42º ENAFIT debate desafios da NR 1 e fatores psicossociais no trabalho

Os desafios para incluir os fatores psicossociais na gestão dos riscos ocupacionais foram discutidos nesta terça-feira, 15 de setembro, durante o 42º ENAFIT, em Vitória (ES). O painel “Os desafios da NR 1 – Fatores psicossociais” reuniu a Auditora Fiscal do Trabalho Maria Ervanis Brito e Fernando Akio. Coordenaram o painel os Auditores Fiscais do Trabalho Vânia Elita e Francisco Luís Lima.

As exposições abordaram as mudanças na forma de identificar e prevenir riscos relacionados à organização do trabalho, além dos impactos dessas condições sobre a saúde dos trabalhadores e os resultados das empresas.

Fernando Akio apresenta exemplos de impactos nas empresas

Fernando Akio apresentou exemplos para mostrar como as condições de trabalho e os fatores psicossociais podem afetar tanto os trabalhadores quanto as empresas.

Ao tratar das condições de trabalho, Akio destacou aspectos como reconhecimento, apoio da liderança, autonomia, participação nas decisões, respeito e flexibilidade. Segundo ele, esses fatores podem contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e precisam fazer parte da gestão das organizações.

Akio também ressaltou que a NR 1 não deve ser usada para identificar trabalhadores com transtornos mentais. O foco, segundo ele, deve estar nas condições e na organização do trabalho e nos fatores que podem contribuir para o adoecimento ou para o bem-estar dos trabalhadores.

Um dos exemplos apresentados foi o da rotatividade. Segundo Akio, quando trabalhadores deixam uma empresa por falta de reconhecimento, oportunidades de crescimento ou condições adequadas, a organização também enfrenta custos com seleção, contratação e treinamento de novos profissionais.

Ele também falou sobre o presenteísmo, quando o trabalhador está presente, mas tem redução da motivação e da produtividade. Na avaliação apresentada por Akio, esse tipo de situação pode estar relacionado a outros problemas no ambiente de trabalho e aumentar riscos em atividades que exigem atenção constante.

Outro ponto abordado foi o excesso de trabalho. Akio relacionou jornadas prolongadas e falta de descanso a impactos sobre a saúde dos trabalhadores e citou o termo japonês karoshi, usado para designar a morte relacionada ao excesso de trabalho.

Violência e assédio também afetam as organizações

Para mostrar como as relações de trabalho podem produzir consequências para as empresas, Akio apresentou exemplos de situações relatadas por trabalhadores de uma grande rede varejista de farmácias.

Entre os casos citados estavam constrangimento envolvendo uma trabalhadora grávida, uma fala de caráter intimidatório atribuída a um superior hierárquico, um relato de contato físico inadequado e comentários depreciativos dirigidos a uma trabalhadora em razão de seu peso.

Segundo o exemplo apresentado, situações dessa natureza podem gerar consequências que vão além de eventuais sanções financeiras e atingir também a imagem e a reputação das empresas.

Em seguida, Akio apresentou um exemplo de outra empresa, desta vez para mostrar uma experiência de prevenção. Segundo o relato, uma rede de restaurantes identificou, por meio de conversas com os trabalhadores, problemas relacionados à falta de oportunidades de crescimento profissional, à desmotivação e à rotatividade.

A empresa teria adotado medidas de desenvolvimento e progressão profissional, com formação dos trabalhadores e oportunidades de crescimento dentro da própria organização. Conforme o exemplo apresentado, as mudanças também contribuíram para a redução de acidentes e para a melhora de indicadores da empresa.

Escuta dos trabalhadores

Ao apresentar os exemplos, Akio destacou a importância de ouvir os trabalhadores. Segundo ele, muitas informações sobre os problemas existentes no ambiente de trabalho não aparecem nos exames médicos ou nos procedimentos tradicionais de saúde ocupacional.

Para ele, a escuta direta dos trabalhadores pode revelar aspectos da organização do trabalho que precisam ser identificados e enfrentados pelas empresas.

