa legislativa.

 

São eles:

 

O Projeto de Lei do Senado – PLS 294/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, que passará a ser calculado com base no salário do trabalhador e não mais no Salário Mínimo. O parecer favorável, apresentado pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, a matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com decisão conclusiva.

 

Link do Parecer Aprovado 

 

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 55/09 também teve seu parecer aprovado esta semana. A matéria, que teve parecer favorável apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO), modifica o § 18, do artigo 40, da CF, para suspender a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC está pronta para inclusão em pauta, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

 

Link do texto inicial da PEC 55/09, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)   

 

Link do Parecer apresentado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO) 

 

 

A terceira proposição, o Projeto de Lei do Senado – PLS 23/03, que estabelece o direito de o trabalhador poder se ausentar por um dia, a cada 12 meses de trabalho, para tratar de assuntos de seu interesse e por um dia para acompanhamento escolar do dependente que esteja cursando ensino fundamental e médio. O PLS recebeu parecer favorável, cujo texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em turno suplementar, nesta quarta-feira. Caso não haja recurso, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.  A apresentação de recurso requer a anuência de um décimo do total dos senadores, o que equivale a oito senadores.

 

Link do Parecer adotado pela CAE e acatado pela CAS.    

 

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