Comissão do Senado aprova sete projetos voltados para os trabalhadores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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13/12/2010
Sete projetos relacionados aos trabalhadores foram aprovados no dia 08 de dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Uma parte ainda deve passar pela Câmara dos Deputados.
Um dos destaques é o PLS 153/06 que permite ao trabalhador que passar um ano fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poder sacar o saldo um dia útil após esse prazo. A matéria seguirá para a Câmara.
Já o PLS 23/03, também aprovado, permite aos trabalhadores faltar uma vez ao ano sem perdas salariais. O PLS 310/09 obriga aos empregadores, no momento do aviso prévio, informar o prazo previsto na Constituição para os trabalhadores buscarem seus direitos na justiça do trabalho
Mais detalhes na matéria da Agência Senado
CAS aprova projetos voltados para os trabalhadores; maioria vai à Câmara
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) diversos projetos de lei que visam beneficiar os trabalhadores – quase todos ainda terão de passar pela Câmara dos Deputados. Algumas dessas propostas tratam de categorias específicas, como a que concede o 13º salário para os "soldados da borracha" e a que regulamenta a profissão de barista. Outras propostas têm caráter genérico, como a que concede ao trabalhador que passou um ano fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o direito de sacar recursos da conta vinculada já no primeiro dia útil após esse prazo.
Proveniente da Câmara, o PLC 173/10 é o projeto de lei que trata dos "soldados da borracha". A expressão se refere às pessoas recrutadas, durante a Segunda Guerra Mundial, para trabalhar nos seringais da Amazônia como parte do esforço de guerra. De acordo com a proposta, os "soldados da borracha" passariam a receber a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, que seria integrada à pensão vitalícia a que já têm direito - pensão que pode ser transferida aos dependentes que comprovarem estado de carência. O autor da proposição é o deputado federal Mauro Nazif (PSDB-RO); a relatora foi a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Já aprovada na Câmara e, agora, no Senado, a matéria vai à promulgação da Presidência da República.
Já o PLS 206/09, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), é o projeto de lei regulamenta a profissão de barista - o profissional especializado em cafés artesanais de alta qualidade. O texto determina que a profissão só pode ser exercida por quem atender a uma das seguintes exigências: comprovar habilitação em curso oficial ou reconhecido; comprovar habilitação em curso regular ministrado por escola estrangeira, desde que revalidado no Brasil; ou comprovar que exerce a profissão há pelo menos dois anos (na época da publicação da respectiva lei). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi o relator da matéria, que agora será enviada à Câmara.
O PLS 580/07, apresentado pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), visa manter a condição de segurado especial da Previdência para aqueles que, por exemplo, exerçam temporariamente atividade remunerada como membro de administração ou conselho fiscal de cooperativas rurais ou de cooperativas de pescadores artesanais. O texto, que ainda será votado em turno suplementar antes de ir à Câmara, foi aprovado com modificações. O relator na CAS foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
FGTS
Entre os projetos que não se restringem a categorias específicas, está o PLS 153/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com essa proposta, o trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS terá o direito de sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo, ao contrário do que ocorre hoje. O relator da matéria foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Antes de ser enviado à Câmara, o texto ainda será votado pela comissão em turno suplementar.
Outro projeto é o PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá aos trabalhadores a possibilidade de faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração. A matéria foi aprovada com modificações e será examinada em turno suplementar antes de ir à Câmara. O relator foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
Também vai à Câmara o PLS 310/09, apresentado pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). De acordo com esse projeto, os empregadores serão obrigados a informar, no momento do aviso prévio ou da rescisão contratual, o prazo constitucional que o trabalhador tem para recorrer à Justiça - para defender seus direitos. O relator da matéria foi o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Fonte: Agência Senado
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) diversos projetos de lei que visam beneficiar os trabalhadores – quase todos ainda terão de passar pela Câmara dos Deputados. Algumas dessas propostas tratam de categorias específicas, como a que concede o 13º salário para os "soldados da borracha" e a que regulamenta a profissão de barista. Outras propostas têm caráter genérico, como a que concede ao trabalhador que passou um ano fora do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o direito de sacar recursos da conta vinculada já no primeiro dia útil após esse prazo.
Proveniente da Câmara, o PLC 173/10 é o projeto de lei que trata dos "soldados da borracha". A expressão se refere às pessoas recrutadas, durante a Segunda Guerra Mundial, para trabalhar nos seringais da Amazônia como parte do esforço de guerra. De acordo com a proposta, os "soldados da borracha" passariam a receber a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, que seria integrada à pensão vitalícia a que já têm direito - pensão que pode ser transferida aos dependentes que comprovarem estado de carência. O autor da proposição é o deputado federal Mauro Nazif (PSDB-RO); a relatora foi a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Já aprovada na Câmara e, agora, no Senado, a matéria vai à promulgação da Presidência da República.
Já o PLS 206/09, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), é o projeto de lei regulamenta a profissão de barista - o profissional especializado em cafés artesanais de alta qualidade. O texto determina que a profissão só pode ser exercida por quem atender a uma das seguintes exigências: comprovar habilitação em curso oficial ou reconhecido; comprovar habilitação em curso regular ministrado por escola estrangeira, desde que revalidado no Brasil; ou comprovar que exerce a profissão há pelo menos dois anos (na época da publicação da respectiva lei). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi o relator da matéria, que agora será enviada à Câmara.
O PLS 580/07, apresentado pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), visa manter a condição de segurado especial da Previdência para aqueles que, por exemplo, exerçam temporariamente atividade remunerada como membro de administração ou conselho fiscal de cooperativas rurais ou de cooperativas de pescadores artesanais. O texto, que ainda será votado em turno suplementar antes de ir à Câmara, foi aprovado com modificações. O relator na CAS foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
FGTS
Entre os projetos que não se restringem a categorias específicas, está o PLS 153/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com essa proposta, o trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS terá o direito de sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo, ao contrário do que ocorre hoje. O relator da matéria foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Antes de ser enviado à Câmara, o texto ainda será votado pela comissão em turno suplementar.
Outro projeto é o PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá aos trabalhadores a possibilidade de faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração. A matéria foi aprovada com modificações e será examinada em turno suplementar antes de ir à Câmara. O relator foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
Também vai à Câmara o PLS 310/09, apresentado pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). De acordo com esse projeto, os empregadores serão obrigados a informar, no momento do aviso prévio ou da rescisão contratual, o prazo constitucional que o trabalhador tem para recorrer à Justiça - para defender seus direitos. O relator da matéria foi o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Fonte: Agência Senado
Confira os projetos na íntegra
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