Fatores psicossociais não são um tema novo

Auditora Fiscal do Trabalho desde 1995, Maria Ervanis Brito apresentou um panorama histórico sobre os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Com base em sua experiência e nas pesquisas realizadas durante o doutorado, ela dividiu sua apresentação em três pontos: os principais mitos sobre o tema, as mudanças na gestão dos riscos ocupacionais e uma nova forma de compreender a saúde e a segurança no trabalho.

Maria Ervanis lembrou que os fatores psicossociais não são uma preocupação recente. Ainda no século XVIII, o médico italiano Bernardino Ramazzini, considerado um dos precursores da medicina do trabalho, já relacionava as condições de determinadas profissões a problemas de saúde. Em sua obra As Doenças dos Trabalhadores, ela analisou diferentes atividades a partir das condições em que eram realizadas.

A palestrante também destacou a mudança na definição de saúde adotada pela Organização Mundial da Saúde, que passou a considerar não apenas os aspectos físicos, mas também os mentais e sociais.

Na década de 1980, OIT e OMS avançaram na discussão sobre os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. A partir dessa abordagem, os riscos ocupacionais passaram a ser compreendidos de forma mais ampla, para além dos agentes físicos, químicos e biológicos.

Maria Ervanis chamou atenção para outro ponto: os fatores psicossociais não são necessariamente negativos. A organização do trabalho pode gerar sofrimento e adoecimento, mas também pode favorecer o bem-estar, a autonomia, a satisfação e melhores condições para a realização das atividades.

Sete mitos sobre os fatores psicossociais

Durante a apresentação, Maria Ervanis abordou sete concepções que, segundo ela, precisam ser revistas.

Uma delas é a ideia de que os fatores psicossociais são subjetivos e, por isso, difíceis de identificar e fiscalizar. Para a Auditora Fiscal, existem instrumentos e metodologias que permitem avaliar essas condições de forma objetiva, a partir da realidade do trabalho.

Ela também destacou que os fatores psicossociais não devem ser analisados apenas pela perspectiva da saúde mental. A avaliação precisa considerar uma visão biopsicossocial, que leve em conta os aspectos físicos, mentais, sociais e organizacionais do trabalho.

Outra questão levantada foi que o tema não deve ser tratado como uma responsabilidade exclusiva da NR 1. Para Maria Ervanis, é necessário interpretar de forma integrada as Normas Regulamentadoras, já que diferentes aspectos da organização do trabalho podem contribuir para o surgimento de riscos ou para a melhoria das condições de trabalho.

Organização do trabalho ganha espaço na análise dos riscos

Maria Ervanis relacionou essa mudança à atualização da NR 17, que ampliou a compreensão da ergonomia para além dos aspectos físicos. Além de postura, mobiliário e condições do posto de trabalho, também precisam ser observadas questões relacionadas à organização das atividades, às exigências cognitivas e à forma como o trabalho é estruturado.

Entre os fatores que podem estar relacionados aos riscos psicossociais, ela citou sobrecarga ou subcarga de trabalho, excesso de demandas, falta de autonomia, violência, assédio, percepção de injustiça e problemas na organização das equipes e das tarefas.

A mudança também afeta a gestão dos riscos ocupacionais por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Segundo a palestrante, a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos precisam considerar também a organização do trabalho e os fatores psicossociais.

Maria Ervanis citou as NRs 1, 4, 5, 7, 9, 17, 36 e 37 como exemplos de normas que podem contribuir para essa análise. A avaliação, segundo ela, deve levar em conta as características de cada atividade e os diferentes fatores que podem afetar a saúde dos trabalhadores.

Ao concluir sua exposição, a Auditora Fiscal reforçou que o desafio vai além da NR 1. A proposta, segundo ela, é incorporar os fatores psicossociais à gestão dos diferentes riscos ocupacionais, com uma visão mais ampla das condições de saúde e segurança no trabalho.