42º ENAFIT – Temas atuais do Direito do Trabalho - Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6X1

Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6X1 é uma das discussões mais relevantes da atualidade trabalhista brasileira e fará parte do 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho que ocorrerá de 13 a 18 de setembro em Vitória, no Espírito Santo. Para o debate foram convidados e estão confirmados o Auditor Fiscal do Trabalho Antônio Zoti Prado, que atua na fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, com ênfase na análise de acidentes de trabalho graves e fatais, na fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras e na verificação das condições de trabalho em setores de elevado risco ocupacional; e a coordenadora-Geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes. O tema será debatido, dentro da programação técnica, no dia 15 de setembro, de 15h30 às 16h30, no Centro de Convenções Vitória.

De acordo com Antônio Zoti, “A exposição situará a proposta na trajetória histórica do Direito do Trabalho, marcada pela progressiva limitação do tempo de trabalho como conquista civilizatória, e analisará o desenho normativo do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que se encontra em tramitação no Senado Federal, com suas regras de transição gradual, a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e a vedação expressa de redução salarial”.

Para Zoti, sob a perspectiva da Inspeção do Trabalho, sua participação sustentará que a superação da escala 6x1 transcende a dimensão econômica e constitui, essencialmente, uma questão de saúde e segurança no trabalho. “A experiência da fiscalização revela o nexo recorrente entre jornadas exaustivas, fadiga, adoecimento mental e acidentalidade, realidade hoje refletida no crescente custo previdenciário dos afastamentos por transtornos psíquicos e na incorporação dos riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais exigido pela NR-01”.

Antônio Zoti pretende examinar ainda o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho na efetividade da futura norma constitucional. “A redução da jornada somente se converterá em direito concreto mediante fiscalização atuante do controle de jornada, das escalas e dos instrumentos de compensação”.

Rafaele Menezes integra a equipe de técnicos que elaborou o texto da proposta de redução da da jornada, no âmbito do MTE, e tem participado de inúmeras audiências públicas para debater a matéria.

Os participantes do 42º ENAFIT terão a oportunidade de ouvi-la e ao final da fala dos integrantes da mesa, apresentar questionamentos.

Situação da PEC da escala 6x1

A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou em 27 de agosto parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado pela Câmara. A matéria prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A expectativa é que a PEC seja votada na CCJ na próxima semana e, se aprovada, siga para o Plenário, onde precisará de 49 votos em dois turnos.

Referências curriculares

Antônio Zoti é Auditor Fiscal do Trabalho desde 2014, lotado na SRTE/ES é Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Atualmente, é coordenador dos projetos de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho e de Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Rafaele Menezes é servidora pública, pós-graduada em Direito Público e em Mediação de Conflitos e ocupa a função de coordenadora-Geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE.